Em nota entidade afirma que redução “vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, que vem sendo evitado com o endividamento das empresas”
ALEXANDRE PELEGI
Diante da decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, divulgada na noite desta quinta-feira (31) pelo Tribunal de Justiça (TJ), o valor de R$ 0,20 somado ao reajuste tarifário de 2014 deve ser retirado da atual tarifa dos ônibus municipais. Em resumo, a prefeitura e as empresas de ônibus tiveram que aceitar a redução imediata da tarifa, o que passa a vigorar a partir de amanhã, sábado.
O adicional de 0,20 foi acrescido à tarifa com a finalidade de financiar a instalação de ar-condicionado na frota.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (1), o Rio Ônibus, sindicato que reúne as companhias de ônibus, questiona: “a quem interessa a falência de um sistema que garante deslocamento por toda a cidade e permite a integração com trens, metrô, barcas e VLT, proporcionando que a população se beneficie com gratuidades e integrações? ”.
Os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca, que respondem pelo transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro, dizem apoiar uma perícia no contrato de concessão firmado em 2010 com a prefeitura. Mas afirmam também que, ao invés de se reduzir a tarifa, como determinou a Justiça, “é preciso levar em conta outros fatores que causaram impacto no valor da passagem antes e depois de 2015. ”
A entidade que representa as empresas de ônibus detalha quais seriam estes fatores: “o impacto de dois congelamentos no valor da tarifa (em 2013 e 2017), a inclusão de gratuidade sem indicação de fonte de custeio (estudantes universitários), do aumento de 30 minutos do tempo de validade do Bilhete Único Carioca (BUC), os custos adicionais com a climatização da frota e os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste”.
O Rio Ônibus afirma na nota ser de conhecimento público “que os consórcios vêm alertando a população, desde o início do ano, que o contrato de concessão está desequilibrado do ponto de vista econômico-financeiro, provocando consequências diretas na operação e levando à falência das empresas. ”
A nota aponta que a redução no valor da tarifa “vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, que vem sendo evitado com o endividamento das empresas”. E dá a entender claramente que o sistema de ônibus no Rio de Janeiro pode ser paralisado: “os consórcios avisam antecipadamente que não tem condições de garantir o pleno funcionamento do sistema, já que aumenta consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de rodoviário”.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Em relação à redução da tarifa de ônibus do sistema municipal de transporte do Rio de Janeiro, o Rio Ônibus esclarece:
Os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca são favoráveis a uma perícia no contrato de concessão firmado em 2010 com a Prefeitura.
– Antes de reduzir a tarifa, é preciso levar em conta outros fatores que causaram impacto no valor da passagem antes e depois de 2015. É de conhecimento público que os consórcios vêm alertando a população, desde o início do ano, que o contrato de concessão está desequilibrado do ponto de vista econômico-financeiro, provocando consequências diretas na operação e levando à falência das empresas.
– O setor defende que seja calculado também o impacto de dois congelamentos no valor da tarifa (em 2013 e 2017), a inclusão de gratuidade sem indicação de fonte de custeio (estudantes universitários), do aumento de 30 minutos do tempo de validade do Bilhete Único Carioca (BUC), os custos adicionais com a climatização da frota e os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste.
– A análise técnica é imprescindível para a definição do valor da tarifa, a fim de não pôr em risco um setor que é essencial à cidade e transporta mais de 70% da população. São mais de 3,4 milhões de passageiros por dia.
– A redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, que vem sendo evitado com o endividamento das empresas.
– Dessa forma, os consórcios avisam antecipadamente que não tem condições de garantir o pleno funcionamento do sistema, já que aumenta consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de rodoviários.
– Desde a negativa da Prefeitura de reajustar a tarifa, que deveria ter ocorrido em janeiro último, as empresas de ônibus vêm perdendo a capacidade de investimento na manutenção e renovação da frota, o que tem causado a deterioração dos serviços prestados aos usuários.
– Sete empresas já encerraram suas atividades e pelo menos outras 11 enfrentam grave crise financeira, podendo suspender o serviço a qualquer momento, causando impacto na rotina dos passageiros. Duas empresas operam no sistema BRT.
– Em pelo menos três momentos, entre 2014 e 2016, os consórcios solicitaram à gestão passada da Prefeitura o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sendo que a última solicitação, em novembro do ano passado, foi acompanhada de um parecer técnico da E&Y.
– A obrigatoriedade de ar-condicionado não está estipulada no contrato de concessão, mas em 2014 foi determinado, sem qualquer concordância ou participação das empresas, prazo para a climatização da frota, sem conhecimento de qualquer laudo técnico indicando a viabilidade das modificações exigidas.
– Laudo da Coppe/UFRJ estima em 33% o custo adicional de cada veículo convencional com combustível com a climatização da frota, custo não levado em consideração nos reajustes da tarifa.
– É importante ressaltar que em nenhum momento a Prefeitura fez acréscimos no valor da tarifa para climatizar 100% da frota, mas estabeleceu metas anuais a partir de 2015. A meta de 2015, inclusive, não foi atingida e houve desconto no cálculo da tarifa em 2016.
– Desde a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus novos, já foram investidos mais de R$ 62 milhões adicionais ao valor recebido com o percentual da tarifa para acelerar o processo de climatização.
– Vale lembrar também que todos os meios de transporte – metrô, barcas, trens e ônibus intermunicipais – tiveram aumento em 2017, em respeito aos seus contratos de concessão ou permissão.
– A tarifa do Rio já é menor que a tarifa de municípios como Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Belford Roxo, São Gonçalo, São João de Meriti e Niterói, por exemplo, ou equivalente a cidades como Barra Mansa, Resende e Teresópolis.
– Empresas do setor já registram queda de pelo menos 20% de passageiros equivalentes (pagam tarifa cheia de R$ 3,80).
– Em São Paulo, a Prefeitura mantém a tarifa em R$ 3,80 a um custo estimado em subsídios da ordem de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2017.
– A pergunta é: a quem interessa a falência de um sistema que garante deslocamento por toda a cidade e permite a integração com trens, metrô, barcas e VLT, proporcionando que a população se beneficie com gratuidades e integrações?
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte