Secretário Avelleda diz que primeira versão do edital de licitação dos transportes sai até final de agosto

Publicado em: 31 de julho de 2017

Data inicial prometida era março. Secretário também afirma que aguarda votação da Câmara Municipal sobre ônibus não poluentes

ADAMO BAZANI

A licitação dos transportes em São Paulo, que deve reorganizar a oferta de serviços de ônibus e as linhas, deveria ter ocorrido em 2013, mas depois de problemas com manifestações populares, atraso na verificação das contas do sistema e suspensões pelo Tribunal de Contas do Município, a responsabilidade ficou sob a gestão do prefeito João Doria.

Logo após ser eleito, Doria disse que em março seria lançado o edital para as empresas interessadas em continuar no sistema ou novas companhias.

O tempo passou e em junho foi realizada a primeira audiência pública, com a prefeitura prometendo o lançamento da minuta da licitação para o final daquele mês. Entretanto, houve reclamações em relação à primeira audiência e foram realizados encontros nas prefeituras regionais.

A promessa então era de que a minuta do edital seria lançada até o final de julho.

Agora, o prazo é final de agosto.

Na manhã desta segunda-feira, 31 de julho 2017, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, disse em entrevista ao jornal Bom Dia São Paulo, da TV Globo, que a estimativa é que é de que a primeira versão da licitação seja publicada até o final desse mês de agosto.

Na versão elaborada pela gestão Fernando Haddad e publicada em julho de 2015, a licitação previa contratos de 20 anos por R$ 166,6 bilhões, podendo ser renovados por outros 20 anos.

Apesar de a lei municipal exigir contratos de 20 anos, o prefeito João Doria quer que os vereadores alterem o dispositivo para que os contratos sejam de 10 anos. CCO e terminais não entram mais na licitação dos transportes e haverá metas de redução de poluição pelos ônibus.

Sobre tecnologias não poluentes, Avelleda disse que a prefeitura espera que até o final do mês de agosto também, os vereadores votem projeto de lei sobre um cronograma de substituição dos veículos de transporte coletivo.

O vereador Milton Leite apresentou projeto de lei 0300/17 determinando um prazo alternativo ao artigo 50, da Lei de Mudanças Climáticas 14.933, de 2009, que determinava substituição gradual da frota em 10% ao ano até que em 2018, nenhum ônibus na cidade seria movido somente a diesel. A lei não será cumprida. Atualmente, pouco menos de 7% de toda a frota de 14,7 mil ônibus se encaixariam na lei.

O projeto original recebeu críticas por privilegiar em demasia o biodiesel e por atrasar em 25 anos o que propunha a Lei de Mudanças Climáticas.

O suplente Caio Miranda apresentou substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação Participativa e Justiça, que seguiu a proposta da ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico.

Pela proposta são estipulados percentuais de ônibus novos que entram na frota paulista que não podem ser movidos somente a diesel, independentemente da tecnologia: gás natural, biometano, trólebus, elétricos puros, híbridos, etanol, entre outras

2018: 20% – Baixa Emissão/ 80% – Convencional

2019: 20% – Baixa Emissão/ 80% – Convencional

2020: 30% – Baixa Emissão/ 70% – Convencional

2021: 40%- Baixa Emissão/ 60% – Convencional

2022:  50% – Baixa Emissão/  50% – Convencional

2023:  60% – Baixa Emissão/ 40% – Convencional

2024: 70%- Baixa Emissão/ 30% – Convencional

2025: 80% – Baixa Emissão/ 20% – Convencional

2026: 90%-Baixa Emissão/ 10% – Convencional

2027: 100% Baixa Emissão/ 0% – Convencional

Ocorre que o substitutivo corre risco com o fim da suplência do vereador.

Assim. novas discussões devem ser travadas neste mês.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes