PGR defende que Jacob Barata Filho volte para a cadeia

Publicado em: 17 de outubro de 2017

Em parecer ao STF, órgão diz que acusados “tinham o hábito de destruir arquivos eletrônicos de suas tratativas escusas e da contabilidade paralela da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor”

ADAMO BAZANI

A PGR -Procuradoria Geral de República quer a volta à prisão do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro e de mais seis pessoas.

De acordo com o subprocurador-geral da República Rogério de Paiva Navarro, que teve apoio da nova procuradora Raquel Dodge, e que assina o parecer, há “provas robustas” da participação de Jacob Barata Filho no esquema de propina envolvendo o setor de transportes, agentes públicos e políticos no Rio de Janeiro.

Além de Jacob Barata Filho, a PGR quer que retornem para a cadeia, Marcelo Traça Gonçalves, Cláudio Sá Garcia de Freitas, David Augusto da Câmara Sampaio, Dayse Deborah Alexandra Neves, Enéas da Silva Bueno e Otacílio de Almeida Monteiro, que todos foram presos na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato, que ocorreu em julho deste ano.

Todos foram soltos por decisões seguidas do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em agosto, após uma polêmica que resultou no pedido de suspeição pelo fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento em 2013 da filha de Jacob Barata Filho e por parentes da esposa do ministro terem relações indiretas com negócios do empresário de ônibus.

No último dia 10 de agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou as decisões proferidas em agosto pelo ministro Gilmar Mendes para manter fora da prisão o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e  o ex-presidente da Fetranspor – Federação das Empesas de Transportes de Passageiros, Lélis Marcos Teixeira.

“A contabilidade paralela cujas planilhas foram entregues por Álvaro Novis, revelou que, entre os anos de 2010 e 2016, alguns dos principais donos de empresas de ônibus ligados à Fetranspor, quais sejam José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro, movimentaram a vultosa quantia de R$ 260.168.069,00”, diz o subprocurador.

As investigações mostram que o maior beneficiário do suposto esquema teria sido o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A Procuradoria-Geral da República pediu ainda que o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários – Detro, do Rio de Janeiro, Rogério Onofre de Oliveira, continue preso. Onofre também foi solto por Gilmar Mendes, mas foi preso novamente por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Há risco concreto de que Jacob Barata Filho volte a cometer ilícitos, além de existirem elementos de autoria e de materialidade dos delitos e gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, o que confere legitimidade à manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de constrangimento ilegal. “As circunstâncias fáticas, o papel exercido pelo paciente no esquema delitivo apurado, as elevadas quantias movimentadas, bem assim o justificado receio de reiteração revelam a existência de indiscutível ameaça para a ordem social, de forma a tornar legítima a prisão processual”, frisa o subprocurador-geral, segundo nota da Procuradoria.

Acesse o parecer na íntegra:

HC__410887__-Calicute_-_JACOB_BARATA_-_Preventiva-_-1

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes