Sindicatos de empresas e de motoristas de Curitiba se uniram para forçar greves de ônibus, acusa Ministério Público do Trabalho

Publicado em: 21 de julho de 2017

MPT acusa entidades de usar as greves para pressionar o poder público a aumentar a tarifa e o repasse às empresas; como consequências isso resultava num aumento no lucro dos empresários, como em aumento na arrecadação sindical

ALEXANDRE PELEGI

Entidades sindicais e empresários de Curitiba fizeram um conluio nos últimos cinco anos com o objetivo de forçar greves no transporte coletivo da cidade.

A acusação é grave, e foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais que simples acusação, o MPPT deu entrada nesta semana a uma ação civil coletiva cumulada com ação civil pública. A ação é assinada pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, e está dirigida contra as entidades representativas de empresários e trabalhadores: o Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e Região (Setransp), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), além de dez empresas de ônibus.

A ação da procuradora analisou todas as greves e ameaças de paralisações ocorridas desde 2012. Foram juntadas à ação as atas e declarações prestadas judicialmente pelos representantes dos sindicatos e das empresas. Foram utilizadas também diversas matérias jornalísticas de veículos que cobriam as negociações, onde se pode destacar vários trechos que sugerem o conluio entre patrões e Sindimoc, ou que mencionam suspeitas da orquestração de greves.

O MPT acusa as entidades de usar as greves para pressionar o poder público a aumentar a tarifa e o repasse às empresas. Isso teria como consequências um aumento não só no lucro dos empresários como um correspondente aumento na arrecadação sindical.

A ação do MPT pede o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos causados à população pelas sucessivas greves e aumentos da tarifa. Detalhe: o valor deverá ser pago por cada um dos dois sindicatos e das dez empresas de ônibus.

Além da multa por danos morais coletivos, a ação do MPT solicita que os réus sejam condenados solidariamente a pagar R$ 50 mil por dano moral individual a cada empregado lesado pela orquestração das greves.

A procuradora afirma que a trama orquestrada entre as empresas e os sindicatos configurou o que chama de locaute, artifício vedado pela legislação trabalhista. Locaute é um tipo de paralisação feita com participação ou por interesse do patrão.

A ação do MPT cita algumas evidências que constam da ação. Em declarações prestadas judicialmente em audiências de conciliação, o MPT destaca uma do presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, referente a uma greve em 2014. Nesta declaração ele revela que as empresas fecharam os portões da garagem, impedindo os trabalhadores de encerrar a greve.

“Se nós optamos pela greve branca e o empresário não solta o ônibus, a culpa não é nossa… Os motoristas estão aqui para trabalhar… (…) Os empresários não soltam o ônibus: Locaute!”, declarou o presidente do SIndimoc na audiência judicial de conciliação.

A ação civil pública aponta que as greves começavam a ser insufladas com a falsa alegação do sindicato das empresas de que não haveria condições financeiras para pagar os salários, vales ou 13º salários dos motoristas e cobradores. A procuradora afirmou que as empresas chegaram ao ponto de provocar atrasos propositais de salários para criar “pânico real” nos motoristas, levando-os a aderir à greve total.

Pela avaliação da procuradora, as greves serviam como instrumento para as empresas para forçar o aumento da tarifa e o adiantamento de repasses da Urbs.

A ação aponta que de 2012 a 2017 o valor da tarifa em Curitiba sofreu um reajuste de 63,4%, saltando de R$ 2,60 a R$ 4,25. Ao lado disso, o O MPT cita auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que concluiu “que a tarifa imposta à sociedade está excessivamente cara” e que os valores repassados às empresas “são mais do que suficientes”. Conclusão: ao contrário do que alegavam empregados e empresários, os reajustes na tarifa não seriam necessários para a manutenção do sistema.

A procuradora vai mais longe. Ela afirma que o Sindimoc participou de um “enredo macabro”. O sindicato, ao lado das empresas de ônibus, usava os motoristas e cobradores como “massa de manobra”. Com o aumento da tarifa o Sindimoc se beneficiava por causa do Fundo Assistencial, vinculado ao valor da tarifa. O fundo é repassado pela Urbs às empresas e parte desse dinheiro vai para o sindicato dos motoristas.

Há vários outros pontos na ação do MPT, inclusive quanto a repasses para o custeio da assistência de saúde dos motoristas e cobradores. O Sindimoc já é investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela Polícia Civil por indícios de fraudes na execução de serviços de sua assistência de saúde.

O Setransp não havia sido notificado até a tarde de ontem (dia 20), e não se pronunciou sobre a ação do MPT. A afirmação consta em matéria do jornal Gazeta do Povo.

Já o Sindimoc emitiu uma “nota de repúdio às calúnias criadas”. Leia a íntegra:

Sindimoc se defende de acusações

“É lamentável que tais calúnias sejam criadas e propagadas justamente por uma pessoa que integra um órgão tão importante de defesa dos trabalhadores, que é o Ministério Público do Trabalho. Margaret Matos de Carvalho evidencia um total desconhecimento para com a realidade da classe trabalhadora, o que é preocupante não só para motoristas e cobradores, mas para milhões de trabalhadores do nosso estado. São acusações completamente levianas, infundadas, fantasiosas e sem um mínimo de respaldo na realidade, uma total falta de respeito para com os trabalhadores do transporte coletivo, que sofrem, no dia a dia, problemas como atraso de salários e más condições de trabalho.

Todas as ações e negociações envolvendo motoristas e cobradores entre 2013 e 2017 foram realizadas com mediação do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Sistema de Conciliação PROMO, mediadas pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Em 2016, a mediação da negociação salarial foi feita diretamente pelo procurador-chefe do MPT 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira.

As acusações também evidenciam desconhecimento do transporte coletivo. Margaret afirma que “aumentos da tarifa” aumentam arrecadação do Sindimoc. A afirmação é mentirosa. Não existe nenhuma relação entre tarifa e arrecadação sindical e fundo assistencial. O fundo assistencial é proporcional ao salário dos trabalhadores, e não à tarifa. Uma rápida apuração da Lei 12.597/08 (que determina como funciona o transporte coletivo em Curitiba) já é suficiente para trazer a verdade à tona. A arrecadação do Sindimoc só aumenta quando aumentam os salários, não quando aumenta a tarifa.

Mantemos nosso mais profundo respeito à instituição do Ministério Público do Trabalho, mas repudiamos veementemente essa atitude pessoal da procuradora Margaret que, ao que tudo indica, configura uso político do órgão por parte de um membro. Já é a quarta ação judicial infundada e caluniosa por parte dessa pessoa, em clara perseguição política aos dirigentes sindicais da atual gestão do Sindimoc. Em todas essas ações, o Poder Judiciário não acatou as denúncias feitas e deu ganho de causa ao Sindimoc. Eram ações nitidamente políticas, exclusivamente midiáticas, repletas de fragilidades jurídicas e inconsistências.

Lamentável que a procuradora do MPT faça vistas grossas a mais de um milhão de irregularidades cometidas por empresas, conforme levantamento do próprio MPT no âmbito do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transporte (Getrac), e, deliberadamente, opte por dedicar tempo para fazer política sindical e atacar levianamente uma das entidades sindicais mais combativas do sul do Brasil. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, entre 2011 e 2017, cobradores de Curitiba e região tiveram aumento real de 58% em seus ganhos e motoristas tiveram 46% de aumento real. Aliás, no mundo real, que “conluio” entre empresas e sindicato poderia resultar em ganhos tão expressivos para os trabalhadores?

Por fim, justamente por zelar pela instituição Ministério Público do Trabalho, sagrado organismo de defesa dos trabalhadores, é que entraremos com representações no Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria do Ministério Público do Trabalho denunciando o partidarismo e perseguição política de Margaret Matos de Carvalho. Não podemos admitir que o órgão seja utilizado como ferramenta política de grupos que não suportam ver os avanços salariais recentes dos motoristas e cobradores. “

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

 

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