Projeto aprovado em 2º turno pela Câmara determina fechamento do Minhocão aos sábados e nas férias

Publicado em: 14 de dezembro de 2017

Elevado passará a fechar mais cedo durante a semana, às 20h; falta ainda sanção do prefeito João Doria

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei, que cria o Parque Minhocão no Elevado Presidente João Goulart e propõe o fechamento da via para carros em determinados períodos, foi aprovado nesta quarta-feira (13) em segunda votação pelo plenário da Câmara Municipal de SP.

A Câmara havia aprovado o PL em primeira votação em setembro deste ano. O projeto prevê a desativação gradual do Minhocão, principal ligação por carros entre as regiões leste e oeste da cidade.

De autoria do vereador José Police Neto (PSD), a proposta determina que o viaduto passará a fechar para automóveis 30 dias após a entrada em vigor da lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito João Doria. O prefeito tem prazo de 30 dias e pode aprovar o projeto na íntegra, vetar parte do texto ou até mesmo vetar o PL por completo.

A proposta prevê impedir a circulação de carros no local aos sábados, durante todo o dia. Após 90 dias da vigência da Lei, o Elevado passará a fechar mais cedo durante a semana: às 20h, diferente de hoje, que fecha às 21h30. Após seis meses, o fechamento do Minhocão ocorrerá durante todos os meses de férias escolares – janeiro e julho.

O texto prevê ainda que caberá à Prefeitura promover eventos culturais, esportivos e de lazer na via. A prefeitura também está obrigada a fazer alterações na estrutura para garantir a segurança do local.

Outro dado importante do PL aprovado ontem diz respeito ao prazo de dois anos para que a Prefeitura apresente um Projeto de Intervenção Urbanístico (PIU) para a área ao redor do parque. O PIU deverá incluir ainda instrumentos de controle e captura da valorização imobiliária decorrente das intervenções que serão feitas na região. Para tanto, a prefeitura deverá constitui e nomear um conselho gestor do parque Minhocão.

Em entrevista ao Diário do Transporte o vereador José Police Neto considerou a aprovação do PL uma “grande vitória para a cidade”. Police realça que a determinação já consta do Plano Diretor, e que a única coisa que os demais autores do PL fizeram foi colocar a ideia em prática. “São cinco anos de debate aqui na Câmara. A sociedade está pronta para transformar esse monte de concreto em um parque definitivo”, afirma Police.

O Plano Diretor do município determinou o desmonte do Minhocão em 20 anos, medida que ainda depende de uma séria de fatores, como os custos da intervenção, ainda não calculados.

MINHOCÃO: UMA CICATRIZ URBANA

O Minhocão, oficialmente chamado de elevado Presidente João Goulart, é uma cicatriz na paisagem urbana de São Paulo. Construído às pressas, mirando apenas nos proprietários de automóveis, ele reflete bem uma visão distorcida de transporte que durante décadas, e até hoje, persiste nas cidades brasileiras.

Prefeito à época, Paulo Maluf tratou o projeto como um dos grandes destaques de seu “jeito de governar”, à base de grandes obras viárias. Nomeado prefeito pelo regime militar, Maluf desdenhou das opiniões contrárias ao projeto. O minhocão, quando foi anunciado pelo prefeito no finalzinho dos anos 1960 (vídeo acima), já estava ultrapassado como solução viária nas principais cidades do mundo.

Se de um lado o elevado agradou aos proprietários de automóveis, de outro destruiu não só a paisagem urbana, como ignorou seus danosos efeitos sobre a qualidade de vida de milhares de paulistanos que moravam no entorno. O elevado, construído sobre as avenidas São João e General Olímpio da Silveira (além da Amaral Gurgel), ficou pronto em 14 meses, no início de janeiro de 1971.

Maluf o chamaria então de “a maior obra de concreto armado da América Latina”.

A Prefeitura de São Paulo, para a inauguração do gigante de cimento, fez publicar convite nos principais jornais paulistanos. Para homenagear seus padrinhos de poder, Maluf escolheu chamar sua obra faraônica de elevado Costa e Silva, “uma das grandes figuras da Revolução de 1964”.

O inferno urbano provocado pela intervenção tresloucada de um prefeito biônico passou a funcionar todos os dias da semana, 24 horas por dia. Somente em 1976, após inúmeras reclamações dos moradores da região, o Minhocão passou a ser fechado na madrugada, entre meia noite e cinco horas da manhã. Em 1989 a prefeitura puxou o horário de fechamento para as 21:30, impedindo a circulação de automóveis aos domingos.

Alexandre Pelegi, jornalistas especializado em transportes