Promotoria recomenda que Companhia anule contratos no valor de R$ 478,5 milhões
ALEXANDRE PELEGI
A CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que anule quatro contratos de manutenção de 118 trens em São Paulo. A recomendação foi feita pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social.
O MPE alega suspeita de formação de cartel envolvendo as empresas contratadas. Os contratos foram assinados há cinco anos.
No texto, o promotor Nelson Luís Sampaio afirma que um inquérito do MPE, com documentos encaminhados pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conduziu à constatação da prática de conluio entre as empresas. Havia propostas combinadas para simular uma disputa nas licitações feitas em 2012 envolvendo os quatro contratos.
Há um ano (outubro de 2016) a CPTM já anulou um contrato no valor de R$ 220,2 milhões pelo mesmo motivo, após o promotor Marcelo Milani fazer a mesma recomendação por prática de cartel. Na época o contrato era com o consórcio TMT para a manutenção de 48 trens da Linha 10-Turquesa. Relembre:
A CPTM afirmou naquela ocasião que o contrato “não foi lesivo aos cofres públicos”. Mesmo assim, a Companhia suspendeu o contrato para evitar ação judicial por improbidade administrativa.
Agora, diante da nova recomendação, a Promotoria deu prazo de 30 dias para a suspensão dos negócios para não interromper a circulação da frota.
Os contratos originais, no valor de R$ 478,5 milhões, datam de março e maio de 2013, e foram assinados com o consórcio TMT (empresas Temoinsa do Brasil, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes) e com a espanhola CAF.
Os contratos se referem aos trens que circulam nas linhas 7-Rubi, 9-Esmeralda, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira, das séries 2070, 3000, 7000 e 7500. Os acordos já venceram em 2017, têm sido prorrogados a cada seis meses pelo valor de R$ 46,8 milhões.
Em matéria publicada no site do “O Estado de SP”, assinado pelos jornalistas Fabio Leite e Bruno Ribeiro, a CPTM respondeu em nota não ter sido notificada sobre a recomendação e que “já iniciou o processo de licitação internacional para substituir os contratos de manutenção vigentes”. Quanto à a manutenção dos trens da série 2100, a Companhia informa que “um novo contrato já foi assinado. Outros cinco terão os editais de licitação publicados até o fim do ano.”
A estatal informa ainda que “o encerramento dos contratos de manutenção atuais somente poderá ser feito mediante assinatura dos novos contratos, sob pena de paralisação da circulação dos trens”. E que “as licitações para manutenção em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8.666”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte