Obras de mobilidade urbana vão contar com R$ 3,7 bilhões em recursos do FGTS
Publicado em: 13 de julho de 2017
Verba foi anunciada pelo Ministério das Cidades. Estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo também serão contemplados. Diário do Transporte antecipou as regras
ADAMO BAZANI
Estados e municípios terão à disposição para obras de mobilidade R$ 3,7 bilhões provenientes de recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O anúncio foi feito pelo Ministério das Cidades, nesta quarta-feira, 12 de julho.
O dinheiro será liberado por meio do programa de financiamento para o transporte público, Pró-Transporte.
Em primeira mão, nesta quarta, o Diário do Transporte divulgou a nova regulamentação do programa, trazendo as condições que devem ser obedecidas pelos municípios, os valores limites e os tipos de intervenções que poderão ser financiadas. Uma das novidades, é que o Governo Federal deve financiar também desapropriações para implantação de sistemas de trilhos ou corredores de ônibus. Relembre:
Também como havia adiantado o Diário do Transporte, os recursos poderão ser pleiteados pelos municípios de acordo com o número de habitantes.
“Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões. Já para as cidades acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.” – explica nota do Ministério das Cidades.
Os financiamentos serão destinados a seis modalidades: Sistemas de transporte público coletivo, Qualificação Viária, Transporte não Motorizado estudos e projetos, elaboração de Planos de Mobilidade e Desenvolvimento Institucional.
Poderão receber os recursos ações como pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.
Ainda na nota, o Ministério das Cidades informa como é o procedimento básico para os agentes públicos tentarem os recursos.
O processo de seleção é contínuo, ou seja, não haverá prazo limite para a inscrição das propostas. A Instrução Normativa traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta eletrônica.
Após a etapa de cadastramento, o agente financeiro realizará o enquadramento prévio da proposta, conforme os critérios estabelecidos pelo MCidades. Em seguida será divulgada, periodicamente, no portal da Pasta, a relação das propostas pré-selecionadas. Os municípios que tiverem suas propostas contempladas deverão encaminhar documentos para análise de risco de crédito e de engenharia ao agente financeiro para fins de validação da mesma.
Por fim, a Pasta publicará a seleção das propostas. Após, os municípios terão até seis meses para contratar a proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão escolher o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
A seleção do Grupo 2, que contempla municípios com população acima de 250 mil habitantes, está prevista para iniciar em agosto.
Em maio, o Diário do Transporte já havia noticiado resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, indicando a reformulação do Pró-Transporte.
Uma das ações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades foi convencer o Conselho a permitir a utilização dos recursos para intervenções civis na área de transportes. Relembre:
SANEAMENTO:
Na mesma ocasião, nesta quarta-feira, o Ministério das Cidades anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para financiamento pelo Programa Saneamento para Todos. Entre as intervenções que devem receber os recursos estão abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólido e águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.
Terão prioridade empreendimentos que já possuem projeto de engenharia, licenciamento ambiental outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária.
Também devem ser priorizadas as cidades que tenham Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado por lei, como explica o Ministério que também detalha como as cidades poderão tentar os recursos:
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) priorizará os empreendimentos que já tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, para as modalidades que envolverem obras; cidades que tenham plano municipal de saneamento básico aprovado por lei, exceto para a modalidade plano de saneamento básico; municípios que já tenham instituído mecanismos de controle social para os serviços de saneamento básico, conforme estabelece a política federal de saneamento básico e que não tenham sido contemplados com recursos do PAC; municípios que viabilizem empreendimentos para execução do programa Minha Casa, Minha Vida, para as modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
O processo para seleção de propostas será feito em duas etapas. A primeira inicia no dia 24, e vai até o dia 09 de março de 2018, com o cadastramento das propostas no site do Ministério. A segunda fase da seleção começa no dia 13 de novembro de 2017, as serão analisadas até o dia 13 de abril de 2018, com resultado final divulgado em 17 de agosto de 2018. Cada município poderá cadastrar uma única proposta por modalidade, com a combinação de diversas ações financiáveis nessa seleção.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
Além de pagarmos nossos impostos, sermos mal remunerados pelo NOSSO FGTS, ainda vão fazer mais uma cortesia com o chapéu do contribuinte.
O Barsil não tem conserto.
Att,
Paulo Gil