OUÇA: Express entrega 60 ônibus para zona Leste e assina mais um contrato emergencial com a SPTrans

Publicado em: 27 de novembro de 2017

De acordo com proprietária da empresa, Angela Agoston, problemas que marcam área 4 ficaram para trás definitivamente

ADAMO BAZANI

A Express Transportes Urbanos Ltda, uma das empresas que operam a área 4 da SPTrans – São Paulo Transporte, em parte da Zona Leste, vai colocar em circulação entre esta e a outra semana, 60 ônibus zero quilômetro, já com a configuração exigida pela gerenciadora do sistema da cidade, com ar-condicionado e tomadas USB para carregamento de celulares.

De acordo com a presidente da empresa, Angela Agoston, o lote total de renovação, contando com veículos já entregues neste ano é de 100 novos ônibus. A empresária conta que este cronograma preparado pela companhia vai até meados de 2018, quando devem ser substituídos ônibus ano 2009, que ainda estariam permitidos de circular, já que o contrato estipula a idade máxima de dez anos e média de cinco anos para a frota paulistana.

Angela conversou com a reportagem do Diário do Transporte neste domingo, 26 de novembro de 2017, durante a 11ª edição da BBF – Bus Brasil Fest, evento de ônibus antigos e novos que foi realizado na Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu.

OUÇA NA ÍNTEGRA:

ANGELA-AGOSTON-ADAMO-BAZANI

Angela conta que recentemente a Express assinou mais um contrato emergencial para operar a região. Segundo a empresária, o atraso na licitação dos transportes tem dificultado a realização de mais investimentos na melhoria dos serviços.

“A expectativa sobre a licitação em relação ao trabalho é a mesma coisa. Estamos trabalhando um dia de cada vez e é assim que tem de ser no transporte, senão as coisas desandam. Mas ainda não há 100% de segurança para investir. Estes novos ônibus foram financiados pelo Finame e só conseguimos aprovação de crédito porque temos um bom histórico junto à instituição, de pagar tudo direitinho. Porém, quando uma empresa tem um contrato por licitação, tudo fica mais fácil. Há melhores prazos, mais investimentos. Tem mais segurança porque quer queira, quer não, fizemos um investimento em 100 ônibus. A gente sabe que continua, não vamos parar o nosso trabalho, mas ainda há uma insegurança muito grande tanto para a gente, para a população e para os bancos que financiam os ônibus.” – disse

Após mais de quatro anos de atraso, a licitação dos transportes de São Paulo deve finalmente começas a sair do papel. No mesmo evento, o secretário de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, Sergio Avelleda, em entrevista ao Diário do Transporte, garantiu que o edital deve ser lançado nos primeiros dias de dezembro. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/27/ouca-edital-da-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo-sera-publicado-nos-primeiros-dias-de-dezembro-diz-avelleda/

Desde quando venceu o prazo regulamentar dos contratos anteriores, em 2013, as companhias do subsistema estrutural (das empresas que operam linhas e ônibus maiores) atuam por meio de aditivos contratuais e as empresas do subsistema local (ex-cooperativas, nos bairros), por contratos emergenciais. Os últimos aditivos permitidos pela legislação já foram assinados. Por isso, que a prefeitura tem pressa.

Apenas na área 4 que as empresas do subsistema estrutural operam com contratos emergenciais. Isso ocorre por problemas históricos operacionais.

A área 4 abrange bairros como Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Carrão, Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Guaianases, Iguatemi, Itaquera, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Tatuapé, Vila Formosa e Vila Matilde.

Além da Express, atua no subsistema estrutural da Área 4 Leste, a Ambiental Transportes, que possui os trólebus da capital. No subsistema local, operam a AlliBus Transportes (antiga garagem 1 da Associação Paulistana) e Pêssego Transportes (antiga Transcooper Leste).

Segundo Angela, todos os problemas de atuação de diversas empresas antigas na região correspondente à área Leste 4 e as instabilidades para os passageiros ficaram na história.

“Lá [na área 4] sempre teve essa fama mesmo de ser a área do ‘sapo amarrado’ e nada ia para frente lá. Mas agora a situação mudou. A SPTrans agora fiscaliza, faltava isso há muito tempo atrás. A gente escutou que havia muito absurdo. Mas hoje acredito ser uma das áreas mais organizadas e mais calmas [para operar] que tem no sistema.” – relembra Angela que ainda complementa que a sua empresa está entre as melhores notas de auditorias da SPTrans.

“A nossa frota teve 100% de aprovação na vistoria da SPTrans. A maior nota de auditoria técnica é da Express também. Temos uma manutenção muito boa.”

HISTÓRICO CONFUSO:

Em 2011, o promotor Saad Mazloum, do Ministério Público de São Paulo, moveu Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura, a SPTrans e o Consórcio Leste 4 por irregularidades na prestação de serviços de transportes e danos aos cofres públicos.

De acordo com a ACP, proposta pelo promotor de Justiça Saad Mazloum, o Consórcio Leste 4, formado pelas empresas Himalaia Transportes, Empresa de Transportes Coletivos Novo Horizonte e “Happy Play Tour Passagens, Turismo e Transportes de Passageiros”, celebraram contrato com a Prefeitura, em 2007, para operar o transporte coletivo na zona leste da cidade.
Em 2008, a promotoria instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a situação do sistema de transporte coletivo da Capital. Durante as investigações, ficou comprovado que o Consórcio Leste 4 apresentava diversas falhas na prestação dos serviços, como sujeira no interior dos ônibus, não realização de partidas programadas, descumprimento de horários,  atrasos constantes, superlotação, direção perigosa, desrespeito a pedidos de embarque e desembarque, grosserias contra passageiros (inclusive a idosos), ônibus trafegando em péssimo estado de manutenção e conservação, entre outras irregularidades.

O MP pediu à época, a desconsideração da personalidade jurídica do Consórcio porque as empresas que compunham o Consórcio estariam se “desviando da finalidade contratada com a Prefeitura”, realizando confusão patrimonial e dilapidação de bens, com venda irregular de ônibus. Ainda segundo a promotoria, a Happy Play Tour Passagens era contratada e remunerada para prestar serviços de transportes de passageiros, mas não tinha um ônibus sequer.

As operações da Novo Horizonte foram convertidas para Viação Itaquera Brasil, mas por má prestação de serviços e depois de constantes greves dos funcionários, em 11 de outubro de 2013, o então prefeito, Fernando Haddad, e seu secretário de transportes, Jilmar Tatto, descredenciaram a empresa.

Os problemas na região correspondente à área 4 são mais antigos ainda.

Antes mesmo da licitação de 2007 (específica para a região da cidade), diversas empresas passaram pelo local e deixaram de prestar serviços.
Entre as empresas que operaram na área 4 estavam Empresa de Ônibus Santo Estevam, Viação Vila Formosa, Expresso Urbano São Judas Tadeu, Viação América do Sul, Expresso Paulistano, Capital Transportes Urbanos, SPBUS Transportes Urbanos, Himalaia Transportes Urbanos.

Parte da região leste também fooi operada pelo chamado Grupo dos Mineiros, com empresas como a Transleste e Santo Estevão, de Baltazar José de Sousa e Ronan Maria Pinto, mas pelos maus serviços, as empresas foram descredenciadas pela prefeitura.

A empresa Transleste teve uma das histórias mais controversas da região Leste da cidade.

De acordo com documentos oficiais da Junta Comercial de São Paulo, a Viação Urbana Transleste foi constituída em 11 de abril de 1978, e sua denominação anterior era Empreza (com “z” mesmo) de Ônibus Alto da Mooca.

Na reorganização de 1978, as empresas formaram consórcios para os lotes operacionais. A Viação Urbana Transleste, no lote 108, operou o Consórcio Sudeste junto com a Companhia Auxiliar de Transportes Coletivos.

O chamado Grupo dos Mineiros, uma organização informal de empresários liderada pelo empresário Constantino de Oliveira, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, controlava a Viação Urbana Transleste nas suas últimas duas décadas de atuação. De acordo com a Junta Comercial de São Paulo, eram controladores da empresa, em 1992: Constantino de Oliveira Júnior, Eduardo Queirós Alves, Henrique Constantino, Humberto Aranha Guimarães. Humberto de Castro, Joaquim Constantino Neto, Mário Elísio Jacinto (que foi dono da antiga Transportadora Utinga, de Santo André), Ricardo Caixeta Ribeiro, Ricardo Constantino, Romero Teixeira Pinto, Victor Bethônico Foresti e Ronan Maria Pinto, dono de empresas de ônibus na cidade de Santo André, desde 1984, e do jornal local Diário do Grande ABC.

Nos anos 1990, a Viação Urbana Transleste tinha um destaque positivo em relação aos seus serviços, apesar de algumas reclamações. Foi uma das empresas de São Paulo a adotar os ônibus da empresa Mafersa, que fabricava implementos ferroviários. Com motor Cummins, o Mafersa foi um monobloco considerado um dos melhores ônibus urbanos dos anos 1990.

Feito com material especial, mesclando a tecnologia da experiência da Mafersa no setor ferroviário e com inovações no setor rodoviário, era um veículo confortável, moderno para a época, aliás, bem melhor que muitos ônibus fabricados atualmente, além de ter um design agradável, que chamava a atenção.

Apesar de ter toda a sua história construída na Mooca e zona leste de São Paulo, a empresa prestou, por algum tempo, serviços na zona sul da capital paulista. Isso porque a Viação Urbana Zona Sul, por dificuldades operacionais, foi suspensa dos serviços da cidade de São Paulo nos anos 1990. Para substituí-la, além de a CMTC operar algumas linhas, a Viação Urbana Transleste prestou serviços no lugar da Urbana Zona Sul.

Na prática, o grupo controlador da Urbana Zona Sul, com a substituição dos serviços, não foi penalizado pelas deficiências operacionais. Isso porque era o mesmo grupo que controlava a Transleste nessa época, o grupo liderado por Constantino de Oliveira.

A Transleste operou no sistema “municpalizado” de Luíza Erundina, na época do PT, quando as empresas eram remuneradas pelos serviços que prestavam, no lote 19, e vivenciou uma das fases mais conflitantes da história dos transportes de São Paulo, que marcou o fim de um ícone nacional do setor: a privatização da CMTC entre 1993 (ônibus) e 1994 (trólebus), na gestão de Paulo Salim Maluf.

A Companhia Municipal de Transportes Coletivos, a qual foi muito mais do que uma operadora, foi uma vanguardista nos transportes nacionais, desenvolvendo métodos operacionais e tecnologias, estava financeiramente desestruturada, principalmente após a municipalização. Cheia de dívidas, com a frota necessitando de renovação e com muitos empregos e cargos desnecessários, a CMTC foi vendida. Maluf preferiu vendê-la a reestruturá-la, alegando que salvar a CMTC oneraria demais os cofres públicos.

Os serviços da CMTC foram assumidos por empresas particulares já existentes no sistema, de outras regiões e até por cooperativas de ex-funcionários da empresa pública, como a CCTC – Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos –, que operou, dentre outros veículos, os inesquecíveis Monoblocos O 371 movidos a gás natural.

No ano de 1996, houve uma mudança de controladores da Viação Urbana Transleste, que, apesar de ter outros personagens, continuava nas mãos dos empresários mineiros. Saíram os familiares de Constantino de Oliveira e Ronan Maria Pinto para entrar Baltazar José de Sousa e a família: Odete Maria Fernandes de Sousa, Dierly Baltazar José de Sousa e Dayse Baltazar José de Sousa.

Três anos depois, por causa dos endividamentos e constantes multas aplicadas pela prefeitura, não foi possível mais realizar as operações da Transleste.

Em 13 de maio de 1999, a Junta Comercial de São Paulo acusava que a Transleste não tinha entregado ao poder público, a exigida certidão negativa de débito. A empresa estava afundada em dívidas, não recolhia direitos trabalhistas e tampouco outros impostos. Essa situação era refletida na qualidade de seus serviços, que decaía. Nesse mesmo ano, a empresa, que teve origem numa das mais tradicionais viações de São Paulo, a Empreza de Ônibus Alto da Mooca, deixava de prestar serviços na região.

A Transleste, por ser devedora trabalhista, dos cofres públicos e de particulares, deixou de operar, mas não de existir juridicamente. Sua sede foi transferida para Mauá, na Grande São Paulo, atual base de negócios de Baltazar José de Sousa.

Em 15 de agosto de 2008, a 2ª Vara Federal da Comarca de Santo André decretou a indisponibilidade dos bens da Transleste e de outras empresas a ela ligadas, de acordo com a Justiça, como a Viação Capital do Vale, Empresa de ônibus São Bento, Viação Real e Transmil Transportes Coletivos de Uberaba, em Minas Gerais, local onde Baltazar José de Sousa perdeu o direito de continuar operando transportes, transferindo na ocasião para a Empresa Urbana Santo André – municipal, EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André e Viação Ribeirão Pires, ambas de serviços intermunicipais, vários veículos que operavam em Minas Gerais, como os modelos Neobus Spectrum City, Mercedes-Benz OF 1722.

No final dos anos de 1990 e início dos anos 2000, o vai e vem de empresas criou uma lacuna na área que logo foi preenchida por perueiros clandestinos, na ocasião.

Na licitação de Marta Suplicy, com os contratos assinados em 2003, com Jilmar Tatto como titular da pasta de transportes, os perueiros se organizaram em cooperativas e foram legalizados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes