Governo de Pernambuco lança campanha para instalação de governança metropolitana na Grande Recife

Publicado em: 13 de julho de 2017

Instalação de uma governança metropolitana é obrigatória e está prevista no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015).

ALEXANDRE PELEGI

Foi lançada ontem (dia 12) em Recife a campanha “Somos Cidadãos da Metrópole”. Com prazo de implantação até janeiro de 2018, a campanha cobra a instalação de uma governança metropolitana em comum a partir de uma gestão compartilhada entre os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A ideia é pensar em políticas públicas para além do âmbito municipal, por entender que os interesses dessas medidas ultrapassam o limite do município e só poderão se tornar eficientes quando pensadas e planejadas de modo compartilhado.

Transporte público, resíduos sólidos, saneamento básico, saúde, educação e habitação, por exemplo, são serviços que deveriam ser administrados sobre uma demanda comum.

A campanha pretende conscientizar os 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e o governo do estado, que esse tipo de governança não apenas é possível, como fundamental.

O exemplo mais próximo que temos hoje disso no Recife é o Grande Recife Consórcio de Transportes, cuja conclusão da licitação já foi informada aqui: https://diariodotransporte.com.br/2013/06/28/licitacao-da-grande-recife-deve-ser-integralmente-concluida-em-janeiro/

A empresa foi a primeira experiência de consórcio no setor de transporte de passageiros no País. Sua criação só foi possível graças à Lei Federal nº 11.107, de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios constituírem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Até chegar à criação formal da empresa, o governo estadual percorreu um longo processo até as câmaras municipais de Recife e Olinda. A gestão plenamente compartilhada traz maior integração ao sistema, garantindo a ampliação e a melhoria na prestação de serviços.

O BRT, por outro lado, é um contraexemplo dessa medida, segundo o presidente do Instituto da Gestão (INTG), de Recife, Francisco Cunha. Ele enfatiza que o sistema não tem dono e fica à mercê da manutenção e da fiscalização municipal, que não são feitas.

“O sistema está abandonado. Um consórcio para administrar essas questões metropolitanas é fundamental para otimização dos recursos. Hoje, a Região Municipal de Recife é a maior cidade do estado, com quase 4 milhões de habitantes e um PIB estimado em R$ 100 bilhões. Falta apenas decisão política para que ela seja formalizada”, destaca ele em entrevista ao Diário de Pernambuco.

Em Pernambuco, 26 instituições públicas e privadas assinaram um manifesto em março de 2017 para cobrar do governo do estado e dos municípios da RMR a implantação da governança metropolitana. O objetivo do evento foi sensibilizar a sociedade para aumentar a pressão na criação desse modelo.

A gestão compartilhada deve traduzir o desejo e o empenho de uma governança focada no cidadão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte