Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de SP fala sobre prorrogação de prazo para ônibus rodoviários se tornarem acessíveis

Publicado em: 2 de agosto de 2017

Cid Torquato diz sentir pelo adiamento, “mas compreendemos que se trata de uma medida necessária para garantir a segurança”

ALEXANDRE PELEGI

Em matéria publicada no dia 19 de julho, noticiamos o adiamento pela quarta vez seguida do prazo para que os ônibus rodoviários saiam de fábrica com plataformas elevatórias para pessoas portadoras de deficiência, em lugar das desconfortáveis atuais cadeiras de transbordo. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/07/19/adiado-mais-uma-vez-prazo-para-onibus-rodoviarios-acessiveis-sairem-de-fabrica/

Naquele mesmo dia procuramos entrevistar não apenas alguns fabricantes, como também lideranças na representatividade da pessoa com deficiência. Meli Malatesta, presidente da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP, nos auxiliou nessa tarefa, e encaminhou algumas perguntas do Diário do Transporte para pessoas que têm forte liderança no tema acessibilidade.

Dentre os fabricantes ouvimos o gerente de Marketing da IVECO BUS para a América Latina, Gustavo Serizawa, que classificou o adiamento como uma “decisão lamentável”. Gustavo completou: “novamente quem paga é o cidadão que possui algum tipo de dificuldade de locomoção”.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/07/21/entrevista-prorrogacao-de-prazo-para-onibus-rodoviarios-se-tornarem-acessiveis-e-lamentavel/

Reproduzimos agora a entrevista que realizamos com Cid Torquato, atual Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Especialista em políticas de inclusão, Cid é advogado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), com especialização em Direito Empresarial. Foi executivo da Lowe & Partners América Latina e diretor de marketing e comunicação corporativa da Starmedia Networks. Especialista também na área de Informática, Cid atuava, entre outras atividades, como consultor e palestrante para grandes empresas e instituições, quando um acidente ocorrido durante visita à Croácia, a convite da ONU, em 2007, o deixou tetraplégico.

Nos últimos anos Cid atuou como Secretário Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, e antes foi Coordenador de Relações Institucionais da mesma Secretaria. Em entrevistas anteriormente concedidas a veículos de imprensa Cid Torquato falou sobre as dificuldades enfrentadas no setor de transportes das cidades:

“Apesar dos avanços dos últimos anos, temos muito o que fazer em atenção básica e prevenção de deficiências, faltam centros de reabilitação, a educação inclusiva e a capacitação para o trabalho precisam de mais empenho, o transporte ainda é uma grande barreira e nossas ruas e calçadas representam grande obstáculo para a locomoção de pessoas com deficiência, que também sofrem com a falta de acessibilidade em lojas e edifícios, sem contar o preconceito e o não cumprimento da legislação vigente, que ainda perduram“.

ENTREVISTA:

Diário do Transporte: Qual a visão das entidades que representam pessoas com deficiência sobre estes constantes adiamentos?

Cid Torquato – Como qualquer organização que atua na causa da pessoa com deficiência, as entidades trabalham com muito esforço para garantir os direitos previstos em lei para o segmento. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), participa do um grupo de trabalho que revisa periodicamente a Norma Técnica que estipula as regras de acessibilidade em veículos rodoviários, com a finalidade de contribuir tecnicamente ao projeto. A CPA é um colegiado composto por representantes de profissionais de repartições públicas, Secretarias Municipais e entidades. Portanto, todos contribuem para a implementação da acessibilidade nos ônibus rodoviários. Sentimos pelo adiamento, mas compreendemos que se trata de uma medida necessária para garantir a segurança.

Diário do Transporte: Quais as ações destas entidades a respeito

Cid Torquato – Esta medida tem extrema importância para pessoas com deficiência, pois irá facilitar o embarque em ônibus rodoviários, bem como estimular o turismo e a independência de locomoção deste público. As entidades participam do processo de implementação e lutam para que este Direito seja cumprido o mais rápido possível, analisando as condições de segurança e facilidade.

Diário do Transporte: Quais as principais dificuldades e desconforto das cadeiras de transbordo?

Cid Torquato – Foram identificadas algumas dificuldades no manuseamento do equipamento como, por exemplo, o fato de não dar autonomia à pessoa com deficiência, pois necessita de intervenção de terceiros para uso. Há, também, tipos de deficiência onde não é simples a transferência da pessoa para outra cadeira, caso da fragilidade óssea.  Quando da necessidade de atendimento em mais de um veículo, é necessário verificar disponibilidade do equipamento nos terminais, pois aumenta o tempo de espera para atendimento da pessoas com deficiência.

Diário do Transporte: O que pode ser feito para que o prazo seja antecipado ou para que em 2018 não seja adiado de novo?

Cid Torquato – O Inmetro deve estabelecer os requisitos técnicos necessários para a certificação dos dispositivos e outros equipamentos alternativos à plataforma elevatória veicular. Sem esta medida, não podemos garantir que todas as empresas cumpram as regras e normas de segurança. Além disso, em janeiro deste ano, terminou a consulta pública nacional sobre a revisão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 15320, em que a população pôde contribuir com sugestões para o transbordo deste transporte em questão. Já em este mês, aconteceu um encontro em que foram analisados os resultados desta pesquisa. É possível que dê andamento  na aprovação após a revisão da norma técnica.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte