Estudo do Ministério Público do Trabalho conclui que prestação de serviços a aplicativos configura vínculo empregatício

Publicado em: 13 de julho de 2017

O relatório foi montado por um grupo de procuradores interessados no crescente número de ações contra o Uber

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Trabalho promete complicar a vida dos aplicativos de transporte. É o que garante um estudo divulgado pelos procuradores do MPT, obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de SP, em reportagem do jornalista Matheus Mans.

O relatório foi montado por um grupo de procuradores interessados no crescente número de ações contra o Uber. O trabalho levou em conta ações impetradas contra a companhia norte-americana em países com realidades trabalhistas diferentes da do Brasil.

O estudo do MPT afirma que a prestação de serviços a aplicativos configura vínculo empregatício de motoristas e motoboys. O trabalho abrange empresas como Uber, Cabify, 99, Rapiddo e Loggi, estas duas últimas de serviços de motoboys.

A ideia do MPT é usar o documento para sustentar ações coletivas contra as empresas na Justiça do Trabalho.

Na visão dos procuradores, os aplicativos precisam arcar com as responsabilidades trabalhistas como qualquer companhia. Eles defendem que Uber, Cabify, 99, entre outros, não são parte da “economia do compartilhamento”.

Em declaração ao Estadão, o procurador do MPT, Rodrigo Carelli, afirmou que “o que o Uber e outras empresas fazem é controle por aplicativo, criando um grupo de falsos autônomos”. Para Carelli “é preciso uma mudança, senão a sociedade vai pagar a conta no final.”

O trabalho demandou mais de um ano, e foi feito por um grupo de 11 procuradores do MPT. Eles examinaram oito ações coletivas contra o Uber em seis países, entre eles Estados Unidos, Espanha e Inglaterra. Estudaram também quatro processos de motoristas brasileiros contra o Uber, além de uma ação movida por um motoboy contra o aplicativo de entregas Rapiddo (neste, a Justiça deu ganho de causa ao profissional).

O relatório foi distribuído a um amplo grupo de promotores do Ministério Público Federal, e pode gerar ações que podem colocar em xeque o crescimento da “economia do compartilhamento” no Brasil. Isso porque a expectativa é que os promotores passem a entrar com ações coletivas na Justiça contra as empresas.

Os procuradores, para justificar sua posição, usam o caso do Uber como exemplo. O documento afirma que “o trabalho dos motoristas é moldado pelo uso de práticas de vigilância pelo empregador para realizar um controle brando dos trabalhadores”, afirma o documento. “O aplicativo estimula motoristas a aceitarem todas as corridas e a permanecerem o maior tempo possível trabalhando.” Ou seja, na visão dos procuradores há controle da jornada de trabalho dos profissionais.

OUTROS PAÍSES:

EUA – ação coletiva iniciada em 2016 exige do Uber um pagamento de US$ 850 milhões. A empresa americana ofereceu US$ 100 milhões, mas o valor foi negado e o processo continua em aberto.

Suíça – órgão que administra seguro social decidiu, em 2016, que os motoristas são empregados do Uber, para fins previdenciários.

França – a Justiça exigiu que o Uber pague multa por falta de reconhecimento de impostos previdenciários. O Uber recorreu. Atualmente a modalidade UberX já não pode mais operar no país europeu.

EMPRESAS:

A reportagem do Estadão ouviu as empresas de aplicativos. Em nota a 99 afirmou que “os motoristas são clientes, que pagam taxa para ter acesso ao serviço”.

A empresa Loggi , aplicativo de entregas, respondeu que “já passou por dois procedimentos questionando seu modelo de negócio” e que a “conclusão foi pelo arquivamento pela inexistência das violações.”

A empresa Rapiddo, outro aplicativo de entregas, disse que “a relação com fornecedores de serviços está muito distante de uma típica relação de emprego.”

O Cabify respondeu à reportagem do Estadão que “não existe qualquer procedimento administrativo conclusivo do MPT em relação à Cabify” e que “os condutores cadastrados não são prepostos da empresa”.

Por fim, o Uber respondeu através de uma nota que já venceu dez processos na Justiça do Trabalho no País e está recorrendo em outros dois.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte