Segundo Idec, modelo proposto pela prefeitura não vai melhorar o sistema de transportes. Poder público diz que linhas vão ser reorganizadas e aumentará oferta de lugares
ADAMO BAZANI
O período de consulta pública para a licitação dos transportes coletivos na capital paulista vai até o dia 03 de fevereiro de 2018. Pelo site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/edital/ é possível baixar os editais e saber como enviar as sugestões.
Já para saber as principais mudanças que devem ocorrer com a proposta de novo modelo de transporte, basta acessar:
A prefeitura diz que o sistema deve melhorar com as mudanças das redes de linhas, que passam a três tipos: estrutural (ônibus grandes que passam pelo centro da cidade), local de articulação regional (ônibus médios que ligam diferentes regiões sem passar pelo centro) e local de distribuição (ônibus menores que ligam os bairros mais afastados até terminais de ônibus ou estações da CPTM e Metrô).
Mas as propostas do poder público não foram unanimidade.
O Idec – Instituto de Defesa do Consumidor,disse nesta sexta-feira, 22, um dia depois da publicação das minutas, que ocorreu na quinta, 21, que “analisou o documento” e conclui que “a proposta traz apenas alguns avanços pontuais, mas não garante melhoria do serviço.”
Ao todo, as minutas dos editais dos três sistemas possuem 36 mil páginas.
Em nota, o instituto afirmou que “elementos prioritários como concorrência, participação popular nas mudanças das linhas e cálculo da remuneração das empresas, receberam pouca atenção na proposta apresentada pela prefeitura.”
Em relação às mudanças das linhas, a prefeitura diz que a licitação teve 33 audiências públicas para receber sugestões e que até o dia 03 de fevereiro, outras ideias e críticas aos editais podem ser enviadas à secretaria de Mobilidade e Transportes.
A administração municipal ainda afirmou que serão reduzidas as linhas, cortando sobreposições, mas “sem prejudicar a oferta de transportes”
Hoje a cidade possui 1.335 linhas, sendo 827 do Subsistema Estrutural e 509 do Subsistema Local.
A secretaria de Mobilidade Transportes vai manter 710 linhas da rede atual, unificar 260 linhas, seccionar ou alterar 283 linhas e criar 44 linhas inéditas.
O secretário Sergio Avelleda garantiu na coletiva de apresentação dos editais, que vão aumentar em 4% as necessidades de baldeações, mas que isso diminuirá em 5% o tempo geral de deslocamento por ônibus na cidade.
Sobre a remuneração, a gestão João Doria diz que diferentemente do que ocorre com os atuais contratos, outros itens devem influenciar no ganho das viações, como satisfação dos passageiros, redução de acidentes, antecipação dos investimentos em modelos de ônibus menos poluentes e atratividade de mais passageiros para o sistema.
Segundo o secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, onúmero de passageiros transportados não será mais a única forma de remuneração as empresas, como é nos atuais contratos. Haverá uma cesta de quatro fatores compostos cada um de itens que levam em conta qualidade de operação, satisfação dos passageiros, redução do número de acidentes envolvendo ônibus e capacidade de aumentar a demanda.
São eles:
- Remuneração Básica por Custo Serviço Realizado: cobre salários dos motoristas, dos demais funcionários, além de combustíveis, lubrificantes, compra e depreciação dos ônibus, etc
- Demanda/Desempenho: A SPTrans vai estipular uma demanda projetada e a empresa vai ter de atender a este número de passageiros. A remuneração da empresa pode ser reduzida se o ônibus deixar de ser atrativo
- Satisfação do Usuário / Segurança Operacional / Antecipação de Energia Limpa / Incidentes Graves: Vai ser realizada anualmente uma pesquisa de satisfação com o passageiro. Se o resultado for ruim, a empresa de ônibus ou consórcio vai ganhar menos. A empresa pode ganhar mais se conseguir reduzir os números de acidentes com os ônibus. Caso, as empresas investirem na compra de ônibus menos poluentes antes do prazo determinado pelo contrato, também terão a remuneração ampliada. Incidentes como longos e constantes atrasos, descumprimentos de itinerários e quebras excessivas de ônibus também vão fazer as empresas ganharem menos.
- Bônus por Produtividade Econômica: Ao final do ano, a empresa que conseguiu atrair mais passageiros e trouxer mais receita para o sistema ou que conseguiu reduzir custos sem comprometer os serviços vai ganhar um bônus: 50% destes ganhos ficam com a prefeitura e outros 50% vão diretamente para a empresa que obteve os resultados positivos.
Para o Idec , “ ainda que a mudança na forma de remuneração das empresas favorece que elas cumpram as regras estabelecidas, mas os pesos e os critérios ainda não estão claros”.
Na mesma nota, o pesquisador de mobilidade do Idec, Rafael Calabria, a proposta de modelo de transportes da prefeitura traz avanços para o sistema, mas não contempla itens como o direito à informação dentro e fora dos ônibus e a devolução do dinheiro do passageiro quando não conseguir embarcar, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
“É preciso ter mais clareza sobre os critérios escolhidos. Para isso, o Idec cobra que a Prefeitura amplie a comunicação com os usuários por meio de mapas e audiências públicas nos bairros para que a população entenda melhor as mudanças que vão impactar a sua vida e consigam opinar sobre o novo sistema”, diz
O Idec também destaca aspectos positivos dos editais, como a previsão de redução de poluentes pelos ônibus, que não havia na proposta da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, maior segurança quanto à velocidade e mais espaços para bicicletas dentro dos veículos de transportes coletivos.
“Entre os pontos positivos está o cronograma da redução de emissões de poluentes, inclusão dos limitadores de velocidade e aumento da frota de ônibus articulados, que amplia a oferta de lugares entre os passageiros. Além disso, o edital obriga o transporte de bicicletas nos ônibus articulados, que representam hoje 11% da frota.” – diz a nota
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes