Ministério das Cidades aloca R$ 8 bilhões do FGTS para a área de infraestrutura urbana

Publicado em: 26 de dezembro de 2017

Instrução Normativa nº 48 foi publicada hoje no Diário Oficial da União

ALEXANDRE PELEGI

O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de dezembro, dispondo sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana.

Os recursos valem para o exercício de 2018, e serão utilizados para atender às propostas no âmbito do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A medida atende também à participação do setor privado “nas melhorias da mobilidade urbana”.

A repartição dos recursos será feita da seguinte forma:

= até R$ 5,3 bilhões para setor público, para as operações de crédito vinculadas à área orçamentária de Infraestrutura Urbana; e

= até R$ 1,7 bilhão para o setor privado.

O governo federal lançou o Programa “Agora é Avançar” no dia 9 de novembro deste ano, prometendo “alavancar o setor de infraestrutura e promover investimentos no País”.

Com um orçamento anunciado de mais de R$ 130 bilhões até 2018, a iniciativa prioriza 7.439 obras.

Os projetos terão investimentos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e empresas estatais.

Dividido em três eixos, o programa se compõe do:

– Avançar, com um orçamento público de mais de R$ 42 bilhões e uma carteira de projetos com mais de 6 mil empreendimentos;

– Avançar Cidades, com quase R$ 30 bilhões de financiamento em mais de 1.100 projetos; e

– Avançar Energia, com investimentos de mais de R$ 58 bilhões e 97 projetos.

“São obras estruturantes nas áreas de saúde, educação, transporte, saneamento, esporte, cultura, defesa, comunicações, energia e habitação, que fortalecerão as infraestruturas econômica e urbana do país”, afirmou no lançamento do programa o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

O Programa Avançar pode ser visto no link: https://avancar.gov.br/avancar-web/

Leia a Instrução Normativa nº 48 na íntegra:

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MINISTÉRIO DAS CIDADES DIZ TER INVESTIDO R$ 2,8 BILHÕES EM MOBILIDADE URBANA EM 2017

O Ministério das Cidades afirma que o governo federal investiu R$ 2,8 bilhões para mobilidade urbana em 329 municípios.

Outra informação do Ministério é que já estaria disponível no site da pasta a segunda lista de propostas pré-selecionadas pelo programa Avançar Cidade. Veja o link do site do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br/mobilidade-urbana

A segunda lista refere-se aos municípios com população até 250 mil habitantes (Grupo 1), e contempla 47 municípios que terão disponíveis R$ 476 milhões de recursos do FGTS para realizar obras de mobilidade urbana.

Com este recurso serão financiadas as seguintes obras: pavimentação de vias urbanas; implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo; calçadas com acessibilidade; ciclovias; ciclofaixas; paraciclos e bicicletários; sinalização viária; iluminação; drenagem; arborização e paisagismo. Os recursos poderão ser usados também para a elaboração de projetos executivos e a elaboração de planos de mobilidade urbana, neste caso para os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

A publicação dessa lista refere-se à terceira etapa do processo, que consiste na divulgação das propostas pré-selecionadas.

Os financiamentos por município vão de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, e dependem do número de habitantes do município (de 20 mil a até 250 mil habitantes), segundo comunicado do ministério.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes