MP: ação do Estado do Rio de remanejar verbas para concluir obras da Estação Gávea é ilegal

Publicado em: 16 de janeiro de 2018

Sem dinheiro para ser finalizada, após liberação do TCE-RJ, buraco da obra foi inundado para evitar deslocamentos do terreno

ALEXANDRE PELEGI

Sem solução de dinheiro à vista para ser concluída, a novela da estação Gávea da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro ganha a cada dia novos capítulos.

Enquanto o Governo do Estado não descobre de onde vai tirar os R$ 700 milhões para concluir a Estação mais profunda do Rio de Janeiro, a solução imediata foi impedir o pior: inundar o buraco da obra com 36 milhões de litros de água para evitar que o já feito pudesse ser perdido.

O novo capítulo do impasse que cerca a obra, paralisada desde 20015, foi lançado desta vez pelo Ministério Público Estadual, que considera ilegal uma das alternativas aventadas pelo Poder Executivo para obter a solução financeira para o imbróglio: remanejar saldos de outros empréstimos e, desta forma, arranjar os milhões necessários para concluir o projeto.

De acordo com os promotores, a medida, além de ilegal, seria complexa: primeiro porque estados e municípios necessitam de autorização prévia do Poder Legislativo para contrair dívidas referentes a investimento em infraestrutura.

Deputados e vereadores precisam analisar detalhes decisivos, como a maneira que será efetuado o pagamento da dívida, além dos prazos e a taxa de juros dos contratos.

Logo após a decisão do TCE, que liberou a obra da estação Gávea do Metrô na última quarta-feira (10), o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, chegou a afirmar que a conclusão da Linha 4 é uma prioridade do governador Luiz Fernando Pezão.

Segundo Rodrigo Vieira disse na ocasião, a principal hipótese para retomar e finalizar a estação da Gávea seria por meio de recursos que poderiam vir de contratos já firmados pelo poder executivo do Rio de Janeiro para investimentos em infraestrutura. Ou seja, seria necessário avaliar a possibilidade de remanejamento de verbas do orçamento. Ele chegou a afirmar, em entrevista a jornais do Rio, que espera que até o fim de fevereiro esteja pronto um cronograma financeiro para retomada da obra.

Ao invés de 19 mil passageiros/dia, serão 36 milhões de litros de água. Este será o destino provisório da Estação da Gávea, do Metrô do Rio. O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu, na semana que passou, encher o imenso buraco da obra. A medida foi tomada por precaução, enquanto a obra não é retomada, o que não há prazo ainda.

ESTAÇÃO MAIS PROFUNDA É INUNDADA PARA EVITAR PERDER O JÁ REALIZADO:

Na última quarta-feira (10), as obras da estação Gávea, da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, foram liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Os conselheiros do TCE decidiram derrubar a decisão de paralisar a obra da estação após concluírem que a medida prejudica a população, não apenas pelo risco de degradação da estrutura já construída, como pela falta do modal ao sistema de transporte público.

O problema é o dinheiro para finalizar a Estação, que tem a plataforma localizada a 55 metros abaixo do nível da terra. Enquanto o Estado não equaciona a solução, o local da obra ficará inundado.

A obra da estação da Gávea está paralisada desde março de 2015, e é a última inacabada dentre as seis previstas no projeto da Linha 4, cuja implantação iniciou em 2010. Até agora, foram gastos mais de R$ 10 bilhões em toda a obra.

Encher o buraco da obra com água foi a medida encontrada para impedir danos estruturais em prédios vizinhos, como o da PUC.

Já em em fevereiro de 2015, 20 meses após a obra ter sido paralisada, pequenos deslocamentos de terra foram detectados na área, ainda sem comprometimentos estruturais. Um laudo técnico sugeriu a inundação do buraco da obra, medida de engenharia usada para restabelecer a pressão homeostática, o que impede deslocamentos do solo.

Mas há um prazo de 5 anos para se deixar a área inundada. Após esse prazo, o buraco terá que ser esvaziado para que se faça nova avaliação técnica das condições das áreas vizinhas, bem como da situação estrutural das obras já realizadas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes