MDT propõe a Construção de um Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social

Proposta foi lançada no 21º Congresso da ANTP, e contou com a presença de dirigentes vinculados a todos os segmentos representados no Instituto

ALEXANDRE PELEGI

Em 20 de junho de 2017, o Instituto MDT (Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos) completou um ano de atuação como Organização Não Governamental – ONG, período que se soma aos 13 anos de luta da Articulação MDT.

No 21º Congresso da ANTP, numa mesa de debates que aconteceu no dia 30 de junho, o MDT lançou a proposta de Construção de um Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social. Com cinco pontos, a proposta abrange:

Criação do Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM)

Integração de políticas públicas urbanas

Democratização do uso das vias

Qualificação dos sistemas de ônibus e sistemas metroferroviários

Realização de um Programa do Instituto MDT visando alcançar segmentos da sociedade diretamente interessados

Veja abaixo a íntegra do documento:

PACTO DA SOCIEDADE PELO TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL

1-           CONSTRUINDO O SISTEMA ÚNICO DA MOBILIDADE URBANA- SUM

A-          ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO COM CONTROLE DA SOCIEDADE

I – Ações Interfederativas

1. a) Descentralização político-administrativa para os estados, o distrito federal e os municípios, evitando sobreposição de ações;
2. b) Planejar, organizar, controlar, gerir, executar e avaliar as ações e os serviços públicos de mobilidade urbana;
3. c) União repassa a maior parte da responsabilidade para os outros entes, sem se isentar do aporte de recursos;
4. d) Participação social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
5. e) Direito de informação / universalidade de acesso à mobilidade /co-financiamento pelos três entes federativos.

II – Fundos Especiais (Gestão Financeira) – Municipal/ Estadual/Federal

III – Comissões Intergestores

1. a) BIPARTITE: Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana – Municipal/ Estadual – instância de deliberação com infraestrutura de gestão;
2. b) TRIPARTITE: Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana – Municipal/ Estadual – instância de deliberação com infraestrutura de gestão / SEMOB – Ministério das Cidades.

IV – Conselhos de Mobilidade com Participação da Sociedade Civil – Composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade

V – Instâncias Deliberativas

1. a) CONSELHO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL:

– lutar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de mobilidade urbana sustentável;

– convocar Conferência Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável;

– monitorar e avaliar a gestão dos recursos financeiros, dos benefícios sociais e do desempenho dos programas e projetos aprovados.

1. b) CONSELHOS ESTADUAIS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL;
2. c) CONSELHO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL;
3. d) CONSELHOS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.

VI – Ministério das Cidades Fortalecido

1. a) Produzir o plano estratégico nacional de mobilidade urbana, em cooperação técnica com os estados, distrito federal e municípios;
2. b) Criar fundo nacional da mobilidade urbana sustentável, concentrando os recursos financeiros para as ações da mobilidade urbana;
3. c) Elaborar programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos financeiros do fundo nacional de mobilidade para a apreciação do conselho nacional de mobilidade;
4. d) Garantir cooperação técnica e financeira aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o seu fortalecimento institucional;
5. e) Capacitação dos municípios e organizações da sociedade civil;
6. f) Estruturação e coordenação do sistema de informação de mobilidade urbana.

B – PROGRAMA DE INVESTIMENTO PERMANENTE E INTERFEDERATIVO

I – FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

1. a) OGU – Orçamento Geral da União / Caixa Econômica Federal – FGTS / BNDES/ Parcerias Público Privadas – PPPs.

II – Fundo Extratarifário

1. a) CIDE Municipal;
2. b) Taxação de estacionamento, pedágios urbanos e polos geradores de tráfego (habitacionais, industriais e serviços);
3. c) IPTU para empreendimentos imobiliários nos sistemas de transportes;
4. d) Contribuições aprovadas por lei, transferências, doações, alienações patrimoniais, rendimento de capital, rendas públicas e privadas nacionais e internacionais.

2-           INTEGRANDO POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS

A-          PROJETOS DE MOBILIDADE E ESPAÇOS PÚBLICOS ASSOCIADOS A PROJETOS HABITACIONAIS

B-          COMBATE À VIOLÊNCIA URBANA INTEGRANDO POLÌTICAS E PROGRAMAS DE INVESTIMENTO

1. a) Priorizando a mobilidade ativa inclusiva e o transporte público coletivo
2. b) Medellin/ Bogotá.

C- PROJETOS E PROGRAMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ALIMENTADOS POR REDES DE MOBILIDADE ATIVA INCLUSIVA

1. a) Redes da mobilidade a pé formada por componentes inclusivos que apóiem a caminhada e a travessia
2. b) Redes cicloviárias.

D-          INTEGRAR AÇÕES DE PAZ NO TRÂNSITO ÀS POLÍTICAS DE PRIORIDADE DE MOBILIDADE ATIVA INCLUSIVA E AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

E-           GARANTIR A INCLUSÃO ATRAVÉS DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NA REDE DA MOBILIDADE A PÉ E NOS TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

F-           INTEGRAR AS POLÍTICAS DE MOBILIDADE COM AS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1. a) Veículos com combustíveis limpos;
2. b) Políticas de priorização ao transporte público para atrair os usuários de automóveis.

3-           OCUPAÇÃO DAS RUAS PELOS ÔNIBUS/ VLTS /CALÇADAS E CICLOVIAS E CICLOFAIXAS

A-          AUTOMÓVEIS

1. a) Reservar 30% para circular;
2. b) Implantar políticas de estacionamentos.

B-          TRANSPORTES PÚBLICOS

1. a) Reservar 30% para circular.

C-          TRANSPORTE ATIVO INCLUSIVO

1. a) Reservar 40% para Áreas verdes, Mobilidade a Pé e de Bicicleta.

D-          CARGAS URBANAS

1. a) Rede de circulação prioritária.

4-           QUALIFICAR O SISTEMA DE ÔNIBUS E METROFERROVIÁRIO

A-          SISTEMAS METROFERROVIÁRIOS

I – Qualificação dos sistemas existentes

1. a) CBTU/ TRENSURB.

II- Equilibrar as redes existentes

III – Implantação de novos Sistemas Estruturais

1. a) VLT/ METRÔS/ TRENS URBANOS/ MONOTRILHO

B-          SISTEMAS DE ÔNIBUS

I – Qualificação dos sistemas convencionais existentes

1. a) Terminais e abrigos com informação inclusiva aos usuários, conside-rando o usuário com deficiência física;
2. b) Ônibus com motor traseiro e piso baixo;
3. c) Informação online para usuários;
4. d) Faixas Exclusivas nos principais corredores de ônibus:

– NTU = 3.200 km em 2 anos;

– Instituto MDT = 10 mil km em 5 anos.

1. e) Proibição de estacionamentos nas vias de transporte público.

II – Implantação de novos Sistemas Estruturais

1. a) BRT /Corredores exclusivos

C-          RACIONALIZAR E INTEGRAR OS MODAIS FISICA E TARIFARIAMENTE

D-          QUALIDADE DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS TRABALHADORES DO SETOR

E-           GARANTIR QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA A OPERAÇÃO DOS SISTEMAS

5-           PROGRAMA DE AÇÃO DO INSTITUTO MDT

A-          OFICINAS TEMÁTICAS

B-          CURSOS DE EMPODERAMENTO DE LIDERANÇAS

C-          DIFUSÃO E MULTIPLICAÇÃO DE CADERNO E CARTILHAS

D-          PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO DA TARIFA CIDADÃ

E-           CONSTRUÇÃO DE UMA MÍDIA CIDADÃ

1. a) Defendendo as ações do pacto;
2. b) Programa de valorização das ações propostas pela lei da mobilidade;
3. c) Programa de mídia cidadã na mobilidade sustentável;

F-      DIFUNDINDO E ARTICULANDO AÇÕES CONJUNTAS E INDIVIDUAIS DE CADA ATOR QUE COMPÕE O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO MDT

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte