Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio apoia lei contra abuso sexual nos ônibus de Niterói

Em Niterói, onde programa foi criado por lei municipal em 2017, 700 ônibus já circulam com cartazes contra o assédio

SETERJ vai instalar cartazes de conscientização em 700 ônibus da cidade

ALEXANDRE PELEGI

Niterói já tem sua lei de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. De autoria da vereadora Talíria Petrone (PSOL), o dispositivo legal foi sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves no dia 23 de outubro de 2017.

Em seu artigo 1º, a Lei 3.321/2017 institui na cidade de Niterói “a campanha permanente contra o assédio sexual transporte público, para o combate aos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas ao assédio sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior destes veículos”.

cartaz lei 3321_26-12O SETRERJ – Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro acaba de comunicar que vai apoiar a campanha prevista pela lei municipal, dispondo-se a instalar cartazes de conscientização em 700 ônibus que circulam pela cidade (ao lado).

Márcio Barbosa, superintendente do SETRERJ, conta que “desde o princípio da aprovação do Projeto de Lei, procuramos a vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do PL, para oferecer nosso apoio”.

Além dos cartazes nos ônibus, que visam coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres e incentivar as denúncias pelos telefones da Central de Atendimento à Mulher (180) e o SOS Mulher, da Alerj (0800-282-0119), o SETRERJ comunica ainda que vai colocar à disposição as câmeras de vídeo e sistema de GPS.

A lei, em seu Artigo 4º, especifica isso ao determinar que “as câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos ônibus, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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