MP do Mato Grosso do Sul quer nova licitação para linha Corumbá/Campo Grande
Publicado em: 24 de outubro de 2017
Promotoria alega que prazo de vigência do contrato encerrou no dia 3 de fevereiro de 2016
ALEXANDRE PELEGI
A linha de ônibus entre Campo Grande e Corumbá não deverá ser prorrogada ou renovada sem nova licitação. Esta é a recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), que aponta que a concessão está com prazo de validade vencido.
O tema que envolve a linha de ônibus com percurso de 419 quilômetros é polêmico, como já noticiamos em 30 de abril de 2017.
Na ocasião destacamos a série se mudanças e promoções que a empresa Andorinha fez para agradar os vereadores de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a respeito de reclamações sobre os serviços da empresa. Relembre:
Agora, o MP-MS encaminhou ao governo do Estado, à Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) a recomendação para que a concessão da linha seja suspensa. Segundo o promotor Luciano Bordignon Conte, a empresa de Transportes Andorinha S/A explora a concessão do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros da linha 059 (Corumbá/Campo Grande) “sem prévio procedimento licitatório na origem”.
O prazo de vigência do contrato terminou no dia 3 de fevereiro de 2016 e desde então o Estado não realizou a abertura de procedimento licitatório para a concessão de exploração da linha, alega o MP. Segundo determina a Constituição Federal de 1988, ficaram ”extintas todas as concessões de serviços públicos outorgadas sem licitação”, o que seria o caso da linha que liga Corumbá a Campo Grande.
O diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos, afirma que a agência fiscaliza os contratos de concessão, cabendo à Seinfra lançar o processo licitatório.
Youssif conta que há outros contratos vencidos, mas que a legislação prevê a continuidade do serviço até que seja elaborado o plano diretor de transportes.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Esta certo o MP tem que ter ao menos mais um empresa operando essa linha e outras. Alás a ANTT deveria abrir nova linha de Corumbá para São Paulo e Corumba para Bauru para suprir a ausência do trem.