Licitação da EMTU: TCE analisa 100 vícios no edital e concorrência fica mesmo para metade de 2018
Publicado em: 18 de dezembro de 2017
Retomada de linhas de ônibus operadas por Baltazar é mistério e não avança
ADAMO BAZANI
A licitação que pode ser a esperança para a melhoria dos serviços metropolitanos de ônibus na Grande São Paulo só deve ser realizada no primeiro semestre de 2018.
A concorrência internacional 002, da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos, a chamada “licitação da EMTU” deveria ter sido concluída em 2016, quando acabou o prazo de 10 anos dos contratos assinados em 2006 com as empresas de quatro áreas operacionais da Grande São Paulo. Na área 5, do ABC Paulista, por atuação dos empresários de ônibus, a situação é pior e nunca foi realizada uma licitação na história dos serviços.
No ABC, as empresas operam por contratos de permissão, muitos dos quais, ainda dos anos 1980, quando a realidade dos deslocamentos da região era outra.
Tão velha como os contratos é parte da frota dos ônibus do sistema EMTU no ABC. A idade média é de 8,5 anos (nas outras regiões gira em torno de cinco anos) e a qualidade dos ônibus é nota zero. Quem diz isso não é a reportagem; é a própria EMTU – Empresa Metropolitanas de Transportes Urbanos. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/11/16/iqt-da-emtu-nota-zero-para-a-frota-de-onibus-do-abc/
Após consulta pública lançada em setembro de 2016, a EMTU publicou em setembro de 2017 o edital da licitação da Grande São Paulo. As propostas eram para ser entregues em 21 de novembro, mas diante do grande número de questionamentos, a EMTU adiou o certame para o dia 04 de dezembro. Relembre:
Neste intervalo, entretanto, após receber manifestação da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, o TCE – Tribunal de Contas do Estado suspendeu por tempo indeterminado a licitação.
O Diário do Transporte foi o primeiro a informar. Na ocasião, a STM diz que estava respondendo aos questionamentos.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/11/25/em-primeira-mao-tce-suspende-licitacao-da-emtu/
Logo depois, houve mais contestações acolhidas pelo TCE, como as da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e que foram abrangidas pelo processo original o órgão fiscalizador de contas.
São mais de 100 vícios na licitação apurados pelo relator do TCE, o conselheiro Antônio Roque Citadini, muitos dos quais ferem a Constituição Federal. (Ver abaixo)
As autoras da representação no TCE apontam que o edital foi “concebido com problemas de ordem econômica, falhas técnicas no planejamento operacional do serviço e inadequações jurídicas, as quais podem ser sintetizadas pelo quadro por ela [STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos} própria produzido”
Pelos trâmites do processo, que incluem as respostas da STM e a análise dos técnicos do TCM aos mais de 100 pontos contestados, não é tão já que a licitação vai sair do papel.
Não bastasse isso, a região do ABC enfrenta especificamente outro problema.
A indefinição sobre as linhas operadas pelas empresas de Baltazar José de Sousa, em recuperação judicial, e que aparecem com os piores índices de qualidade para o passageiro.
Há um processo administrativo de retomada destas linhas pela EMTU, mas o assunto parece ser um mistério no setor de transportes e entre o poder público.
Ninguém nega o processo, mas ninguém abre o jogo.
A EMTU é questionada de forma insistente pelo Diário do Transporte e Rádio ABC , tanto por telefone como por e-mail, há mais de um mês, desde 15 de novembro. Mas não há resposta até o momento.
A reportagem solicitou as seguintes informações:
1 – Esta notificação (ou algum outro procedimento) [para retomada das linhas] realmente existiu?
2 – Do que se trata este procedimento?
3 – As empresas de Baltazar José de Sousa podem deixar de operar antes mesmo da definição da licitação dos transportes?
4- Quantas linhas e quais empresas envolvidas?
5- Hoje as empresas do Grupo BJS – Baltazar José de Sousa têm quantas linhas e transportam quantos passageiros?
6- Havendo realmente a retomada das linhas, sem a licitação concluída, o que seria feito para não deixar os passageiros sem transportes?
A reportagem procurou a defesa de Baltazar José de Sousa e localizou o advogado Daniel Goes, que confirmou ser o defensor do empresário, mas mostrou-se aparentemente irritado com o telefonema da equipe.
“Como você conseguiu meu telefone? … Só respondo em processo … Procure diretamente o empresário” – disse o advogado em tom ríspido.
A reportagem então, reconhecendo que o defensor não tem obrigação de dar entrevista ou passar informações, pediu a gentileza de Daniel Goes para que passasse algum contato para que o Diário do Transporte publicasse o lado do empresário, mas a resposta também foi ríspida.
“Você conseguiu meu telefone, consiga os outros”, finalizando a ligação e aumentando ainda mais o tom da voz.
O advogado e a EMTU não confirmaram, mas também negaram a possibilidade de as linhas serem retomadas e a notificação.
A informação é recorrente entre outras fontes do setor de transportes. Uma delas afirmou que houve uma notificação na garagem da Viação São Camilo, em Santo André. A empresa não confirma e não desmente.
Baltazar, que responde a mais de 200 processos judiciais e considerado o maior devedor individual da União (com débitos de R$ 1 bilhão), é dono das seguintes empresas na região do ABC: EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, Empresa Urbana Santo André, Viação São Camilo, Viação Imigrantes, Viação Triângulo e Viação Riacho Grande.
A EMTU tentou licitar de maneira fracassada por seis vezes a Área 5, correspondente ao ABC. Em cinco ocasiões, os donos de empresas de ônibus do ABC, que não concordavam com as exigências do edital, esvaziaram a licitação, ou seja, não ofereceram propostas. Na sexta vez, foi Baltazar que barrou a licitação da EMTU, beneficiado pela Justiça de Manaus, num processo de recuperação judicial que se estendeu para as empresas do ABC.
A EMTU conseguiu reverter a decisão na Justiça e, agora, pode inclusive retomar as linhas por descumprimentos de pontos dos contratos de permissão como problemas de manutenção da frota, idade média e idade máxima dos veículos acima do permito, não cumprimento de horários e itinerários e operação com ônibus não autorizados de circular ou não registrados, o que foi alvo de várias multas, como mostrou o Diário do Transporte:
O assunto “retomada das linhas de Baltazar” parece causar constrangimento até mesmo nos outros empresários de ônibus, que parecem ter medo de falar do assunto.
VÍCIOS NA LICITAÇÃO DA EMTU:
De acordo com o TCE, são apurados vícios na licitação da EMTU para toda a Grande São Paulo que podem inviabilizar a operação dos ônibus e restringir a competitividade. A representação também contesta o impedimento de participação de cooperativas, o que na prática, inviabiliza a continuação do serviço de vans ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
pô esse cara Baltazr é intocavel. Quem tem medo dele? porque tem medo dele ? Legislativo, judiciario. Caramba, usuário tem medo de andar nos ônibus dele ?
A corrupção , a compra dos legislativos federal, estadual , e municipal , os milhões distribuídos aos políticos , executivos, sempre pressionados para deixar como está , sempre foi a rotina do sistema de transportes no
“Brasil ” e nada vai mudar , se os governantes não forem isentos , d terem coragem para reverter esse quadro de décadas e décadas .
Os rto’s só dão qualidade ao serviço de transporte, pois abre concorrência dando qualidade ao serviço!
Amigos, boa noite.
O problema neste caso, não é mais as empresas do buzão
100 vícios no Edital.
O incrível é como a EMTOSA ainda NÃO foi fechada.
Afinal eles existem para fazer o que ?
Para fazer Edital com 100 vícios ?
Ou para permitir que as sucatas operem há mais de 25 anos que eu sou testemunha e ex usuário do buzão do ABC.
MUDA BARSIL.
Att,
Paulo Gil
Como pode a E.M.T.U continuar. Com esse contrato de emergência ela não quer acabar com esse joguinho de empurra, empurra.
Aqui na unileste os onibus de algumas linhas sao por seccionamento. Ou seja qt mais longe vc for mais vc paga.
Não tem contrato provisório igual ai. No A.B.C como que desde 80 e essa putaria.