Concessionária terceirizou manutenção de banheiros de sete estações para empresa particular, que cobraria taxa de uso no valor de R$ 2
Alexandre Pelegi
As estações de trem da SuperVia podem ficar sem segurança particular. O motivo é a rescisão do contrato com a Ponto Forte Segurança e Vigilância, empresa que fornece 120 profissionais para serviços nas plataformas. O fim do contrato foi ocasionado por uma disputa judicial que envolve dívida milionária.
O Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança move uma ação civil pública contra a Ponto Forte, de quem exige o pagamento de verbas rescisórias de 103 profissionais que trabalhavam nas estações do Teleférico do Alemão. Os profissionais foram demitidos com o fim do contrato com a SuperVia. A concessionária também foi acionada como ré no processo, por causa de uma dívida de R$ 2 milhões que tem com a Ponto Forte.
A dívida da Supervia é o motivo alegado pela Ponte Forte para não efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Sem o valor devido pela concessionária, a empresa de segurança alega não ter dinheiro para quitar o montante cobrado pelo Sindicato dos Vigilantes.
A Justiça do Trabalho determinou a penhora dos bens da concessionária no último dia 9 de agosto, para garantir o pagamento da dívida com a empresa de segurança. No dia seguinte, a SuperVia rescindiu o contrato com a empresa de vigilância. Motivo: a Ponto Forte não cumpriu com a obrigação de retirar a concessionária da ação civil pública.
Sem contrato, sem seguranças. Mas a Supervia informou nesta sexta-feira, dia 18, que as estações de trens terão serviço de vigilância, fornecido por outras empresas terceirizadas.
Afora a vigilância das estações, outro imbróglio envolveu a Supervia na semana: a cobrança pelo uso dos banheiros das estações. A concessionária havia terceirizado este serviço para uma empresa particular (Lavaggio), através de um contrato de locação. Para manter os banheiros a empresa iria cobrar uma taxa de R$ 2, valor que começaria a ser exigido nesta segunda-feira, dia 21. O acesso seria gratuito apenas para deficientes e idosos. Com exceção da Central do Brasil, a Supervia informou ainda que nas outras estações os banheiros ficarão fechados aos domingos.
Nesta sexta-feira (18) a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) informou a SuperVia da suspensão da cobrança, que seria realizada em banheiros de sete estações – Central do Brasil, São Cristóvão, Maracanã, Engenho de Dentro, Madureira, Deodoro e Nilópolis.
Enquanto a cobrança está suspensa pela Procuradoria-Geral da Agetransp, que analisará se a medida é legal ou não, o Procon também entrou no assunto, e anunciou que abrirá uma investigação para saber em que bases a SuperVia realizou o contrato de locação que implica na cobrança pelo uso do banheiro.
Em maio de 2013 o Procon já autuara a SuperVia após vistorias realizadas em 24 estações, quando foi verificado que apenas 5 delas possuíam banheiros: Deodoro, Cascadura, Madureira, Engenho de Dentro e Central.
O contrato da SuperVia com a Lavaggio abrange apenas 7 das estações dentre as 21 que possuem as instalações em toda a malha controlada pela concessionária. As restantes 81 estações de trens dos oito ramais não têm as instalações.
Banheiros gratuitos em todas as estações são essenciais para a qualidade da viagem do usuário. No entanto, esta é uma promessa antiga que jamais se concretizou no sistema de trilhos do Rio de Janeiro. Em 2001, portanto há mais de 15 anos, a SuperVia previu a construção de banheiros em 87 estações até 2004, o que não aconteceu.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte