Segundo Governo do Estado, sistema em ônibus aumentaria tarifas e Metrô e CPTM têm problemas em transmissão e armazenamento de imagens
ADAMO BAZANI
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou um projeto de lei da Assembleia Legislativa que obrigaria todos os veículos de transportes coletivos rodoviários, ferroviários e hidroviários metropolitanos ou intermunicipais a terem câmeras para segurança.
Pelo projeto 556, de 2016, de autoria de Coronel Telhada, aprovado no final do ano passado pela Assembleia, as câmeras deveriam captar e registar imagens do exterior e interior dos veículos.
As imagens deveriam ficar por ao menos 90 dias armazenadas.
Na justificativa do veto assinada por Alckmin, o Estado diz que a competência sobre as especificações das câmeras nos ônibus é da União.
Verifica-se, portanto, que a matéria encontra-se regrada por normas federais, descabendo ao Estado-membro legislar a respeito do assunto, sob pena de invasão de área reservada à competência privativa da União, assegurada pelo artigo 22, XI, da Constituição da República, precisamente para uniformizar, em todo o território nacional, as normas e os procedimentos relativos a trânsito e transporte.
A gestão Alckmin ainda alega que no caso dos ônibus, a medida vai gerar mais custos para as empresas o que impactaria no valor das tarifas.
“Embora o serviço de transporte intermunicipal seja prestado por empresas privadas, o custo da implantação do sistema de vigilância de que trata o projeto se mostra potencialmente capaz de atingir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão já firmados, o que, se verificado, obrigaria o poder concedente a reajustar as cláusulas remuneratórias da concessão, de sorte a adequar os valores das tarifas aos novos encargos acarretados ao concessionário (artigos 37, XXI e 175 da Constituição Federal), revelando que a proposta contraria o interesse público”
A respeito dos transportes sobre trilhos, o Governo do Estado admitiu na justificativa de veto que Metrô e CPTM têm limitações técnicas para geração e armazenamento de imagens.
Sobre a CPTM, Alckmin no veto diz que trens mais antigos não conseguem receber as câmeras e que há uma “relevante dificuldade técnica” para transmitir em tempo real as imagens captadas e dados.
“Todavia, além de ressaltar que nos trens mais antigos não há viabilidade técnica e econômica para adaptação de câmeras, a CPTM relatou que o monitoramento do transporte ferroviário de passageiros depara-se com relevante dificuldade técnica, consistente na indisponibilidade de reserva de frequências de radiocomunicação para uso de interesse público, como para o vínculo “terra-trem”, sem o que é inviável a transmissão, em tempo real, de dados e imagens para o CMS da Companhia.”
Já sobre o Metrô, o veto admite que a companhia não teria condições de armazenar por 90 dias o volume de imagens captadas.
“…a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, apesar de registrar que os novos trens contam com sistema de videovigilância que possibilita a monitoração exterior, afirmou ser inviável, dada a grande quantidade de arquivos gerados diariamente, que as imagens sejam preservadas por 90 dias, como exige o projeto”
IMAHGEM
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes