Prefeitura de Porto Alegre quer redução de gratuidade para idoso e doente, fim dos cobradores e maior vida útil para frota de ônibus

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Comissão Especial da Câmara terá nove reuniões para estudar propostas do Executivo antes de encaminhar medidas para votação

ALEXANDRE PELEGI       

Reduzir a gratuidade de passagens para idosos e doentes. Limitar o teto de renda para conceder passe para estudantes e professores. Cortar o uso da passagem escolar aos domingos e feriados. Acabar com os cobradores nos ônibus e, de quebra, aumentar a vida útil da frota de ônibus do transporte público municipal. E exigir identificação para que PMs e guardas possam ter direito a gratuidade.

Esta pauta indigesta, composta por seis Projetos de Lei (PLs) de autoria da Prefeitura de Porto Alegre, terá de ser analisada e votada pela Câmara Municipal da capital gaúcha.

Nesta segunda-feira a Câmara teve de escolher os principais integrantes da Comissão Especial que tratará desses PLs, e foram escolhidos Reginaldo Pujol (DEM), que ocupará a presidência, cabendo a vice-presidência para André Carús (PMDB). A relatoria ficará a cargo de Claudio Janta (SDD). A primeira reunião para debater as propostas, todas voltadas a temas do transporte público, será nesta sexta-feira, às 10h. O prazo para analisar os PLs se encerra no dia 16 de dezembro.

Além dos temas complexos que a comissão de vereadores deverá analisar, há ainda o PL que estabelece regras para motoristas e empresas de transporte por aplicativos, outra questão polêmica que tem antagonizado opiniões mundo afora.

Os vereadores farão encontros para debater os PLs, e chamarão para debater a prefeitura, autora das propostas, assim como estudantes, idosos, deficientes físicos e entidades de transportadores de passageiros.

Como pano de fundo, o debate desnudará a grande preocupação atual dos gestores municipais: como encontrar formas de custear o transporte público.

O presidente escolhido para presidir a comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Reginal Pujol, acredita que é necessário se debater urgentemente formas de se custear o transporte público da cidade, que hoje é mantido por um sistema injusto, no qual o próprio usuário paga pelos benefícios.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, na edição desta terça-feira (13), Pujol afirma: “Temos alguns benefícios consolidados, dos quais não podemos nos afastar porque foram historicamente conquistados, como a meia-passagem para estudantes, mas precisamos regulá-los melhor e defini-los com clareza“.

O vereador espera um trabalho difícil, para enfrentar um grande desafio: manter um transporte coletivo deficitário em uma cidade onde a prefeitura não pode arcar com o subsídio de parte do serviço. “O governo não tem recursos para contribuir com determinados valores para o barateamento das passagens, que hoje são caras e ficarão ainda mais em fevereiro, quando será feito o reajuste, em um momento no qual o custo do combustível subiu bem mais do que a inflação“.

Enquanto o vereador Pujol aponta o desequilíbrio financeiro do sistema, outro vereador, André Carús, que será o vice-presidente da Comissão, se preocupa com o que chama de “maior risco” dos projetos, que é reduzir ainda mais o número de usuários do transporte público em Porto Alegre.

Para Carús, essa é a principal reclamação das empresas de transporte: quando se retira benefícios e se reduz pela metade a quantidade de viagens permitidas para deficientes, as pessoas passam a contar menos com o sistema. Além disso, ele afirma, esses projetos não trazem garantia de redução do valor da tarifa e precarizam o serviço, “porque aumentam o tempo de vida útil da frota (que é tema de outro PL da prefeitura)”.

Um estudo feito pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCE-Ufrgs) avaliou qual seria o impacto da retirada do passe escolar para estudantes com renda familiar acima de três salários-mínimos, proposta que consta de PL enviado pela Prefeitura de Porto Alegre à Câmara Municipal.

Pelo levantamento, a medida excluiria 64% dos alunos dos ensinos Médio e Superior, usuários do Cartão TRI, o Bilhete Único de Porto Alegre. No Ensino Médio, 43% dos matriculados ficariam de fora. Entre os universitários, este percentual subiria para 72%. Já 20% dos 765 entrevistados pelo levantamento do DCE, caso a mudança se efetive, afirmaram que serão forçados a deixar de usar o transporte público.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

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