Empresas de ônibus de Aracaju alertam para impacto na tarifa por gratuidades concedidas pela Câmara

Publicado em: 27 de dezembro de 2017

PL 36/2017instituiu a meia passagem aos domingos no transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana; outros PLs, também aprovados, querem climatização da frota e gratuidade para maiores de 60 anos. Aracaju não tem subsídios

ALEXANDRE PELEGI

Apesar do nome, gratuidade tem custo, principalmente no sistema de transporte público. Alguém sempre paga a conta: ou todos os cidadãos, mesmo quem não anda de ônibus (quando há subsídios), ou somente quem usa o serviço, que paga para que outros possam acessar o sistema sem desembolsar o valor integral da tarifa.

A discussão sobre esse tema ocorre agora em Aracaju, capital de Sergipe.

O projeto de Lei 36/2017, aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de dezembro, instituiu a meia passagem aos domingos no transporte coletivo da capital do Sergipe e região metropolitana. O PL obriga ainda as empresas de ônibus a manter a escala normalmente no domingo, sob pena de multa de mil reais por pessoa lesada em caso de descumprimento.

Como ocorre com frequência em muitas instâncias do poder legislativo, a concessão de gratuidade no transporte público desconsidera que é precisa haver recurso para custear o benefício.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju – Setransp alerta que o tiro sairá pela culatra: com menos usuários pagando o valor cheio da tarifa, o impacto no custo do sistema será maior. Logo, ao invés de atender aos passageiros, a gratuidade aprovada pela Câmara vai causar desequilíbrio, e assim gerar um custo maior a quem se utiliza do sistema de transporte público.

Menos gente pagando, maior o custo da tarifa final para todos.

Em São Paulo, por exemplo, quem paga as gratuidades do sistema é o subsídio, concedido pelos cofres da Prefeitura (com impostos de todos) para equilibrar receitas e despesas. Mas na maioria das cidades do país quem paga a conta do transporte coletivo é quem usa, através da tarifa.

Por meio de nota o Setransp explica sua posição:

“Seria necessário se fazer uma recomposição tarifária para incidir o percentual equivalente à perda de recurso com essa gratuidade parcial, de quase 3,5%. Tendo em vista que em Aracaju não existe nenhum subsídio para as gratuidades concedidas, o passageiro comum é quem paga pelas gratuidades já existentes e seria mais uma vez onerado por outras que surgirem sem a fonte de custeio”.

O PL aprovado ainda depende de sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. No caso de ser sancionado, e virar Lei municipal, será necessário aumentar a tarifa de ônibus para custear o benefício da meia passagem aos domingos, hoje em R$ 3,50.

O problema é que há outros Projetos de Lei aprovados pela Câmara que impactam diretamente nos custos do sistema, como a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado na frota de ônibus e a gratuidade para maiores de 60 anos.

O presidente do Setransp, Alberto Almeida, em entrevista ao Jornal da Cidade, de Aracaju, alerta:

“O ar-condicionado, além do preço, gera maior consumo de combustível, custo de manutenção, intervenções, representa direto na planilha de custo. O custo de combustível representa de 28 a 30% do custo do sistema, afeta diretamente com o ar condicionado. Quando junta meia passagem, gratuidade, custo ar condicionado, isso tudo soma e repercute na tarifa”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes