Tribunal de Contas não libera edital, e licitação de Estações de BHS é adiada em Niterói

Publicado em: 5 de setembro de 2017

Enquanto a licitação não acontece, as empresas envolvidas na disputa estão contestando itens’ da concorrência.

ALEXANDRE PELEGI

As estações do corredor BHS da Transoceânica não foram licitadas nesta segunda-feira, dia 4, como estava previsto. Orçadas em R$ 36,7 milhões, custo 51% mais alto do que o estimado inicialmente no orçamento da obra, em 2014, as 11 estações tiveram a licitação adiada até que o TCE-RJ libere o edital. Segundo a prefeitura de Niterói, este procedimento burocrático é praxe em contratações públicas.

O TCE-RJ afirma, no entanto, que só recebeu o documento para análise na quarta-feira passada, dia 30 de agosto. Em nota, o TCE esclarece os motivos por não dar um prazo para concluir o processo: “Após passar pelo corpo técnico, o edital vai para o Ministério Público de Contas e, depois, é sorteado para um dos conselheiros, que prepara o voto e insere o processo na ordem do dia para votação plenária. Não há data para isso acontecer, mas as apreciações de editais são mais céleres”.

A prefeitura de Niterói informa que 12 empresas retiraram o edital, entre as quais estão a Constran e a Carioca Engenharia, integrantes do consórcio Transoceânico, responsável pela construção do corredor BHS.

Enquanto a licitação não acontece as empresas envolvidas na disputa estão contestando itens’ do edital. A SAS Engenharia, por exemplo, apresentou em 16 de agosto um pedido de impugnação a uma das regras do edital. O artigo motivo da reclamação determina que a empresa escolhida para a obra deve ter em seus quadros um ou mais engenheiros que tenham experiência na construção de ao menos cinco estações de BRT. A empresa alega que este item restringe a competição.

Em nota a prefeitura de Niterói defende a exigência, ao firmar que “o objeto da licitação é a construção de 11 estações de BRT, e como a concorrência é internacional existem empresas no país e em outros países que possuem esta expertise, não inibindo a competição.”

Em agosto a prefeitura firmou o oitavo aditivo ao contrato, provocando um aumento ao custo da obra de R$ 3,8 milhões. A explicação da gestão municipal é de que o acréscimo ocorreu em decorrência de obras como demolições, contenção de encostas e macrodrenagem. O valor atual da obra alcançou R$ 421,4 milhões.

Outro imbróglio envolve a construção do BHS Transoceânica, após informações coletadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro a partir da delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal. A denúncia foi protocolada no final de agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e afirma que conselheiros do TCE-RJ receberam propina “correspondente à fiscalização” da obra, realizada pelas empreiteiras Constran, do grupo UTC, e Carioca Engenharia.

SOBRE A TRANSOCEÂNICA:

A Transoceânica é considerada por muitos como a maior obra da história de Niterói. Aguardada por décadas, ela começou a sair do papel em setembro de 2014, prometendo transformar o transporte público de massa na região. Com a presença dos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Gilberto Occhi (Cidades), o então prefeito da cidade, Rodrigo Neves, assinou a ordem de início das obras do BRT TransOceânica, principal projeto de reestruturação urbana da cidade.

À época, o prefeito anunciou a obra como sendo o primeiro BHLS da América do Sul. BHLS é a sigla em inglês para Bus with High Level of Service, ou “ônibus de serviço de alto nível”. Um sistema como esse existe no Reino Unido, transportando 3,6 milhões de pessoas por ano entre Cambridge, St Ives e Huntingdon.

Prevista para ser realizada em parceria com o governo federal, a obra estava avaliada em R$ 310 milhões, suficientes para os 9,3 quilômetros de extensão com 13 estações e dois túneis. O prazo de execução da obra foi anunciado como sendo de 24 meses. A capacidade do BRT (ou BHLS, ou ainda BHS como agora é chamado) está prevista para transportar 80 mil passageiros por dia.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte