TRF-2 derruba decisão da Alerj e determina retorno de Picciani, Melo e Albertassi para a prisão

Publicado em: 21 de novembro de 2017

Na tarde desta terça-feira (21), novamente por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram não só por nova prisão imediata dos parlamentares, como decidiram ainda afastá-los do mandato legislativo

ALEXANDRE PELEGI

Durou pouco a liberdade dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, libertados por decisão da Assembleia Legislativa no dia 17 de novembro, que revogou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O TRF2 havia determinado por unanimidade no dia 14 de novembro a prisão preventiva dos três deputados a pedido do Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (14).

Na tarde desta terça-feira (21), novamente por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram não só por nova prisão imediata dos parlamentares, como determinaram o afastamento do mandato legislativo.

O desembargador Abel Gomes, relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, defendeu que o Tribunal envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal caso a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

Em seu despacho o desembargador afirma que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão em que libertou Piccianim Melo e Albertassi: emitiu alvará de soltura sem que isso passasse pelo tribunal e “ingressou em matéria que não é de sua competência” quando deliberou também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão. Ou seja, a Assembleia do Rio ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição.

“Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, disse o relator.

Os três parlamentares são alvos da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada às vésperas do feriado de 15 de novembro, que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Fetranspor – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, eles agiram para proteger os interesses das empresas de ônibus do Rio de Janeiro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte