“Se colocarmos um edital sem uma exigência, contrariando a Lei, certamente haveria impugnações, ou então a licitação seria vazia”, disse o secretário
ADAMO BAZANI
De acordo com o Secretário de Transporte e Mobilidade da cidade de SP, Sergio Avelleda, em entrevista hoje (30) ao Diário do Transporte, o edital de licitação dos transportes públicos da capital não sairá até o fim deste mês de agosto, conforme anunciado.
O tão aguardado edital vai demorar, portanto, um pouco mais para ser lançado. A última promessa era que o documento, ao menos sua minuta, viria a público até o dia de amanhã, 31 de agosto. Entretanto, de acordo com as declarações do secretário municipal, o documento só será concluído após a alteração do artigo 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.
Artigo 50- . Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município.
Criada em 2009, a lei previa a substituição de 10% ao ano de ônibus que dependem exclusivamente de óleo diesel por modelos com outras fontes de tração, hoje representa apenas 1,4% da frota ou 212 veículos. Pela Lei, em 2018, nenhum dos 14,7 mil ônibus da cidade deveria usar apenas óleo diesel.
“Se colocarmos um edital sem uma exigência, contrariando a Lei, certamente haveria impugnações, ou então a licitação seria vazia”, disse Avelleda, explicando o motivo de condicionar o lançamento do edital à decisão da Câmara Municipal.
O secretário também afirmou que acredita que nas próximas semanas a Câmara conclua as discussões sobre a alteração do artigo, discussões que ultimamente têm sido bastante acaloradas. Na metade deste mês de agosto o vereador e atual presidente da Câmara Milton Leite apresentou um substitutivo ao PL 300, projeto elaborado por ele, alterando alguns pontos da lei proposta. Entretanto, a iniciativa também recebeu críticas de diversas entidades ambientalistas. Relembre:
A licitação dos transportes, que deveria ter sido realizada em 2013, pode fazer com que haja uma racionalização dos custos do sistema. Entretanto, o edital, prometido já para várias ocasiões, segue ainda sem previsão.
Enquanto a licitação não sai, a prefeitura segue remanejando verbas de outras áreas do orçamento para tapar o rombo provocado pelos subsídios ao sistema dos ônibus municipais. Hoje, dia 30, saiu publicado no Diário Oficial da cidade novo decreto do prefeito João Dória transferindo R$ 262.399.849,00 milhões do orçamento de engenharia de tráfego para a Conta Sistema da São Paulo Transporte (SPTrans).
O rombo na chamada Conta Sistema da São Paulo Transporte (SPTrans) vem crescendo desde o início do ano, agravado pelo congelamento da tarifa anunciado pelo atual prefeito tão logo venceu a eleição. Relembre:
Subsídios estimados pelo setor de transporte em São Paulo serão 30% maiores que orçamento da SPTrans
Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte