Poder público abriu processo administrativo
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, suspeita que a Suzantur, que opera sem contrato na cidade, teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.
Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”
Na página oficial, a prefeitura diz ter constato diferenças significativas quando comparados os meses de maio de 2016 e maio de 2017.
Segundo o apurado, em maio/2016, o pagamento do ISSQN foi de R$ 64.432,25, dois por cento sobre o valor da base de cálculo R$ 3.221.612,00, dividido pelo valor da passagem, na época R$ 3,10, o número de passageiros pagantes equivale a 1.039.229.
Já, em maio/2017, o pagamento do ISSQN foi de R$ 56.658,28, dois por cento sobre o valor da base de calculo, corresponderia a R$ 2.832.914,00, esse valor dividido pela passagem vigente na época, R$ 3,50, aponta 809.404 passageiros pagantes. – diz nota no site da prefeitura.
Também foi feito o levantamento e a comparação dos meses de junho e julho. Nos dois períodos, 2016/2017, a diferença foi constatada, de acordo ainda com a prefeitura.
Na nota, o chefe de gabinete da prefeitura de São Carlos, Ademir Souza e Silva, diz que os números são indícios de fraudes tributárias e que há diferenças ente o total de passageiros que a antiga operadora, RMC Atenas Paulista, transportava, a Suzantur declarou ter transportado.
“Eu tomei conhecimento de uma situação típica de sonegação de informações e sonegação fiscal e determinei que a Secretaria da Fazenda levantasse informações relativas ao pagamento e prestação de informações fiscais da Suzantur. Os documentos analisados apresentaram uma situação intrínseca. Quando comparado com a empresa que prestava serviço até parte do mês de agosto de 2016, os dados são muitos diferentes … Os dados demonstram que as diferenças mensais relativas aos passageiros transportados pela Suzantur e pela RMC são de 161.479 passageiros. Diante disso, fizemos uma amostragem durante dois meses normais e um mês com férias escolares e concluímos que a Transportadora Turística Suzano desde que assumiu o transporte coletivo no município está sonegando informações sobre o número de passageiros transportados. Consequentemente, está sonegando o tributo ISSQN”
Ademir ainda diz que se for constatada irregularidade da Suzantur, vai aplicar multas à companhia de ônibus e levar o caso para o Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal. O chefe de gabinete também acusou a Suzantur de “fabricar um prejuízo”, se referindo à cobrança de R$ 4 milhões referentes a subsídios que a prefeitura deveria pagar à companhia e que não foram repassados, segundo a empresa.
“A Suzantur alega que tem trabalhado no prejuízo e por isso a tarifa teria que ser R$ 4,30 e também cobra da Prefeitura os subsídios, mas encontramos uma diferença grande nas informações. Identificamos que o número de usuários é muito superior ao anunciado, assim, a empresa esconde o lucro e o número de usuários do transporte com o intuito de prejudicar o transporte público da cidade e a licitação, que tem que utilizar o número de passageiros informados por ele. Os dados apontam que a empresa trabalha com um enorme lucro, não tem prejuízo, é um prejuízo fabricado” – disse Ademir. http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/noticias-2018/171952-prefeitura-instaura-processo-administrativo-para-apurar-eventual-fraude-da-empresa-de-transporte.html
A Suzantur diz que ainda não foi notificada do procedimento da prefeitura.
Por causa da crise econômica, tem havido desde 2013 quedas gradativas no número de passageiros de ônibus em diversas cidades do país ano a após ano.
A relação entre Suzantur e Prefeitura de São Carlos, que começou com mútuos elogios, não é nada amistosa agora.
A companhia, que também opera nas cidades de Mauá e Santo André, no ABC Paulista, avisou que para de prestar serviços em São Carlos no dia 26 de janeiro:
A empresa diz que até julho do ano passado, a cidade devia R$ 4 milhões (sem correção) por cinco meses de subsídios referentes a gratuidades não repassados.
A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, não podendo, portanto, ser prorrogado.
Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa presta serviços sem contrato.
Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.
Relembre:
Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses do subsídio. O valor já atingia R$ 4 milhões (hoje está, segundo a empresa, na cada dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.
A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.
Mesmo com o Decreto da Prefeitura, até agora não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.
A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.
Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.
Como a Suzantur opera sem contrato, a prefeitura entende que não há mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.
O desembargador Ferreira Rodrigues considerou inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes