ALEXANDRE PELEGI
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) emitiu um parecer favorável sobre a decisão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de fiscalizar a velocidade média dos veículos que trafegam por vias importantes da cidade.
A CET informou em seu site que o documento autoriza a Companhia a fazer a fiscalização de velocidade média dos condutores de um ponto a outro de uma via, desde que não gere multa aos motoristas, nem pontos na carteira de habilitação.
O órgão federal, para emitir seu parecer, consultou a AGU (Advocacia Geral da União) . E a resposta foi clara: a CET e outras autarquias responsáveis pela fiscalização do trânsito só podem aplicar multas previstas na Lei. Em suma, para multar por uma infração ligada à velocidade média será preciso antes mudar o CTB (Código Brasileiro de Trânsito).
RADARES FUNCIONAM DESDE 1º DE NOVEMBRO
Os radares que registram os motoristas que andam acima da velocidade, e freiam apenas próximo ao equipamento de fiscalização, estão operando em São Paulo Desde o dia 1 de novembro.
Segundo a CET de SP, a ação tem caráter educativo, ou seja, ninguém é multado nem perde pontos na carteira de habilitação.
Os motoristas flagrados são apenas advertidos por meio de uma carta dizendo que assumiram uma conduta de risco ao dirigir.
A fiscalização acontece atualmente nas avenidas 23 de Maio, Bandeirantes, Jacu-Pêssego e Marginal Tietê.
No primeiro mês, 230.773 motoristas foram flagrados sendo que eles representam menos de 4% dos veículos que passam pelas vias (6.018.757 veículos).
Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, “os números servem para alertar para a necessidade de manter a velocidade regulamentada por toda a via. Queremos lembrar o condutor que seu comportamento pode colocar em risco a vida dele e de terceiros”.
TRECHOS DE FISCALIZAÇÃO:
– Avenida 23 de Maio: entre os viadutos Tutóia e Pedroso, no sentido Santana (zona norte).
– Avenida dos Bandeirantes: entre a Rua Porto Martins e o numeral 2.040, junto à Praça Ângelo Falgetano, no sentido Rodovia dos Imigrantes.
– Avenida Jacu-Pêssego: entre o acesso da Rodovia Ayrton Senna até a Travessa Flor do Pêssego, no sentido Mauá.
– Marginal Tietê: na pista expressa, 200 metros antes da Ponte Freguesia do Ó até 200 metros após a Ponte Júlio de Mesquita Neto, no sentido Castello/Ayrton Senna.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte