MDT propõe a Construção de um Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social
Publicado em: 22 de julho de 2017

Proposta foi lançada no 21º Congresso da ANTP, e contou com a presença de dirigentes vinculados a todos os segmentos representados no Instituto
ALEXANDRE PELEGI
Em 20 de junho de 2017, o Instituto MDT (Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) completou um ano de atuação como Organização Não Governamental – ONG, período que se soma aos 13 anos de luta da Articulação MDT.
No 21º Congresso da ANTP, numa mesa de debates que aconteceu no dia 30 de junho, o MDT lançou a proposta de Construção de um Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social. Com cinco pontos, a proposta abrange:
Criação do Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM)
Integração de políticas públicas urbanas
Democratização do uso das vias
Qualificação dos sistemas de ônibus e sistemas metroferroviários
Realização de um Programa do Instituto MDT visando alcançar segmentos da sociedade diretamente interessados
Veja abaixo a íntegra do documento:
PACTO DA SOCIEDADE PELO TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL
1- CONSTRUINDO O SISTEMA ÚNICO DA MOBILIDADE URBANA- SUM
A- ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO COM CONTROLE DA SOCIEDADE
I – Ações Interfederativas
- a) Descentralização político-administrativa para os estados, o distrito federal e os municípios, evitando sobreposição de ações;
- b) Planejar, organizar, controlar, gerir, executar e avaliar as ações e os serviços públicos de mobilidade urbana;
- c) União repassa a maior parte da responsabilidade para os outros entes, sem se isentar do aporte de recursos;
- d) Participação social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
- e) Direito de informação / universalidade de acesso à mobilidade /co-financiamento pelos três entes federativos.
II – Fundos Especiais (Gestão Financeira) – Municipal/ Estadual/Federal
III – Comissões Intergestores
- a) BIPARTITE: Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana – Municipal/ Estadual – instância de deliberação com infraestrutura de gestão;
- b) TRIPARTITE: Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana – Municipal/ Estadual – instância de deliberação com infraestrutura de gestão / SEMOB – Ministério das Cidades.
IV – Conselhos de Mobilidade com Participação da Sociedade Civil – Composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade
V – Instâncias Deliberativas
- a) CONSELHO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL:
– lutar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de mobilidade urbana sustentável;
– convocar Conferência Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável;
– monitorar e avaliar a gestão dos recursos financeiros, dos benefícios sociais e do desempenho dos programas e projetos aprovados.
- b) CONSELHOS ESTADUAIS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL;
- c) CONSELHO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL;
- d) CONSELHOS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
VI – Ministério das Cidades Fortalecido
- a) Produzir o plano estratégico nacional de mobilidade urbana, em cooperação técnica com os estados, distrito federal e municípios;
- b) Criar fundo nacional da mobilidade urbana sustentável, concentrando os recursos financeiros para as ações da mobilidade urbana;
- c) Elaborar programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos financeiros do fundo nacional de mobilidade para a apreciação do conselho nacional de mobilidade;
- d) Garantir cooperação técnica e financeira aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o seu fortalecimento institucional;
- e) Capacitação dos municípios e organizações da sociedade civil;
- f) Estruturação e coordenação do sistema de informação de mobilidade urbana.
B – PROGRAMA DE INVESTIMENTO PERMANENTE E INTERFEDERATIVO
I – FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
- a) OGU – Orçamento Geral da União / Caixa Econômica Federal – FGTS / BNDES/ Parcerias Público Privadas – PPPs.
II – Fundo Extratarifário
- a) CIDE Municipal;
- b) Taxação de estacionamento, pedágios urbanos e polos geradores de tráfego (habitacionais, industriais e serviços);
- c) IPTU para empreendimentos imobiliários nos sistemas de transportes;
- d) Contribuições aprovadas por lei, transferências, doações, alienações patrimoniais, rendimento de capital, rendas públicas e privadas nacionais e internacionais.
2- INTEGRANDO POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS
A- PROJETOS DE MOBILIDADE E ESPAÇOS PÚBLICOS ASSOCIADOS A PROJETOS HABITACIONAIS
B- COMBATE À VIOLÊNCIA URBANA INTEGRANDO POLÌTICAS E PROGRAMAS DE INVESTIMENTO
- a) Priorizando a mobilidade ativa inclusiva e o transporte público coletivo
- b) Medellin/ Bogotá.
C- PROJETOS E PROGRAMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ALIMENTADOS POR REDES DE MOBILIDADE ATIVA INCLUSIVA
- a) Redes da mobilidade a pé formada por componentes inclusivos que apóiem a caminhada e a travessia
- b) Redes cicloviárias.
D- INTEGRAR AÇÕES DE PAZ NO TRÂNSITO ÀS POLÍTICAS DE PRIORIDADE DE MOBILIDADE ATIVA INCLUSIVA E AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
E- GARANTIR A INCLUSÃO ATRAVÉS DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NA REDE DA MOBILIDADE A PÉ E NOS TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
F- INTEGRAR AS POLÍTICAS DE MOBILIDADE COM AS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
- a) Veículos com combustíveis limpos;
- b) Políticas de priorização ao transporte público para atrair os usuários de automóveis.
3- OCUPAÇÃO DAS RUAS PELOS ÔNIBUS/ VLTS /CALÇADAS E CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
A- AUTOMÓVEIS
- a) Reservar 30% para circular;
- b) Implantar políticas de estacionamentos.
B- TRANSPORTES PÚBLICOS
- a) Reservar 30% para circular.
C- TRANSPORTE ATIVO INCLUSIVO
- a) Reservar 40% para Áreas verdes, Mobilidade a Pé e de Bicicleta.
D- CARGAS URBANAS
- a) Rede de circulação prioritária.
4- QUALIFICAR O SISTEMA DE ÔNIBUS E METROFERROVIÁRIO
A- SISTEMAS METROFERROVIÁRIOS
I – Qualificação dos sistemas existentes
- a) CBTU/ TRENSURB.
II- Equilibrar as redes existentes
III – Implantação de novos Sistemas Estruturais
- a) VLT/ METRÔS/ TRENS URBANOS/ MONOTRILHO
B- SISTEMAS DE ÔNIBUS
I – Qualificação dos sistemas convencionais existentes
- a) Terminais e abrigos com informação inclusiva aos usuários, conside-rando o usuário com deficiência física;
- b) Ônibus com motor traseiro e piso baixo;
- c) Informação online para usuários;
- d) Faixas Exclusivas nos principais corredores de ônibus:
– NTU = 3.200 km em 2 anos;
– Instituto MDT = 10 mil km em 5 anos.
- e) Proibição de estacionamentos nas vias de transporte público.
II – Implantação de novos Sistemas Estruturais
- a) BRT /Corredores exclusivos
C- RACIONALIZAR E INTEGRAR OS MODAIS FISICA E TARIFARIAMENTE
D- QUALIDADE DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS TRABALHADORES DO SETOR
E- GARANTIR QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA A OPERAÇÃO DOS SISTEMAS
5- PROGRAMA DE AÇÃO DO INSTITUTO MDT
A- OFICINAS TEMÁTICAS
B- CURSOS DE EMPODERAMENTO DE LIDERANÇAS
C- DIFUSÃO E MULTIPLICAÇÃO DE CADERNO E CARTILHAS
D- PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO DA TARIFA CIDADÃ
E- CONSTRUÇÃO DE UMA MÍDIA CIDADÃ
- a) Defendendo as ações do pacto;
- b) Programa de valorização das ações propostas pela lei da mobilidade;
- c) Programa de mídia cidadã na mobilidade sustentável;
F- DIFUNDINDO E ARTICULANDO AÇÕES CONJUNTAS E INDIVIDUAIS DE CADA ATOR QUE COMPÕE O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO MDT
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte