Empresas de ônibus de Porto Alegre devem ir à Justiça para terem mais flexibilidade para operar

Publicado em: 4 de outubro de 2017

Segundo companhias, poder público dá pouca margem para ações que podem reduzir custos e melhorar os serviços

ADAMO BAZANI

De uma maneira geral, com algumas exceções, os transportes urbanos e metropolitanos no Brasil são altamente regulados e, em boa parte das vezes, as gerenciadoras dos sistemas são formadas por técnicos capacitados que têm de dividir espaço com pessoas que possuem pouca competência para atuar na gestão de serviços tão complexos, como é transportar todos os dias milhares e até milhões de passageiros em cada cidade ou região metropolitana.

Ocorre que quase sempre a palavra final em secretarias e autarquias vem destas pessoas pouco relacionadas com o ramo, mas que por serem indicações políticas, com ligações com prefeitos, governadores e altos escalões do Governo Federal, acabam sendo obedecidas.

Muitas vezes, as empresas de transporte identificam uma possibilidade de mudança que pode reduzir custos que interferem nas tarifas e melhorar a prestação de serviços, mas as iniciativas ficam represadas no poder público que, em boa parte dos casos, é acostumado com a burocracia e demora para tomar decisões.

Esta falta de flexibilidade para as empresas atuarem pode parar na Justiça.

As companhias de ônibus que integram o Consórcio Mob – Mobilidade em Transportes, que operam os Lotes 1 e 2 de Porto Alegre, correspondentes à zona Norte da cidade, pretendem entrar na justiça contra a EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação, da prefeitura, caso não tenham mais liberdade de decisão e operação.

Se não houver solução na esfera administrativa, a ação será inédita e, dependendo dos resultados, pode abrir uma jurisprudência em todo o País.

O Consórcio Mob, que teve origem em outro consórcio, o Conorte, é formado pelas empresas Navegantes, Nortran e Sopal. Juntas, essas empresas possuem 442 veículos.

Já a EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação é responsável pelo gerenciamento do sistema de transportes e trânsito da capital gaúcha, o que inclui os serviços de ônibus.

“Não se trata de deixas as empresas fazerem o que quiserem, isso também não seria bom. Mas nós que de verdade entendemos de transportes precisamos participar mais, não só de forma submissa aceitar uma Ordem de Serviço Operacional – O.S.O. que não atende a ninguém, não satisfaz passageiro, não é prático para operar. Para mudar um horário, é uma burocracia danada. As coisas hoje mudam rapidamente demais e o poder público não acompanha este ritmo” – disse ao Diário do Transporte o diretor-superintendente da Visate, grupo que é proprietário da empresa Navegantes, Fernando Ribeiro, que destaca este “excesso de regulamentação” como um dos motivos para a perda de passageiros do transporte público.

Entre os exemplos citados pelo executivo estão a adequação melhor de horários à demanda, pequenas alterações de trajetos e até mesmo criação de linhas de reforço.

“Existem várias possibilidades. Por exemplo, hoje se fala muito em transporte sob demanda, como dos aplicativos e compartilhamentos de carros, caronas, etc. Mas por que não deixar o transporte coletivo também oferecer serviços sob demanda? Criar linhas que atendem somente nos horários de entrada e saída de faculdades, empresas ou de eventos…com a mesma tarifa, inclusive. Nem precisa ser ônibus executivo, basta ter um serviço naquele horário. Mas o poder público não deixa e não é só em Porto Alegre, mas em quase todo o País. Aí todo o setor, inclusive as prefeituras, se queixa de perda de demanda no transporte público. Mas o transporte público não está mudando no ritmo das coisas hoje em dia. Sempre estamos atrás. O transporte coletivo hoje, por causa disso, tem até um ar de antipatia com a população. Claro, as pessoas precisam de novos modelos de atendimento e a as empresas, muito por causa deste engessamento do poder público, continuam oferecendo um modelo de transporte que há muito tempo a população rejeita ” – diz Fernando Ribeiro que defende, contudo, que as fiscalizações sobre os cumprimentos das alterações autorizadas sejam rigorosas.

As discussões com o poder público continuam, entretanto, sem o acordo, o caso poderá ser judicializado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes