Riocard cobria propinas que Fetranspor pagava a políticos no Rio

Foto: divulgação

Empresa que controla 15 milhões de viagens pagas diariamente com o cartão Riocard, serviu como uma “câmara de compensação” de propinas

ALEXANDRE PELEGI

O dinheiro do Bilhete Único do estado do Rio de Janeiro – RioCard – ressarcia as propinas que eram pagas pela “caixinha da Fetranspor”. Detalhe: o Riocard, usado no transporte público no estado, é utilizado em todos os modos de transporte: ônibus, metrô, trens, barcas e VLT.

Esta é mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), divulgada hoje com exclusividade pelo jornal O Globo, em matéria do jornalista Luiz Ernesto Magalhães.

Segundo o jornal, a Riopar Participações, a empresa que controla 15 milhões de viagens pagas diariamente com o cartão Riocard, serviu como uma “câmara de compensação” de propinas, pela qual os empresários de ônibus pagavam deputados e outros políticos, além dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Riopar está ligada à Fetranspor, e respondia por repor o dinheiro que as 26 empresas de ônibus pagavam em propinas. A denúncia foi oferecida pelo MPF nesta quinta-feira (7).

De uma simplicidade angelical, o esquema descrito pelo MPF na denúncia é escandaloso, e demonstra que o esquema agia com desenvoltura.

A Riopar depositava para as empresas de ônibus valores a mais que elas teriam a receber. Evidentemente que este “a mais” coincidia com o valor das propinas que elas repassavam a deputados, políticos e outros aliados.

Isso era feito, segundo a reportagem, porque pelo menos 40% das viagens em ônibus no estado ainda são feitas com pagamentos em espécie e o dinheiro é recolhido às garagens no fim do dia.

A denúncia descreve as fontes que proviam os recursos: a primeira refere-se a uma comissão de 3,5% que as concessionárias pagam a Riopar para gerenciar a bilhetagem eletrônica; a outra, de créditos pré-pagos não usados pelos usuários do transporte público do Rio.

Até agosto, três empresários que constam denúncia do MP integravam a direção da Riopar. Jacob Barata Filho presidia o conselho de administração da Riopar Participações, e integravam a diretoria José Carlos Lavouras, Lélis Marcus Teixeira (ex-presidente do Rio Ônibus e da Fetranspor), e Marcelo Traça, um dos delatores do esquema.

O MPF cita as empresas que participavam do esquema, dentre elas algumas das maiores do estado.

A que mais contribuía nas propinas era a Viação Flores, controlada por José Carlos Lavouras, da Baixada Fluminense, que pagou R$ 30,2 milhões em cinco anos.

A Rio Ita, que operou as barcas e administra cerca de 50 linhas intermunicipais, recheou a caixinha da propina com R$ 21,5 milhões.

Outras empresas integram consórcios que venceram licações da prefeitura do Rio para explorar linhas de ônibus na cidada: Viação Acari (R$ 12,4 milhões), América (R$ 910 mil), Redentor (R$ 6,4 milhões), Rubanil (R$ 910 mil) e Viação Madureira-Candelária (R$ 728 mil).

A RioPar e a Fetranspor divulgaram nota em que negam envolvimento no esquema.

“A RioPar nega com veemência qualquer participação ou envolvimento em supostos atos ilícitos. É importante esclarecer que não há menção à instituição em delações que sejam de conhecimento público ou em investigações em curso. O sistema de bilhetagem eletrônica é inviolável e tem sido, desde a sua implementação, objeto de auditorias permanentes por parte do poder concedente, além daquelas realizadas internamente por instituições de reconhecida reputação.”

Quanto às receitas dos créditos expirados, a nota diz:

“Os recursos são direcionados para custear a operação e manutenção do próprio sistema de bilhetagem eletrônica, conforme entendimento do Poder Judiciário – em pelo menos dez julgamentos, em primeira e segunda instâncias. Dessa forma, o sistema atende aos requisitos legais e não repassa qualquer custo extra aos passageiros”.

A Fetranspor afirmou desconhecer “a participação de empresas associadas em quaisquer atos ilícitos e segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações em curso“.

HISTÓRICO

A Fetranspor tem forte influência na administração de passagens pré-pagas há 30 anos, desde 1987 quando o vale-transporte foi implantado por lei federal, ainda em papel.

“Na época, as empresas compravam os vales para os funcionários diretamente na Fetranspor, que rateava as receitas entre filiadas ao setor. Com o tempo, os outros modais se integraram ao sistema. Em 2009, um projeto de lei proposto pelo ex-governador Sérgio Cabral abriu caminho para o uso do Riocard como fonte de propina. A lei que criou o Bilhete Único incluiu um dispositivo no qual previa que os créditos adquiridos por usuários do transporte público teriam validade de apenas um ano, a contar da aquisição”, escreve a matéria do jornal O Globo.

A matéria, no entanto, diz que ainda não é possível saber com exatidão quanto a Riopar arrecadou com os créditos expirados.

“Uma das poucas informações veio de uma auditoria concluída no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na gestão do Bilhete Único Intermunicipal. Só na gestão deste sistema, a empresa arrecadou R$ 90 milhões em cinco anos. No mesmo ano, após a divulgação do relatório, a Alerj aprovou uma lei determinando que os créditos expirados fossem redirecionados para o Fundo Estadual de Transportes, a fim de ser investido em projetos de mobilidade urbana. O governador Luiz Fernando Pezão vetou a nova lei, alegando que a transferência seria um confisco”, diz O Globo.

A Alerj derrubou o veto de Pezão em abril deste ano, seis dias depois da operação “O Quinto do Ouro”, da Polícia Federal, apontar pela primeira vez o suposto esquema de favorecimento a empresários de ônibus também no TCE.

O dinheiro, afirma O Globo, jamais chegou ao Fundo de Transportes. A Fetranspor se recusou a fazer os repasses alegando que a lei só produziria efeitos um ano após ter sido promulgada. A Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça, mas o caso sequer foi avaliado em primeira instância.

A Riopar Participações está vinculada atualmente a cinco empresas ligadas a mobilidade urbana no Rio: na Riocard e Riocard Ti, que fazem a gestão da bilhetagem eletrônica; no VLT Carioca e na CCR Barcas; e na Rioterminais, onde tem sociedade com outras empresas na gestão de terminais de ônibus, incluindo a Rodoviária Novo Rio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

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