TRF nega habeas corpus a Jacob Barata Filho, que continua preso

Publicado em: 18 de julho de 2017

Empresário é suspeito de participar de esquema de propina envolvendo companhias de ônibus, políticos e agentes públicos

ADAMO BAZANI

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, da Segunda Região – TRF2, negou nesta segunda-feira, 17 de julho de 2017, pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, do Grupo Guanabara, considerado um dos maiores do setor de transportes de passageiros do país.

A defesa tentou argumentar que não havia risco de continuação de crime com Jacob Barata Filho em liberdade, que não há possibilidade de fuga e que o dono de empresas de ônibus não fazia mais parte mais da administração da Riopar Participações S.A., da Concessionária do VLT Carioca e da direção da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor, alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava-Jato.

Segundo decisão do desembargador Abel Gomes, a liberdade de Jacob Barata Filho coloca em risco a ordem pública.

O magistrado também destacou a grandiosidade do esquema de corrupção que teria Barata Filho um dos integrantes principais.

“Neste momento, à luz do exame que tenho feito de todas as situações semelhantes, derivadas das operações envolvendo contratos, negócios, serviços, licitações etc., de órgãos públicos e empresários objetos das referidas ações penais, revelando um modus operandi alongado por décadas, mantenedor de corrupção ativa e passiva com reflexos em setor tão sensível e estratégico para a população do estado do Rio de Janeiro como o de transportes, tenho como prematura a concessão da liminar”

O empresário de ônibus Jacob Barata Filho preso na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, no último dia 2 de julho, quando iria embarcar para Lisboa, em Portugal.

Na mala, havia cópia da ordem de bloqueio judicial, o que faz a Polícia Federal acreditar que Barata Filho estaria fugindo. O empresário nega.

Além de Jacob Barata Filho foram presos outros empresários de ônibus, como José Carlos Reis Lavouras, e o presidente da Fetranspor, federação que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro, Lélis Teixeira.

Segundo as apurações da força-tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, entre 2010 e 2016, foram movimentados R$ 266 milhões em propinas oriundas das empresas de ônibus para agentes públicos e políticos.

A maior parte desse valor, R$ 122,8 milhões, ainda de acordo com as investigações, foi para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Os investigadores constataram que as propinas eram para os empresários de ônibus trabalharem sem ser incomodados, para que houvesse menos rigor nas fiscalizações por parte do Detro/RJ, departamento que gerencia os transportes no estado; para conseguir isenções tributárias e até mesmo reajuste no valor das tarifas.

O Ministério Público Federal sustenta que a cada reajuste tarifário, Cabral e seu grupo recebiam uma espécie de prêmio em dinheiro.

O MPF também informou que o valor movimentado é bem maior que os R$ 266 milhões apurados e giram em torno de R$ 500 milhões, entretanto, cerca de R$ 240 milhões dependem de uma aprovação do Supremo Tribunal Federal – STF para que sejam investigados por estar relacionados com políticos que têm hoje foro privilegiado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes