Senado aprova que agentes de trânsito trabalhem armados

Publicado em: 28 de setembro de 2017

Algumas exigências estão definidas no decreto para que os agentes possam portar arma no exercício da função. Uma é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica

ALEXANDRE PELEGI

Em votação simbólica nesta quarta-feira (27) o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite que agentes da autoridade de trânsito possam portar arma de fogo em serviço.

A medida vale para agentes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais que cumpram essa função terão o mesmo direito.

O projeto segue para sanção presidencial, e pode ser lido na íntegra pelo link: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123526

O projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/2015, de inciativa do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Algumas exigências estão definidas no decreto para que os agentes possam portar arma no exercício da função. Uma é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, e outra o condicionamento da autorização para o porte ao interesse do poder executivo ao qual o agente está vinculado, além da exigência de formação prévia em centros de treinamento policial.

Como define o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que se manifestou contrário ao PLC 152/2015, justificou dizendo que uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada, lembrando que 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016.

“Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população”, afirmou Cristovam.

Já o senador Reguffe (sem partido-DF), que apoio o PLC, disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, “o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes