Valor de propina de empresários a políticos no Rio daria para comprar 1250 ônibus com ar-condicionado

Publicado em: 3 de julho de 2017

Segundo operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato, entre 2010 e 2016, cerca de R$ 500 milhões foram para os bolsos de políticos e agentes públicos, sendo que Sérgio Cabral recebia “prêmio” para aumentar a tarifa

ADAMO BAZANI

O custo não estava contabilizado oficialmente na planilha dos transportes coletivos, mas já fazia parte de uma tradição no sistema do Rio de Janeiro: a propina.

De acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, os esquemas de cobrança de propina por agentes públicos e políticos a empresários de ônibus no Rio de Janeiro vêm desde pelo menos 1991.

Os policiais federais e os promotores apuraram que, somente entre 2010 e 2016, a “caixinha da propina” movimentou cerca de R$ 500 milhões, dos quais R$ 260 milhões foram para políticos e agentes públicos investigados pela Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato e que começou a ser deflagrada na noite deste domingo, com a prisão do empresário Jacob Barata Filho, um dos maiores do setor de ônibus de todo país. O dono do Grupo Guanabara iria embarcar para Portugal.

Os outros R$ 240 milhões foram para políticos com foro privilegiado, que não puderam ser investigados por esta operação.

De acordo com o procurador da República, Eduardo El Hage, toda a vez que havia aumento de passagens ou benefícios fiscais às empresas de ônibus, o ex-governador Sérgio Cabral e os membros do grupo, recebiam “prêmios” em dinheiro.

“Sempre que havia reajuste das passagens, cada membro da organização criminosa recebia um ‘prêmio’. É um dos esquemas criminosos mais antigos do Estado do Rio e um dos mais maléficos, porque prejudica a população de baixa renda, que paga tarifas caras”, disse o procurador.

A revelação do pagamento de propinas ocorre no momento em que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro se queixam de dificuldades financeiras, inclusive com o fechamento de algumas viações, quando reclamam do congelamento da tarifa na capital pela gestão do prefeito Marcelo Crivella e debatem com prefeitura e Ministério Público sobre o atraso na meta de implantação de 100% da frota na cidade do Rio de Janeiro com ar condicionado, que deveria ter sido cumprida no final de 2016.

Os R$ 500 milhões que o Ministério Público e Polícia Federal dizem que foram pagos em forma de propina seriam suficientes para comprar em torno de 1250 ônibus com ar-condicionado, levando em conta que o preço médio de cada veículo é de cerca de R$ 400 mil. Existem os  ônibus biarticulados que custam R$ 1 milhão, entretanto, há micro-ônibus que podem ser adquiridos na faixa de R$ 270 mil.

Entre os presos estão:

– Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, que teria recebido R$ 23 milhões para coordenar as propinas entre os colegas empresários;

– Rogério Onofre, ex-presidente do Detro– Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, que teria recebido R$ 44,1 milhões;

– Lélis Teixeira, presidente da Fetranspor, suspeito de ter recebido R$ 1,57 milhão;

– Marcelo Traça Gonçalves, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro (Setrerj), apontado pela PF por realizar os pagamentos;

– João Augusto Morais Monteiro, presidente do conselho da Rio Ônibus (sindicato dos ônibus da capital), sócio de Jacob Barata e que teria se apropriado de R$ 23 milhões no esquema;

– Cláudio Sá Garcia de Freitas;

– David Augusto da Câmara Sampaio;

– Márcio Marques Pereira Miranda;

Está em Lisboa e ainda deve ser preso, o conselheiro da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40 milhões, José Carlos Reis Lavoura.

BENEFÍCIOS E AUDITORIA:

As investigações surgiram a partir das delações premiadas do ex-presidente do TCE-RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes de Carvalho Neto, e do doleiro Álvaro Novis.

Com base nestas delações, os investigadores encontraram indícios de que, além de facilitar os reajustes de tarifas, as propinas eram pagas em caso de benefícios fiscais às empresas de ônibus e até mesmo para barrar a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito dos valores retidos pela Fetranspor referentes ao Bilhete Único.

Segundo as operações, o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente do Conselho de administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras, tentaram barrar os trabalhos da auditoria que identificou irregularidades na concessão do Bilhete Único.

Segundo decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio e que determinou as prisões que ocorreram entre esse domingo e segunda-feira, as empresas de ônibus por meio da Fetranspor retiveram ilegalmente R$ 900 mil de passageiros com créditos expirados.

Os descontos aos passageiros eram subsidiados pelo governo.

Quem recebia o dinheiro era RioCard, subsidiária da Fetranspor.

As empresas recebiam em torno de R$ 12 milhões por semana adiantados, entretanto, a prática, segundo o juiz, não estava de acordo com a lei de licitações.

Jonas Lopes pediu uma auditoria sobre o benefício e subsídios em 2013, mas o ex-governador Sérgio Cabral disse que essa auditoria só deveria ser realizada depois de novembro de 2014, porque era época de eleições.

De acordo com as delações de Jonas Lopes Carvalho, o conselheiro da Fetranspor, José Carlos Reis Lavoura, ofereceu uma contribuição mensal aos Conselheiros do TCE/RJ para que o Tribunal tivesse “boa vontade” em relação às empresas de ônibus.

Em 2015, foi acertado que o pagamento seria de R$ 70 mil por mês para cada conselheiro. Entretanto, menos de um ano depois, os depósitos deixaram de ser realizados porque um incêndio na Trans Expert, encarregada de guardar e lavar o dinheiro adquirido pelo esquema, prejudicou os negócios.

Os benefícios fiscais também eram grandes.

Em 2010, Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei do Executivo que diminuiu de 2% para 0,01% o ISS das empresas municipais.

Em 2014, o ex-governador Sérgio Cabral concedeu desconto de 50% no IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores relativo ao mesmo ano para ônibus e micro-ônibus, utilizados nos transportes urbanos e metropolitanos.

Por causa da medida, o Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 36 milhões, ou 0,09%, de toda a arrecadação tributária estadual, de acordo com a Secretaria de Fazenda.

Ainda em 2014, o Estado já tinha beneficiado as empresas com isenção total de ICMS para as companhias que faziam linhas intermunicipais.

A assessoria de Lelis Teixeira disse que ele não pôde receber propina por não ser funcionário público, por isso, classificou  as acusações de “descabidas”

Em nota o Fetranspor não comentou as acusações, mas diz que está à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento.

A assessoria de Jacob Barata Filho disse que são normais suas viagens para Portugal onde tem negócios e que o empresário já tinha volta marcada para dia 12 de julho,  e negou conduta irregular.

O pai dele, Jacob Barata, com 84 anos de idade, conhecido como “Rei dos Ônibus”, foi apontado juntamente com outros integrantes da família em outra investigação, a  SwissLeaks.

As investigações dão conta que Jacob Barata Filho, os dois irmãos, Davi e Rosane, o pai Jacó Barata e mãe, Glória, mantiveram US$ 17,6 milhões de dólares em uma conta conjunta em Genebra, na Suíça, de forma ilegal.

A família Barata é responsável pelo grupo Guanabara, fundado em 1968 por Jacob Barata.

O Guanabara é um dos maiores grupos de empresas de ônibus do Brasil com mais de 20 companhias nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí e Maranhão. São mais de um milhão de passageiros transportados por dia, com uma frota de 6 mil ônibus aproximadamente. As empresas empregam cerca de 20 mil funcionários.

Além de ônibus, a família de Jacob Barata controla o Banco Guanabara, fundado em 1987, que financia compra de ônibus para empresas que operam nesse setor, revendedoras de veículos Mercedes-Benz, como a Guanabara Diesel. Em outros ramos, há também a Guanabara Empreendimentos Imobiliários e Hotel Mar Ipanema.

A partir de 2013, a família adquiriu empresas como a Vimeca Lisboa Transportes e Ccotturb; e a rede de Hotéis Fênix.

EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO GUANABARA, DE JACOB BARATA- Fonte: (dados podem ter sofrido alterações)

Ceará

– Em Fortaleza (urbanos):

Via Urbana;

Auto Viação Dragão do Mar;

Viação Metropolitana (ViaMetro);

Viação Fortaleza;

Empresa Vitória (Caucaia)

(Rodoviários)

Expresso Guanabara

Distrito Federal

(Rodoviários):

Rápido Federal

Viação Real Expresso

Minas Gerais

UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo

Juiz de Fora

Viação Brisa

Pará

– Em Belém (urbanos)

Belém Rio Transportes

Transportadora Arsenal

– Em Castanhal(urbanos)

Expresso Modelo

São Paulo

– Em Guarulhos (urbanos):

Guarulhos Transportes

Empresa de Ônibus Guarulhos S/A

Em São José dos Campos (urbanos)

Viação Saens Peña

Rio de Janeiro

– Cidade do Rio de Janeiro (Rodoviários):

Viação Sampaio

– Cidade do Rio de Janeiro (urbanos):

Auto Viação Alpha

Auto Viação Jabour

Auto Viação Tijuca

Empresa de Transportes Braso Lisboa

Fácil Transportes e Turismo

Rodoviária Âncora Matias

Transportes Única Petrópolis

Transportes Estrela

Transurb S/A

Viação Ideal

Viação Normandy do Triângulo (Linhas intermunicipais e municipais do Rio de Janeiro)

Viação Nossa Senhora do Amparo

Viação Nossa Senhora das Graças

Viação Nossa Senhora da Penha (Mesquita)

Viação Pendotiba

Viação Verdun

Portugal

Empresas de ônibus: Vimeca/Lisboa Transportes e Scotturb

Hotéis

Hotéis Fênix

Outras empresas

Concessionárias Guanabara Diesel

Concessionária Ceará Diesel

Banco Guanabara

Libercard

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes