STJ nega pedido de empresas de ônibus do Rio, e tarifa se mantém a R$ 3,40

Tribunal nega recursos de concessionárias, que recorreram à instância superior para derrubar decisões da Justiça do Rio que determinaram que a Prefeitura reduzisse o valor das passagens das linhas municipais

ALEXANDRE PELEGI

Por decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi negado o pedido das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para sustar decisões judiciais que acarretaram a redução da tarifa para R$ 3,40.

A decisão tomada pela ministra Laurita ocorreu no dia 8 de janeiro, e tornada pública nesta sexta-feira (12), conforme decreto publicado em Diário Oficial.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pelos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz de Transportes.

As empresas de ônibus recorreram à instância superior para derrubar decisões da Justiça do Rio que determinaram que a Prefeitura da cidade reduzisse o valor das passagens das linhas municipais.

A solicitação das empresas refere-se à decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, de novembro de 2017, e a uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ), de agosto do mesmo ano. Por conta dessas decisões judiciais, a tarifa dos ônibus municipais teve seu valor reduzido em duas oportunidades: de R$ 3,80 para R$ 3,60; e depois, de R$ 3,60 para R$ 3,40.

A presidente do STJ, em sua decisão, afirmou que as empresas particulares só poderiam se valer do pedido de suspensão no caso de interesse público.

“Ocorre que, na leitura da inicial, fica evidente que a pretensão deduzida de, na prática, aumentar o valor das tarifas de ônibus na citada municipalidade, em dissonância com determinações da própria Prefeitura, se situa na órbita do interesse privado das empresas”, afirmou a presidente do STJ.

A defesa das concessionárias justificou o pedido de suspensão das medidas judiciais que rebaixaram o valor da tarifa na cidade do Rio de Janeiro afirmando que produziram danos à economia pública. Segundo a defesa, a grave crise financeira pela qual passariam as empresas, as impede de pagar os salários dos funcionários e do combustível dos ônibus.

DECISÕES QUE PRODUZIRAM TARIFAS MENORES:

Em agosto de 2017, decisão do Tribunal de Justiça do RJ determinou que a prefeitura reduzisse a passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60, ordem que foi deferida a pedido do Ministério Público Estadual. O MP questionava as regras que determinaram o reajuste do preço da passagem ainda em 2015.

Em novembro de 2017, decisão da 13ª Vara suspendeu os efeitos de um reajuste contratual que autorizara acréscimo de R$ 0,20 na tarifa a partir de 1º de janeiro de 2016. Nesta nova decisão, a tarifa foi reduzida de R$ 3,60 para R$ 3,40.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em STJ nega pedido de empresas de ônibus do Rio, e tarifa se mantém a R$ 3,40

  1. Amigos, bom dia.

    Olha o EFEITO BARSIL ai firme e forte novamente.

    Num país inflacionário agora com aumentos quase que diários dos combustíveis, incluindo o Diesel do buzão é impossível operar o buzão sem aumento de tarifa quiça com redução.

    No campo teórico, filosófico e jurídico é possível, mas no mundo real e comercial não.

    Portanto o futuro do buzão do RJ é PREVISEIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

    Embora o pedido da inicial não foi feliz, o prejuízo é da economia privada mesmo, pois o puuuuuuuuuder não está nem um pouco preocupado com os trabalhadores quando proferiu esta decisão.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

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