TCE do Rio suspende medida cautelar e libera obras da estação Gávea do Metrô

Estação da Gávea será a mais profunda do metrô do Rio, a 55 metros da superfície Foto Tomaz Silva/ Arquivo Agência Brasil

Obras de estação da Linha 4 do Metrô estão paradas há quase três anos

As obras da estação Gávea, da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, foram liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pelos membros do órgão, que resolveu suspender os efeitos de medida cautelar tomada pelo próprio TCE em novembro de 2016.

Os conselheiros do TCE decidiram derrubar a decisão de paralisar a obra da estação após concluirem que a medida prejudica a população, não apenas pelo risco de degradação da estrutura já construída, como pela falta do modal ao sistema de transporte público.

Em novembro de 2016 o Tribunal proibiu o repasse de créditos ao consórcio Linha 4 Sul, responsável pela construção da estação do metrô da Gávea. O motivo: a suspeição que pairava sobre a obra no trecho entre Ipanema e Barra de um superfaturamento de R$ 3,17 bilhões, em valores atualizados.

O TCE-RJ levou em conta para a decisão de paralisar as obras uma auditoria realizada em 2015, que apontara prejuízo de R$ 2,49 bilhões aos cofres públicos: superfaturamento de R$ 1,297 bilhão em contratos já firmados e um sobrepreço de R$ 1,193 bilhão.

O consórcio Linha 4 Sul é formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia, todas elas envolvidas em escândalos recentes, muitos deles investigados pela operação Lava-Jato.

Liberada a obra, esta agora saber de onde virá o dinheiro para a retomada, visto que o governo do Rio se vê às voltas com fortes limitações de crédito.  A obra da estação, paralisada desde março de 2015, tinha orçamento previsto na época de R$ 500 milhões.

O secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, disse que a principal hipótese é que os recursos possam vir de contratos já firmados pelo poder executivo do Rio de Janeiro para investimentos em infraestrutura. Ou seja, será necessário avaliar a possibilidade de remanejamento de verbas do orçamento.

Rodrigo Vieira admitiu, em entrevista ao site do jornal O Globo desta quarta-feira, que espera que até o fim de fevereiro esteja pronto um cronograma financeiro para retomada da obra.

“O que posso dizer é que a conclusão da Linha 4 é uma prioridade do governador Luiz Fernando Pezão”, afirmou o secretário Rodrigo Vieira.

NOVA LINHA DE CRÉDITO É MUITO DIFÍCIL

Outra solução seria o estado do Rio obter recursos no mercado através de empréstimo. No entanto, essa operação exige não só a apresentação de garantias a uma instituição financeira, como depende da autorização prévia do governo federal.

Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dar aval para operações de crédito desse tipo, o que seria muito difícil em função da grave crise financeira que atravessa o estado do Rio de Janeiro.

Submetido às regras do Regime de Recuperação Fiscal, o governo federal autoriza somente a liberação de empréstimos firmados antes da sua assinatura. Para piorar ainda mais a situação, a STN lembra, segundo informa o site d’O Globo, que num ranking que mede a capacidade de pagamento de dívidas por estados e municípios, o estado fluminense tem a pior avaliação.

As obras na estação Gavea estão paradas há quase três anos, e têm apenas 42% das escavações feitas. É a estação mais profunda do Metrô do Rio.

Prevista para terminar em dezembro de 2015, antes da Olimpíada de 2016, frequentes atrasos acabaram levando o governo a desistir da estação da Gávea para conseguir finalizar, a tempo dos Jogos, o restante da Linha 4. Esta linha do Metrô foi planejada para interligar a zona sul do Rio à Barra da Tijuca, e assim facilitar o acesso ao Parque Olímpico.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTESTOU DECISÃO DO TCE

O TCE-RJ impôs algumas condições para a retomada da obra, a começar da determinação para que auditores do órgão acompanhem a execução do projeto.

O Ministério Público de Contas, no entanto, se posicionou contrário à retomada do contrato para concluir a estação, alegando “não haver sentido em repassar mais dinheiro para uma obra que, segundo o próprio TCE concluiu, tivera um superfaturamento bilionário”.

O Ministério Público do Estado informou que estuda entrar com uma medida judicial, no âmbito do inquérito civil já aberto, “para barrar novos repasses ao consórcio”, segundo a matéria d’O Globo.

Os promotores afirmam que a execução de todo o contrato da Linha 4 “vem onerando com absoluta exclusividade o estado, não havendo, por outro lado, investimentos efetivamente realizados pela concessionária”. Para retomar a estação Gavea, o Estado teria de aportar mais R$ 700 milhões para o Consórcio Linha 4 Sul, valor do saldo remanescente do contrato.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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