Aplicativos de transporte criticam novas regras que passam a valer a partir do dia 10 em São Paulo

Foto: Divulgação

Curso obrigatório é motivo de queixas de motoristas; Uber divulgou nota em dezembro com críticas à Resolução 16 da Prefeitura de SP

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) que as novas normas para motoristas e veículos de transporte por aplicativo, criadas pela Resolução nº 16/2017 e Portaria nº 224/2017, passarão a valer a partir do dia 10 de janeiro, próxima quarta-feira.

No dia 12 de dezembro de 2017, a Uber publicou em seu site uma nota criticando as regras criadas pelo município.  Cita que a resolução “basicamente cria uma série de burocracias que servem apenas para trazer ineficiência a um sistema que hoje funciona de forma eficiente”. Na mesma ocasião as quatro empresas de aplicativos que atuam na capital – Uber, 99, Easy e Cabify – deixaram a rivalidade de lado e se uniram nas críticas às novas regras de transporte de passageiros por aplicativo. Todas as empresas foram unânimes em dizer que a Resolução engessa a atividade e cria empecilhos para os condutores.

Basicamente as críticas emitidas em nota da Uber, que afirma que São Paulo é atualmente “uma das maiores cidades para o app em todo o mundo, conectando milhões de pessoas”, são dirigidas à criação de enorme burocracia de acesso à plataforma, “sem qualquer ganho efetivo para o usuário”. A Uber refere-se ao Curso obrigatório exigido para todos os condutores dos aplicativos, uma “burocratização do processo de treinamento dos motoristas parceiros, exigindo que todos eles realizem um curso presencial”, cita a nota.

Na prática, menos de um mês depois da nota da Uber vir a público, muitos motoristas têm reclamado das dificuldades para atender às exigências impostas pelo executivo municipal. O caso do Curso obrigatório é uma delas, ao prever 4 horas de aulas presenciais e 12 horas de aulas a distância. Já há movimento entre motoristas para uma manifestação na próxima segunda-feira, dia 8, dois dias antes das normas entrarem em vigor.

RESOLUÇÃO DA PREFEITURA DE SP EXIGE CURSO PARA CONDUTORES:

No dia 12 de julho de 2017 a Prefeitura de SP, através do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), regulamentou, através da resolução nº 16, as normas que passaram a ser exigidas de motoristas e das empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo e dos condutores cadastrados.

A resolução criou o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), ambos obrigatórios para os motoristas de aplicativos.

Pela Resolução os condutores ficaram obrigados a fazer curso de formação de 16 horas em locais certificados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), além de apresentar atestado de antecedentes criminais.

Posteriormente, no dia 27 de setembro de 2017, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte fez publicar a Portaria nº 224, que estabeleceu procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16.

Assinada pelo Diretor do Departamento de Transportes Públicos – DTP, a quem compete o cadastramento de veículos e condutores das Operadoras de Tecnologia e Transportes Credenciadas – OTTCs (as empresas de aplicativos), a Portaria define como umas exigências para a obtenção do Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP a apresentação do “certificado de aprovação em Curso de Treinamento de Condutores”.

A Portaria define também que o Curso de Treinamento de Condutores “poderá ser ministrado por CFCs (Centro de Formação de Condutores), pela própria OTTC (empresa de aplicativo) ou outas instituições, credenciadas pelo DTP”.

Por fim, definiu-se que os novos motoristas terão 30 dias a partir da data de cadastramento nos aplicativos para realizar o curso. Os condutores que já atuam em São Paulo, como os das plataformas de transporte Uber, Cabify, Easy e 99, devem concluir o curso até a primeira quinzena de janeiro de 2018. Agora, a prefeitura anunciou que esta data limite é 10 de janeiro.

OUTRAS CRÍTICAS DOS APLICATIVOS

A Uber critica também, na nota de dezembro de 2017, a “criação de limites artificiais, já que a nova resolução não permite que motoristas de fora da cidade, ainda que estejam na região metropolitana, trabalhem em São Paulo. As varas de Fazenda Pública de São Paulo já consideraram, em diversas oportunidades, que este tipo de medida é inconstitucional”.

Outro ponto é sobre a idade mínima do veículo dos serviços de aplicativos. A nota da Uber critica a limitação com base na idade veicular, o que prejudica majoritariamente as regiões de periferia. “Enquanto a grande maioria dos carros que circulam no centro expandido é mais nova (das categorias Select e UberBlack), nas zonas periféricas da cidade é comum encontrar carros fabricados em 2009”, diz a nota.

A Uber publicou um mapa em que mostra os efeitos que esta medida poderá causar. Concentrando o atendimento nas áreas centrais da cidade:

uber_mapa

Leia a nota da Uber na íntegra:


Sobre a Resolução 16 da Prefeitura de São Paulo

A Uber chegou a São Paulo, em junho de 2014, buscando oferecer a todos mais uma opção de mobilidade, fosse nos centros ou nas periferias. Centenas de milhões de viagens depois, hoje São Paulo é uma das maiores cidades para a Uber em todo o mundo, conectando milhões de pessoas, complementando o sistema de transporte público e fazendo um uso mais racional dos carros.

No entanto, uma nova regulamentação para os apps de mobilidade urbana, que deve passar a valer em São Paulo em janeiro de 2018, pode impedir que isso continue acontecendo. Essa nova resolução, a de número 16 desde que o Decreto 56.981/2016 foi editado, em maio de 2016, basicamente cria uma série de burocracias que servem apenas para trazer ineficiência a um sistema que hoje funciona de forma eficiente. Entre elas:

  • Exigência de licenciamento prévio, que pode levar até 20 dias, para que os motoristas parceiros possam começar a gerar renda.
  • Criação de enorme burocracia de acesso à plataforma, sem qualquer ganho efetivo para o usuário. No gráfico abaixo, é possível acompanhar o fluxo para se tornar parceiro hoje e como será a partir de janeiro de 2018, quando a Resolução 16 entrar em vigor:

Hoje:

Em janeiro de 2018:

  • O novo processo de licenciamento tem intervenção extrema do poder público, ignorando que o sistema já funciona com eficiência graças a intermediação da tecnologia. Com isso, motoristas parceiros serão onerados em centenas de reais antes mesmo que eles comecem a trabalhar.
  • Criação de limites artificiais, já que a nova resolução não permite que motoristas de fora da cidade, ainda que estejam na região metropolitana, trabalhem em São Paulo. As varas de Fazenda Pública de São Paulo já consideraram, em diversas oportunidades, que este tipo de medida é inconstitucional.
  • Burocratização do processo de treinamento dos motoristas parceiros, exigindo que todos eles realizem um curso presencial, quando podem, a exemplo do processo para expedição da CNH para todos os condutores particulares em São Paulo, adquirir o mesmo conhecimento técnico de forma mais flexível e inclusa, através de plataformas de ensino virtual ou à distância.
  • Além da burocracia, ainda existem demandas aparentemente aleatórias, como o código de vestimenta para motoristas parceiros. As obrigações sobre como se vestir leva apenas em consideração a possibilidade de motoristas parceiros serem do sexo masculino.
  • Limitação com base na idade veicular, prejudicando majoritariamente as regiões de periferia. Enquanto a grande maioria dos carros que circulam no centro expandido é mais nova (das categorias Select e UberBlack), nas zonas periféricas da cidade é comum encontrar carros fabricados em 2009.
  • Ainda sobre a limitação com base na idade veicular, é esta flexibilidade um dos motivos que fazem este serviço acessível para todos, seja no centro expandido seja em regiões mais afastadas. A título de comparação, o limite da idade veicular do transporte individual público, o táxi comum, é de 10 anos em São Paulo e, em 2017, o limite da idade veicular da categoria de táxi preto aumentou de 5 para 10 anos também.

Quase 5 milhões de pessoas contam com a Uber para se movimentar em São Paulo. Com estas novas determinações, que burocratizam o sistema sem garantir a melhora do seu funcionamento, grande parte desses usuários terão que deixar de usar o serviço porque menos motoristas estarão disponíveis. Isso fará com que mais pessoas usem seus carros para circular nas ruas, aumentando o trânsito, e também que a arrecadação de São Paulo diminua em dezenas de milhões de reais por ano.

A Uber acredita que regulações modernas criam o ambiente propício para a inovação e para a competição. São Paulo foi a primeira cidade na América do Sul a regular aplicativos de mobilidade urbana. Mas, em janeiro de 2018, pode ser também a primeira a negar esses avanços.


6 comentários em Aplicativos de transporte criticam novas regras que passam a valer a partir do dia 10 em São Paulo

  1. SDTConsultoria em Transportes // 4 de janeiro de 2018 às 12:08 // Responder

    Esta é uma triste constatação . O cartel tem mais força que se imagina . Alguém lembrou de perguntar aos USUÁRIOS o que eles pensam dos aplicativos ? Como eles avaliam este tipo de serviço ? antes da chegada dos aplicativos tínhamos somente TÁXI , qual era o padrão referencial ? Agora os aplicativos estão em atividade e há como comparar . Por que os usuários aderiram o uso dos aplicativos ? Será somente preço ? Os políticos que se intitulam nossos representantes se lembraram de nos consultar ?

  2. Julio Kohler Gonzales // 5 de janeiro de 2018 às 09:43 // Responder

    Qual o medo?? A pimenta agora tá noutro lugar? Regulamentar e criar regras não é melhor pro usuário? A EMPRESA ESTÁ ENTENDENDO QUE SUAS MENTIRAS JÁ NÃO COLAM MAIS?

  3. José Francisco de Araújo // 7 de janeiro de 2018 às 13:26 // Responder

    Num mundo onde a tecnologia avança à passos largos não cabe mais espaço para a mentira e a mediocridade. Nossos governantes nunca se preocuparam com a população, principalmente com a classe de baixa renda que hoje ocupa um lugar de mais respeito e consideração por parte dos motoristas. Vamos nos unir.

  4. Gostei… muito bom… parabéns…. aregra é para todos😁😁😁

  5. gostei…

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