Alckmin veta câmeras em ônibus e admite limitações no videomonitoramento nos transportes metropolitanos

Trens da CPTM em estação da linha 9. Governo do Estado diz que transmissão de dados e imagens “depara-se com relevante dificuldade técnica”

Segundo Governo do Estado, sistema em ônibus aumentaria tarifas e Metrô e CPTM têm problemas em transmissão e armazenamento de imagens

ADAMO BAZANI

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou um projeto de lei da Assembleia Legislativa que obrigaria todos os veículos de transportes coletivos rodoviários, ferroviários e hidroviários metropolitanos ou intermunicipais a terem câmeras para segurança.

Pelo projeto 556, de 2016, de autoria de Coronel Telhada, aprovado no final do ano passado pela Assembleia, as câmeras deveriam captar e registar imagens do exterior e interior dos veículos.

As imagens deveriam ficar por ao menos 90 dias armazenadas.

Na justificativa do veto assinada por Alckmin, o Estado diz que a competência sobre as especificações das câmeras nos ônibus é da União.

Verifica-se, portanto, que a matéria encontra-se regrada por normas federais, descabendo ao Estado-membro legislar a respeito do assunto, sob pena de invasão de área reservada à competência privativa da União, assegurada pelo artigo 22, XI, da Constituição da República, precisamente para uniformizar, em todo o território nacional, as normas e os procedimentos relativos a trânsito e transporte.

A gestão Alckmin ainda alega que no caso dos ônibus, a medida vai gerar mais custos para as empresas o que impactaria no valor das tarifas.

“Embora o serviço de transporte intermunicipal seja prestado por empresas privadas, o custo da implantação do sistema de vigilância de que trata o projeto se mostra potencialmente capaz de atingir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão já firmados, o que, se verificado, obrigaria o poder concedente a reajustar as cláusulas remuneratórias da concessão, de sorte a adequar os valores das tarifas aos novos encargos acarretados ao concessionário (artigos 37, XXI e 175 da Constituição Federal), revelando que a proposta contraria o interesse público”

A respeito dos transportes sobre trilhos, o Governo do Estado admitiu na justificativa de veto que Metrô e CPTM têm limitações técnicas para geração e armazenamento de imagens.

Sobre a CPTM, Alckmin no veto diz que trens mais antigos não conseguem receber as câmeras e que há uma “relevante dificuldade técnica” para transmitir em tempo real as imagens captadas e dados.

“Todavia, além de ressaltar que nos trens mais antigos não há viabilidade técnica e econômica para adaptação de câmeras, a CPTM relatou que o monitoramento do transporte ferroviário de passageiros depara-se com relevante dificuldade técnica, consistente na indisponibilidade de reserva de frequências de radiocomunicação para uso de interesse público, como para o vínculo “terra-trem”, sem o que é inviável a transmissão, em tempo real, de dados e imagens para o CMS da Companhia.”

Já sobre o Metrô, o veto admite que a companhia não teria condições de armazenar por 90 dias o volume de imagens captadas.

“…a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, apesar de registrar que os novos trens contam com sistema de videovigilância que possibilita a monitoração exterior, afirmou ser inviável, dada a grande quantidade de arquivos gerados diariamente, que as imagens sejam preservadas por 90 dias, como exige o projeto”

IMAHGEM

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Alckmin veta câmeras em ônibus e admite limitações no videomonitoramento nos transportes metropolitanos

  1. MARCOS NASCIMENTO // 10 de Janeiro de 2018 às 22:39 // Responder

    Esta é a maior prova que o governo de SP do PSDB*sta está de mãos dadas com a indústria Crime S/A !!!!! IMPEDIR que os transportes coletivos metropolitanos tenham câmeras dentro dos ônibus É DIZER SIM para a criminalidade que assola quase todo o Estado de SP !!! Nenhuma, absolutamente nenhuma justificativa é aceitável: trens velhos por exemplo que não se adaptam às câmeras de segurança podem ser substituídos por modernos trens a não ser que o PSDB*sta enraizado como um câncer há 24 anos ininterruptos via fraude nas urnas eletrônicas queira mantê-los em operação por mais 24 anos! #Revoltado. Estou simplesmente revoltado com essa maldita corja de políticos esquerdistas. PSDB*sta é de esquerda também!!!

  2. Amigos, bom dia.

    Um absurdo este veto.

    Com o dinheiro do contribuinte desperdiçado nos 2 Aerotrens e na linha laranja podre do metro, dá para colocar câmeras até nos aplicativos car´s.

    As câmeras hoje são imprescindíveis em tudo.

    MUDA A COR BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

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