Operação Ponto Final e a governança do transporte público

O aprendizado alcançado com a Operação Ponto Final, que revelou indícios de esquema de pagamento de propinas no setor de transporte, pode se converter em um novo ponto de partida para a maior qualidade e eficiência de um serviço fundamental a todos os cidadãos: a mobilidade urbana.

EDMILSON VAREJÃO NETO

A operação “Ponto Final”, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, revelou indícios de esquema de pagamento de propinas no setor de transporte rodoviário a políticos do estado nos últimos 25 anos. As suspeitas sobre o setor por parte da imprensa e da população também ocorrem em outras cidades do país. O desafio que se coloca, portanto, é sobre como criar mecanismos de transparência e evitar que novos casos como esse se repitam.

Compete ao Estado a prestação do serviço de transporte coletivo diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão. Nas principais metrópoles do país, o serviço é prestado por operador privado, cabendo ao Estado e ao município o papel de regular a atividade econômica.

Um risco da regulação nesse setor é ser usado de forma oportunista por políticos que buscam obter apoio popular, concedendo reajustes menores que os devidos, ou demandem investimentos maiores que os cabíveis. Existe também a possibilidade de as empresas utilizarem seu poder financeiro para influenciar as decisões do regulador. A fim de mitigar esses riscos, sobretudo em questões tarifárias, os especialistas orientam que a regulação seja atribuída a uma autoridade reguladora independente (agência reguladora).

Esse modelo terá maior chance de êxito se aplicado de acordo com alguns princípios básicos de governança regulatória, como autonomia decisória e financeira, garantindo isenção em face de intervenções políticas por parte da indústria regulada ou dos governos envolvidos. O regulador deve ter também corpo técnico, instrumentos e poderes necessários para desempenhar as suas atribuições. As decisões da agência devem ser técnicas e transparentes.

Um dos principais instrumentos da regulação desse setor é o uso de Sistema de Bilhetagem Automática, que afere a quantidade de passageiros transportados e as receitas das companhias. Essa funcionalidade permite combater uma das principais fontes de malversação de recursos do setor, que é a não contabilização de parte das transações em dinheiro no transporte. É de suma importância que a entidade responsável pela regulação tenha acesso primário a esses dados, sem depender dos operadores para a armazenagem ou processamento. A tecnologia, se bem utilizada, pode ser outra forma de combate às fraudes, à evasão de receitas, além de incrementar a transparência no setor.

Não existe solução única e fácil para coibir que o aparecimento de práticas criminosas, como as descobertas no Rio, se repita. Aprimorar a governança regulatória do setor, convergindo para o que vem sendo praticado em outros setores de infraestrutura é um caminho. Outra solução é utilizar ferramentas tecnológicas que diminuam a assimetria de informação entre operadores e gestor público. Independentemente do caminho a ser seguido, o aprimoramento da transparência é fundamental. Além do conhecimento dos atos praticados por seus representantes, a qualidade das informações é de extrema importância, já que a transparência superficial é um elemento controverso e pode comprometer a confiabilidade dos atos da administração pública, fazendo a sociedade desacreditar que o sistema é capaz de protegê-la de eventuais abusos.

O aprendizado alcançado com a Operação Ponto Final pode se converter em um novo ponto de partida para a maior qualidade e eficiência de um serviço fundamental a todos os cidadãos: a mobilidade urbana.

Edmilson Varejão Neto – Mestre em Economia pela FGV/EPGE e graduado em economia pela mesma instituição. Atualmente, é pesquisador do FGV/CERI. Foi economista sênior da Tendências Consultoria, economista-chefe da Kyros Investimentos e especialista em análises econômicas do FGV/IBRE. Possui experiência em Regulação Econômica, Macroeconomia, Microeconomia Aplicada e Finanças.

 

2 comentários em Operação Ponto Final e a governança do transporte público

  1. Amigos, boa noite.

    Que aprendizado?????????????????

    Rssssssssssssssssssssssss, piada infame.

    Isso existe há décadas.

    Será que alguém fez uma tese ou várias estudando o fim da CMTC de Sampa ??

    E depois aquele zilhão de empresas que tinha uma até em nome de morto ????

    Pena que não anotei o nome, mas há alguns anos vi numa garagem de buzão à beira da BR 101 (bem acima da Bahia), um carro da empresa com o nome de um político.

    E isso não é de hoje, até em Sampa já teve.

    Já existe ANTT e ARTESP e tantas outras.

    DNIT

    BU tá morto, eles sumiram com o MEU saldo que eu tinha no BU que foi levado o assalto e querem que eu pague 7 tarifas = R$ 26,60, se eu com R$ 22,80 comprei um novo BU por R$ 3,80 e a moça do Terminal me empurrou R$ 19,00 de carga sem eu nem perceber.

    OBS.: O que eu digo acima eu tenho prova documental, via SAC da PMSP e via carta do Chefe de Gabinete da PMSP.

    Agora espero a resposta da carta que eu enviei ao Sr. Prefeito, o qual com certeza ainda não me respondeu por estar muiiiiitissimo ocupado em viagem à China.

    Eu não vou usar BU nunca mais na minha vida nesse Barsil.

    Tem é de inciar a OPERAÇÃO PONTO INICIAL, começar tudo de novo e do ZERO.

    Anotem ai mais uma prvisívelllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll.

    A licitação de Sampa não decola nessa Jestão; pode até ser iniciada, mas assinada NUNCA.

    A bússola, continua sem ponteiro.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

  2. Gláucio oliveira // 29 de julho de 2017 às 11:28 // Responder

    Eu também não acredito que saia licitação. O TCM que condenou os 3 consórcios onde o grupo ruas/induscar opera se tiver alguma coerência não permite. As dívidas das empresas com inss astronómicas que ta no relatório e que acredito que juridicamente o inss não vai cair no golpe do parcelamento da dívida e quando ganham a licitação param de pagar. Sem eles não tem quem entra no lugar. Nos últimos descrendeciamentos em SP é o grupo ruas que assume de graça e fazendo favor a sptrans. Cidade tiradentes/são Mateus que o diga. E só tão na operação para vender seus bus que todos reconhecem de qualidade inferior e os patrícios português de sp e região metropolitana. Bus novo que entra água pelo abertura do teto. Aí as 2 maiores transpass e santa Brígida tem medo de ir para outras áreas. A transpass até foi mas desistiu da área 4. Além do mais operam o inter/emtu que para eles é melhor que sp. Quem conhece sabe a vantagem dos motor dianteiros em relação ao traseiro. Os bi e articulados viram um problema seu descarte ao fim da vida útil. Os outros grandes grupos do urbano o comporte tá em destaque na lava jato e Guanabara na cadeia. E pelo visto vai servir de boi de piranha. O único rico que vai preso e a justiça não libera. E sempre foram. No RJ tinha deles que eram sequestrados várias vezes e ninguém tava nem aí. Teve uma reportagem sobre isso

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