Tempos de mais entendimento e menos conflitos

A aprovação da reforma trabalhista no Senado na última terça-feira (11) foi um importante passo na reforma que trará enorme avanço para as relações pessoais de trabalho e para o dinamismo da economia brasileira.

O texto original foi aprovado sem as alterações propostas pelos parlamentares da oposição, muito, é verdade, em razão da pressa do Governo em promover a reforma para mitigar os desgastes sofridos com a sequência de denúncias que pululam no noticiário.

Ao contrário do que se cogitava nos bastidores, a sanção do Projeto de Lei pelo Presidente da República se deu sem qualquer alteração do texto original, o que significa dizer que o ponto de dúvida sobre a reforma trabalhista – não obrigatoriedade das contribuições sindicais – agora é uma realidade; eis o ponto nevrálgico da questão.

A manutenção do texto original prevendo a extinção do imposto sindical fará com que a reforma trabalhista transforme as relações de trabalho, pois os sindicatos conhecidos como “sindicato de balcão” ou “sindicato de aluguel”, que sabiamente não têm representatividade alguma, não sobreviverão sem os generosos subsídios do governo que atualmente os mantêm em estado vegetativo no contexto socioeconômico.

Com isso, sobressairão os sindicatos que, efetivamente, atuam de forma republicana em benefício dos trabalhadores – que passarão a assim reconhecê-los -, sendo com estas entidades que as empresas terão de negociar as condições de trabalho de seus empregados. Parece ser um bom cenário.

Neste novo cenário, a negociação coletiva será indispensável para qualquer empresa estabelecer condições de trabalho condizentes com suas realidades e que atendam, de fato, os interesses de seus empregados.

Um tema que certamente será muito debatido nas negociações coletivas no setor de transportes será a redução do período de intervalo de motoristas e cobradores, pois em diversas ações na Justiça do Trabalho se discute que as características do trabalho e as intercorrências do trânsito das grandes cidades impede a completa fruição da pausa de uma hora para refeição e descanso.

Assim, além da possibilidade de redução do período de intervalo, caso o trabalhador não o aproveite integralmente, será remunerado, a título de indenização, apenas pelo tempo suprimido. Atualmente o entendimento da Justiça do Trabalho é de que se alguma parte do intervalo não foi usufruída pelo trabalhador, todo o período deve ser pago novamente e com repercussão no salário, FGTS e outras verbas.

Outra mudança de extrema importância e que surtirá efeitos imediatos no setor de transportes, é a possibilidade de demissão em massa sem autorização dos sindicatos. Em tempos em que se discute a extinção da função do cobrador, a possibilidade de demissão em massa sem anuência do sindicato movimentará as discussões em torno do assunto.

Diante de tais mudanças, o papel do negociador ganhará relevância, pois, além de habilidade jurídica, terá de dominar técnicas de barganha perante sindicatos e trabalhadores para conquistar avanços para o empresário sem fragilizar direitos dos trabalhadores.

Será, sem dúvida, um momento de profunda transformação nas relações de trabalho e na maneira como as empresas passarão a enxergar os assuntos trabalhistas, que de simples questões burocráticas e contingências judiciais, passarão a servir de estratégia para aumento de eficácia, produtividade, reputação e satisfação dos empregados.

A reforma não é apenas legislativa; será uma reforma no pensamento de empresários e trabalhadores. Ainda é apenas o começo.

“Jefferson Cabral Elias – Coordenador da área contenciosa em Cordeiro, Lima e Advogados. Advogado especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP e especializando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Possui formação em Gestão de Processo de Negócios pela UFRJ e especialização em negociação sindical pela FGV-SP.” 

3 comentários em Tempos de mais entendimento e menos conflitos

  1. Eu acredito que os beneficiados nessa nova regra são os empresários e o próprio governo. A terceirização irrestrita por si já é um fator de precarização nas relações trabalhistas então, isso vai afetar sim o piso salarial no mercado de trabalho. A redução do intervalo de almoço, para quem trabalha em período integral, de 1 hora para até 30 minutos, ora, se temos empresários que só pensa em lucrar sem se importar com seus funcionários (sim, existem muitos infelizmente) eles vão puxar a sardinha para o lado deles, logo, vão baixar o tempo para os exatos 30 minutos e vão alegar que a lei permite isso (fato!), ou seja, comer e voltar a trabalhar… Pode ser que não dê mais tempo para saborear a comida, vai ter que comer rápido e engolir seco sim… Negociar intervalo com patrão? Hum… parece mais um daqueles casos que só existem na teoria. Acordo Coletivo Sobre Convenção Coletiva? Isso significa mais poder para as empresas e menos para os trabalhadores. Ação trabalhista ficou mais difícil, ainda que possa ser injustiçado mas se não tiver provas bem fundamentadas e perder a causa por isso, terá que pagar honorários de 5% a 15% do valor do processo, a parte ganhadora da causa é isso mesmo? Um funcionário que perde a causa terá que pagar honorários para a empresa foi isso que entendi? Gestantes poderão atuar em trabalhos insalubres (não seria arriscado para a mulher e o bebê em gestação?). E o tal contrato intermitente? como isso vai funcionar? Como que ficará a vida pessoal do trabalhador, uma vez que não conseguirá planejar horários de lazer, de convívio com a família e resolução de problemas pessoas, afinal, sempre vai depender do patrão para definir quando e por quantas horas irá trabalhar. Imagino as brechas que poderão abrir para exploração trabalhista. Não vou citar outros pontos para não alongar mais este texto, mas creio eu, que uma reforma trabalhista já era para ter sido feita, no entanto essa qual foi aprovada é de fato, um retrocesso. Sim! voltaremos a era da revolução industrial! Não sou nenhum simpatizante de partidos de esquerda ou sindicatos, mas qualquer um que trabalha em CLT e tiver bom senso perceberá que isso é para beneficiar os empresários, inclusive os grandes que financiam políticos corruptos com propinas em troca de favores para beneficiar suas empresas para conseguir lucro a qualquer custo.

  2. Concordo com o Raphael, essa reforma nos leva a uma situação semelhante à da Revolução Industrial. A fragilização cdos sindicatos dos trabalhadores será algo muito ruim pro trabalhador. Os sindicatos precisam passar por uma reforma mas não serem fragilizados da forma que foram sendo que os sindicatos patronais não sofreram qualquer dano.
    Outro ponto é o fim da necessidade de homologar as Rescisões nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho. Isso cria uma insegurança brutal no trabalbador. Como o trabalhador saberá que seu direitos foram corretamente pago? E se a empresa não pagar a Rescisão ou FGTS? A justiça do trabalho deixou de ser gratuita e aí? A relação de trabalho ficará mais tensa e dificilmente a produtividade irá aumentar.

  3. Amigos, bom dia.

    Preliminarmente, tem muito mais questões a ser reformadas pelo governo, a começar pelo próprio governo, que independentemente de cor, governar não é o ponto forte de nenhuma cor.

    E ademais, reformas desta envergadura, devem ser realizadas somente no próximo governo, pois este é híbrido, por diversas razões e questões.

    Ainda não tive vontade de ler sobre essa tal reforma trabalhista, mas só por esta questão da hora do almoço, já vi que começou mal.

    O horário de almoço é de suma importância, pois ele permite ao colaborador descansar e resolver algum “probleminha doméstico” na hora do almoço.

    Principalmente para os motoristas em especial o do buzão que um descanço do transito infernal é fundamental.

    Como dizia a minha tia.

    “O macaco olha o rabo dos outros, mas não olha o dele própio”

    Seria muito mais legal, corrigir o FGTS com índices dignos do que financiar REFROTA as custas dos trabalhadores.

    Isso ninguém quer saber. só querem é dar vantagens para os Tubarões.

    Uma pergunta para reflexão.

    Quais serão os candidatos a Presidência da República ???

    Será que teremos pelo menos um(a) ????

    Att,

    Paulo Gil

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