Mato Grosso lança novo Sistema de Transporte Intermunicipal nesta sexta-feira (12)

Foto: Betell Fontes / site do Governo do Estado MT

Sistema contará com novos ônibus que terão tarifas com valor reduzido

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado do Mato Grosso lançará nesta sexta-feira (12), na capital Cuiabá, o novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso.

A promessa é que o sistema contará com novos ônibus, que terão passagens com valor reduzido.

Marcado para ocorrer às 10h desta sexta-feira, na Rodoviária de Cuiabá, o governador Pedro Taques assinará no ato a ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus, que passarão a atender as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta.

O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso resultou de trabalho realizado em conjunto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager).

O sistema de transporte coletivo rodoviário foi dividido em oito mercados (regiões), que contam com duas categorias de serviços: básica e diferenciada, num total de 16 lotes.

Serviço diferenciado – são as linhas diretas, que atendem Rondonópolis e Alta Floresta.

Serviço básico – são os ônibus paradores, com paradas em diversas localidades.

Vencidos há quase vinte anos, os antigos contratos de concessões das antigas empresas não pagavam a taxa de regulação à Ager. Agora, com o novo sistema, as vencedoras das licitações devem assumir essas linhas. A concessão vale pelo período de 20 anos.

LINHAS INTERMUNICIPAIS DO MATO GROSO: POLÊMICA HÁ VÁRIOS ANOS

De acordo com nota do Governo do Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a concessão das linhas intermunicipais é um assunto que vem se arrastando desde a década de 1990.

“O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.”

Em 2012 foi finalmente iniciada a concorrência pública. Porém, dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 9 foram homologados e adjudicados. Os restantes não avançaram, após a comissão de licitação inabilitar as empresas ou pelo fato de não haver vencedores em alguns lotes. Além disso, houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares, o que impediu que a licitação prosseguisse.

Desde 2015, primeiro ano da do governador Pedro Taques, foram tomadas uma série de medidas para assegurar a licitação.

Em 7 de agosto de 2015, o governo do MT editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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