Ministério Público de SP não receberá provas da Odebrecht sobre pagamento de propina na CPTM e Metrô

Publicado em: 25 de setembro de 2017

Algumas ações correm risco de prescrever. Alckmin, Serra e Kassab negam ter recebido suborno da empreiteira. A Odebrecht é acusada da prática de cartel e superfaturamento

ALEXANDRE PELEGI

Dez promotores do Ministério Público de São Paulo que investigam integrantes dos governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB, e da gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de SP, decidiram que não assinarão um acordo com a Odebrecht para receber provas de que houve pagamento de propina em obras da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Metrô, Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

A delação da Odebrecht cita pagamentos de propina na linha 2-verde do Metrô, em obras do Rodoanel, do túnel da avenida Roberto Marinho e do estádio do Corinthians.

Com isso, as investigações, já bastante atrasadas, vão se alongar ainda mais. Algumas ações correm risco de prescrever. Alckmin, Serra e Kassab negam ter recebido suborno da empreiteira.

As informações são de reportagem de Mario Cesar Carvalho, na Folha de São Paulo desta segunda-feira (25).

Os promotores paulistas não aceitam o acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht. A justificativa é de que há irregularidades no texto. Conforme prevê a legislação brasileira, para valer o acordo precisaria da concordância da CGU (Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União) com os termos acertados.

Ao não aceitarem os termos do acordo, os dez promotores paulistas não recebem as provas que fazem parte do trato entre a empreiteira e o MPF. Estas provas serviriam para sustentar ações contra as autoridades apontadas pela Odebrecht como recebedores de propina.

O MP de SP apoia-se em decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que apontou ilegalidade no acordo de leniência da Odebrecht. O TRF afirma que o acordo da Odebrecht foi feito com o Ministério Público Federal, órgão que não tem poderes para isso, segundo a juíza do TRF Vânia Hack de Almeida. O TRF de Porto Alegre julga os recursos de decisões do juiz Sergio Moro, que inclui os valores previstos para ressarcir os prejuízos que a Odebrecht causou nas obras com a prática de cartel e superfaturamento.

Em agosto a juíza afirmou que o acordo terá de ser refeito. Até agora, no entanto, não há decisão final sobre a legalidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes