TCU dá aval corredor de ônibus em São Paulo, com ressalvas para prefeitura evitar sobrepreço

Publicado em: 19 de outubro de 2017

Corredor de ônibus perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf estava com problemas de custos maiores que os praticados pelo mercado desde 2015

ADAMO BAZANI

Com o projeto parado desde 2015 pelo TCU – Tribunal de Contas da União e TCM – Tribunal de Contas do Município, o corredor de ônibus Perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf poderá receber verbas do Ministério das Cidades para sair do papel.

Sessão do Tribunal de Contas da União, de 04 de outubro de 2017, cuja ata foi disponibilizada hoje, sobre auditoria que constatou sobrepeço em vários aspectos do projeto, decidiu liberar a obra para se habilitar aos financiamentos federais com a ressalva de que a Caixa Econômica Federal se atente para os valores dos aditivos contratuais que possam ser assinados pela prefeitura justamente pelo fato de o projeto ter ficado parado.

“determinar à Caixa Econômica Federal que, na hipótese de vir a ser assinado o contrato decorrente da licitação RDC Presencial 004/15/SIURB, promovida pela Prefeitura Municipal de São Paulo, inerente ao Termo de Compromisso 0445.951-21/2014, assegure que seus eventuais termos aditivos mantenham o desconto original obtido por ocasião da licitação, em relação ao preço referencial, em favor da Administração;”

O corredor Perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf deve ter 16,6 km de extensão e deveria ter sido concluído em janeiro de 2016, ligando parte da zona Sul à parte da zona Leste de São Paulo.

De acordo com a plenária do TCU, apesar de o sobrepreço constatado, a escolha do consórcio vencedor se deu com desconto em relação ao valor inicial, o que cobriria o sobrepreço verificado.

O certame foi vencido pelo Consórcio Forte Perimetral (formado pelas empresas Enpavi Ltda., JZ Engenharia e Comércio Ltda. e Emparsanco Engenharia S/A), com um percentual de desconto de aproximadamente 35,60% em relação ao valor orçado pela Administração (R$ 333,4 milhões). Até o final dos trabalhos de fiscalização, ainda não havia sido celebrado o respectivo contrato, “em razão de falta de recursos financeiros”.

…. a equipe de auditoria analisou as planilhas de preços do referido certame, sobretudo ante a possibilidade de realização de “ajustes em eventuais novas licitações e contratos do mesmo compromissário”. Em consequência, foi apontada a existência de “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”, da ordem de R$ 22,1 milhões, correspondente a 6,47% do valor global de referência. No entanto, considerou que a irregularidade pode ser considerada elidida, em função do desconto de 35,60% oferecido pelo consórcio vencedor sobre o valor do orçamento-base.

Ainda não há nova previsão de o corredor sair do papel, mas o eixo deve estar incluído na meta dos 72 quilômetros de corredores anunciada pelo prefeito João Doria até 2020.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/07/11/novo-plano-de-metas-mobilidade-onibus/

CONFIRA ATA DA SESSÃO NA ÍNTEGRA:

ATA-CORREDOR-BANDEIRANTES-SALIM-TCU

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes