Prefeitura de Rio Grande (RS) publica edital de concessão para o transporte público municipal

A prefeitura do município de Rio Grande, cidade com cerca de 210 mil habitantes do estado do Rio Grande do Sul, publicou nesta terça-feira (9) o edital de licitação das linhas do transporte coletivo.

Atualmente o transporte no município funciona em caráter de permissão, operado por duas empresas de ônibus: Noiva do Mar e Cotista.

A licitação adotará como regra para definir a empresa vencedora o critério do menor preço, que não deverá ser superior a R$ 3,22, valor calculado em janeiro de 2017. O valor estimado do contrato corresponde a R$ 471.347.119,32, calculado com base na expectativa de arrecadação ao longo do prazo da concessão de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez.

Os envelopes com as propostas das empresas concorrentes serão abertos no dia 1 de março. O edital aceita que as empresas se consorciem para participar da concorrência.

O prazo máximo para início da operação dos serviços é de até 120 dias, contados da data da assinatura do contrato.

O edital define como “receitas necessárias para remunerar a Concessão” aquelas advindas das arrecadações da Tarifa, podendo ser complementadas por comercialização de publicidade e receitas orçamentárias. Neste ponto a prefeitura admite instituir o subsídio:

“O PODER CONCEDENTE, visando garantir a aplicação dos critérios de política tarifaria estabelecido, poderá complementar a receita necessária para remunerar a CONCESSIONÁRIA com recursos provenientes do orçamento municipal, recursos estes denominados de SUBSÍDIO”.

E deixa claro que a Concessionária “será remunerada, por passageiro pagante” e por tarifas que terão como cálculo a Tarifa de Remuneração, da seguinte forma:

Transporte Convencional:

  1. Tarifa Convencional – 100% da tarifa de remuneração.
  2. Tarifa Escolar – 50% da tarifa de remuneração.

Transporte Diferenciado – Seletivo

  1. Tarifa Diferenciada – tarifa de remuneração mais 62%.

Transporte Distrital

  1. Tarifa Distrital – tarifa de remuneração mais valor diferenciado, conforme tabelas Anexo IV.4.
  2. Tarifa Distrital Escolar – 50% da Tarifa Distrital

GRATUIDADES

Outro ponto que o edital deixa claro, é que valerão apenas as “isenções parciais e as gratuidades do pagamento dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Município do Rio Grande” previstas na legislação municipal vigente “à época da publicação deste edital e as estabelecidas neste Edital”. E especifica que “novas gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários somente serão concedidos, ao longo da concessão, com a indicação da fonte dos recursos financeiros compensatórios, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, ao anunciar a licitação nesta segunda-feira (8), destacou que o edital prevê a renovação da frota de ônibus, a instalação de elevadores para pessoas portadoras de deficiência em todos os veículos e de ar condicionado em 20% dos coletivos, ampliando em até 5% a cada ano. O edital, ainda segundo o prefeito, possibilitará maior controle ao poder concedente, que fiscalizará o cumprimento dos horários, itinerários, limpeza e manutenção dos veículos. O sistema prevê a oferta do serviço em todos os bairros do município, através dos diferentes tipos de serviço: comum, distrital e diferenciado.

A idade dos ônibus não deverá exceder a 10 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Prefeitura de Rio Grande (RS) publica edital de concessão para o transporte público municipal

  1. Amigos, bom dia.

    Há um link onde se possa acessar este edital ???

    Se alguém puder informar, eu agradeço.

    Att,

    Paulo Gil

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