Operação da PF, deflagrada na véspera do feriado de 15 de novembro, investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Fetranspor
ALEXANDRE PELEGI
A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decide nesta quinta-feira (16) se os deputados estaduais pelo PMDB do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi poderão ser presos.
Os três parlamentares são alvo da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada às vésperas do feriado de 15 de novembro, que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Fetranspor – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Relembre:
O pedido das prisões dos deputados fluminenses partiu do Ministério Público Federal (MPF). Investigações e depoimentos revelaram que os parlamentares se utilizaram de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por decisão do desembargador do TRF2, Abel Gomes, os pedidos de prisão serão submetidos ao colegiado na tarde de hoje.
A decisão pode dar início a uma disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário do estado.
As investigações apontaram que Picciani, Melo e Albertassi atuariam na articulação da aprovação de projetos favoráveis aos empresários em troca de propinas. Eles também fariam pressões para aprovar as contas dos governadores, indo contra até mesmo a ressalvas apresentadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Jorge Picciani é atualmente presidente da Alerj, cargo anteriormente ocupado por Paulo Melo. Edson Albertassi é o atual líder do governo estadual na Assembleia.
O texto do MPF que pede a prisão diz: “Apesar de inicialmente indicar que [a organização criminosa] era chefiada apenas por Sérgio Cabral (…) Revelou-se, com o avançar das investigações, que existiam outras lideranças, como os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi”.
Existe a possibilidade de o plenário da Alerj negar autorização para a prisão dos deputados, mesmo após decisão favorável às prisões do TRF2. O fato remeteria ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro decidiu que o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares.
A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13h.
Além das prisões preventivas, o MPF também requereu à Corte que afaste Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte