Multas sobre aplicativos em São Paulo começam nesta segunda-feira

Publicado em: 26 de janeiro de 2018

Prefeitura diz que vai respeitar liminares judiciais, mas recorre

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo definiu nesta manhã de sexta-feira que a partir de segunda-feira, 29, passará a cobrar multas dos motoristas e empresas de aplicativos caso não passarem a seguir as determinações da nova regulamentação sobre a atividade.

No dia 10, foram publicadas as novas normas, mas a fiscalização até agora era feita sem multas.

Serão 94 fiscais para acompanhar a atuação dos carros.

Entre os pontos verificados serão se o motorista possui curso de condutor, ministrado por instituições homologadas pela internet; a idade máxima do carro, que não pode ser superior a sete anos; os carros terão de possuir um adesivo que identifique o aplicativo; os motoristas terão de trajar vestimentas sociais e ter certificado de bons antecedentes.

Motoristas de outras cidades que atuam na capital devem ficar atentos.

Pela regulamentação da gestão do prefeito João Doria, carros com placas de outras cidades podem desembarcar passageiros na capital, mas não realizar embarques.

Entretanto, há liminares judiciais que beneficiam alguns motoristas individualmente e a alguns aplicativos.

No último dia 23 de janeiro, uma liminar derrubou a proibição dos embarques pelos carros licenciados em outras cidades beneficiando Cabify e 99.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/23/liminar-derruba-obrigatoriedade-de-placas-da-cidade-de-sao-paulo-para-dois-aplicativos/

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo move outra ação para beneficiar todos os aplicativos, englobando Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, mas a justiça ainda não decidiu ainda sobre o pedido.

A prefeitura diz que vai seguir todas as liminares, mas já recorre para derrubá-las.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes