Com a eventual aprovação pelo Senado Federal, Uber, 99 e Cabify passarão a ser reguladas pelos municípios. Em Londres, onde teve licença cassada, diretor-executivo da Uber pede desculpas por erros cometidos na cidade
ALEXANDRE PELEGI
Os aplicativos de carona paga resolveram deixar a concorrência de lado para lutar contra um projeto de lei que, segundo eles, pode ameaçar o serviço.
O Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) tem como foco a regulamentação dos serviços de transporte individual concorrentes ao sistema de táxis. Já aprovado na Câmara, ele está para votação no Senado Federal, e caso seja aprovado as empresas Uber, Cabify e 99 precisarão, como os táxis, de autorização das prefeituras para operar.
O PLC 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo do PLC é regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Através de um newsletter enviado aos usuários neste domingo (dia 24), as empresas afirmam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentam que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamam um “aumento da burocracia”.
O grupo de empresas convoca as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”.
99, Uber e Cabify organizaram um abaixo-assinado para reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.
Desde ontem (24) elas estão coletando assinaturas de passageiros contrários ao PL para entregar aos senadores. Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento está disponível para impressão dos apoiadores.
O texto do PL 28/2018 está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659
O site criado pelas empresas: http://juntospelamobilidade.com/
UBER TEVE RENOVAÇÃO DE LICENÇA NEGADA EM LONDRES, E AGORA PEDE DESCULPAS POR ERROS COMETIDOS:
Conforme noticiamos no Diário do Transporte, o aplicativo de transportes Uber perdeu a licença para operar em Londres, um de seus maiores mercados no mundo. A licença foi cassada pela Transport for London (TfL), agência que regula o transporte na capital inglesa.
A TfL justificou a decisão afirmando que a Uber é “inapta e inadequada” para manter a licença de operação na cidade. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, apoiou a decisão.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/09/22/uber-perde-licenca-para-operar-em-londres/
Nesta segunda-feira (25) o diretor-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi, veio a público para pedir desculpas pelos erros cometidos em Londres. Numa carta aberta publicada no jornal Evening Standard, ele escreveu: “Ao mesmo tempo que a Uber revolucionou o modo como as pessoas se movem nas cidades em diversos pontos do mundo, é igualmente verdade que fizemos coisas erradas nesse caminho”, assume o diretor-executivo da Uber.
Na chamada da matéria, o jornal Evening Standard escreveu: “Diretor da Uber Dara Khosrowshahi pede perdão e promete ‘fazer as coisas direito’ para moradores de Lonf]dres… mas promete lutar contra a proibição da TfL”
O prefeito de Londres, Sadiq Khan, disse receber de bom grado o pedido de desculpas. “Obviamente, estou satisfeito por ele ter reconhecido as questões que afetam a Uber em Londres”. Apesar de existir um processo legal em curso, Sadiq Khan disse ter solicitado aos dirigentes da TL que fiquem disponíveis para se reunirem com o diretor da Uber.
Sadiq, no entanto, deixou claro sua posição: “Quero empresas que cumpram as regras, quero empresas que inovem, que lancem novas tecnologias, quero tecnologia disruptiva para Londres – mas tem de jogar pelas regras”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte