Justiça acata recurso de Crivella e impede aumento de tarifa de ônibus no Rio de Janeiro
Publicado em: 26 de julho de 2017
Consórcios tinha pedido reajuste alegando desequilíbrio no contrato
ADAMO BAZANI
Os desembargadores 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheram recurso da prefeitura da capital e negaram a solicitação dos consórcios operadores de ônibus para aumentar ainda neste ano a tarifa do transporte coletivo.
A informação foi divulgada há pouco pela prefeitura.
O recurso foi movido pela Procuradoria Geral do Município.
Em nota, a prefeitura diz que o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, da 17ª Câmara Cível, considerou que a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus, sem que fosse apresentado um cálculo tecnicamente fundamentado que justifique o aumento. Os outros magistrados seguiram o entendimento.
As empresas de ônibus do Rio de Janeiro reclamam de desequilíbrio no contrato e aumento dos custos sem a contrapartida tarifária. Ainda de acordo com as viações, o contrato prevê reajuste anual.
A prefeitura vinculou o reajuste ao cumprimento da meta de 100% de veículos com ar condicionado, o que segundo as empresas é impossível de alcançar ainda neste ano.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Aonde se encontra link para referência do comunicado da Prefeitura do Rio, por favor?
Recebemos em release
Mais uma vez, a interferência do poder judiciário em uma questão meramente técnica, afinal existe um contrato aonde reza a cláusula de reajuste anual.
Tudo houve reajuste, salários, veículos, combustível, lubrificantes, pneus, peças, etc
Esse mesmo Desembargador e os demais que indeferiram o reajuste, analisou por acaso qual seria o custo para as empresas da não concessão do reajuste ?
O estado está descumprindo com uma cláusula contratual, e por tanto deve indenizar a outra parte, através de subsídio.
Engraçado que o que mais ouvimos dos Políticos Brasileiros é a frase ” Que venham os investimentos estrangeiros para o País ”
Agora, quem investirá em nosso País ?
Ao mesmo tempo que o governo esta descumprindo o contrato. Falta transparência quanto aos reajustes e revisões tarifárias no Rio de Janeiro. Nenhum dos reajustes e revisões foram acompanhados de divulgação de planilha de custos, mostrando os reais custos do sistema.