Projeto no Senado propõe aumentar isenção de imposto de renda dos taxistas

Publicado em: 7 de novembro de 2017

Na justificativa, senador diz que “sistema tradicional de táxi poderá sofrer grande impacto negativo” devido à regulamentação dos aplicativos

ALEXANDRE PELEGI

Um projeto no Senado tenta remediar parte da derrota que os taxistas sofreram com a retirada dos principais pontos do PL 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Como sempre, a saída sugerida é através de isenção fiscal. No caso, um aumento na isenção do imposto de renda dos taxistas.

Só para lembrar, três pontos do PL considerados essenciais pelos taxistas, e combatidos pelas empresas de aplicativos Uber, Cabify e 99, foram sacados do PL durante votação no Senado, no último dia 31 de outubro: a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo, e a competência da prefeitura em regulamentar o serviço, com poder de conceder autorização de trabalho para o motorista.

Com as mudanças, o PL 28/2017 terá de voltar à Câmara para novos debates, e já se vislumbra que a os taxistas dificilmente terão forças para vencer a batalha contra as empresas de aplicativos.

O governo, mesmo antes da derrota em plenário, já sinalizara que iria interceder favoravelmente em benefício das empresas de aplicativos. E já estudava mecanismos compensatórios para os taxistas, como linhas de créditos especiais subsidiadas através da Caixa Econômica Federal.

O projeto apresentado nesta segunda-feira, dia 6, pretende ser um contraponto aos prejuízos sofridos pelos taxistas. Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto determina uma redução de 50% na declaração do taxista à Receita Federal: ao invés de 60%, ele passaria a declarar 30% de seus ganhos brutos. Em caso de aprovação, a proposta representará uma renúncia fiscal de R$ 68,1 milhões em 2018, R$70,7 milhões em 2019 e R$73,8 milhões em 2020.

O projeto do senador (Projeto de Lei do Senado n° 430) tenta reduzir o custo do táxi, ao invés de onerar os aplicativos.

Ele apresenta alguns dados de custos:

Motorista de Aplicativo: Pagam o custo total do veículo, sem isenção de impostos; pagam ISS como MEI (Microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida. Não pagam taxas para as prefeituras e circulam sem autorização do poder público municipal.

Motorista de Táxi: têm isenção de IOF e IPI na compra do carro. Em São Paulo paga cerca de R$ 255 em taxas anuais para a prefeitura; é exigido o Condutax, cadastro que vale por cinco anos e custa R$ 415. Para a prefeitura do Rio, paga R$ 429 e precisa ter a licença para circular.

Na justificativa do Projeto de Lei, o senador Roberto Rocha diz que “o sistema tradicional de táxi poderá sofrer grande impacto negativo” devido à regulamentação dos aplicativos, “levando os profissionais dessa categoria a suportarem sozinhos o custo da modernização”. A proposta sugere que a redução do imposto dure por cinco anos, como uma forma de adaptação.

“Desta forma, os taxistas terão a oportunidade de se adequarem à nova realidade de forma competitiva com os sistemas modernos de transporte individual de passageiro. A mudança é relevante e irá estimular esses profissionais a adquirir veículos mais novos, o que vai ao encontro dos esforços para a melhoria do nosso transporte público”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte