Com licitação atrasada na Grande São Paulo, frota de ônibus do sistema EMTU tem idade de 6,13 anos e está menor

Publicado em: 30 de maio de 2017

Quantidade de passageiros transportados caiu nas regiões metropolitanos do Estado. Resolução autoriza empresas do ABC a manterem veículos comuns com mais de dez anos de uso. Total de ônibus disponíveis para a população caiu no Estado, descontada a região metropolitana de Sorocaba,  cuja gestão dos transportes foi recentemente assumida pela EMTU. Não cumprimento de horário e postura inadequada de motoristas e cobradores são as principais reclamações

ADAMO BAZANI

Enquanto a licitação dos serviços de ônibus da Grande São Paulo não é realizada pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, os passageiros são obrigados a andar em ônibus mais velhos, sendo que nem todos são acessíveis para quem possui algum tipo de restrição motora, visual e mental.

É o que aponta relatório da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos publicado no último dia 20, no Diário Oficial do Estado, sobre o período de janeiro a novembro de 2016.

O relatório leva em consideração cinco regiões metropolitanas no Estado: de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Litoral Norte juntamente com o Vale do Paraíba e de Sorocaba.

Já dados mais atualizados da EMTU referentes a março e abril deste ano, enviados pela gerenciadora ao Diário do Transporte, após pedidos de esclarecimentos sobre os números da publicação oficial, revelam que houve poucas mudanças na idade média dos ônibus na regiões metropolitanas do Estado no início deste ano.

Em três destas cinco regiões, a idade média dos ônibus passa dos seis anos.

Para se ter uma ideia, a frota do sistema municipal da capital paulista, cujo sistema é gerido pela SPTrans – São Paulo Transporte, tem idade média de 5 anos de 10 meses no subsistema estrutural (empresas de linhas que passam pela região central) de 5 anos e 1 mês no subsistema local (empresas que surgiram de cooperativas). Os dados são dos indicadores da SPTrans, referentes a abril de 2017.

Comparando o mesmo balanço publicado no ano passado no Diário Oficial, referente a 2015 e os números atualizados pela gestora , há uma elevação de idade desses ônibus em todas as regiões gerenciadas pela EMTU, com exceção da Baixada Santista.

Os dados de 2015 foram publicados no Diário Oficial de 17 de março de 2016. – Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/03/17/abc-paulista-puxa-para-cima-idade-dos-onibus-metropolitanos-no-estado-sao-paulo/

A EMTU, entretanto, diz que a idade média dos ônibus está de acordo com os contratos de concessão ou de permissão, dependendo das regiões.

IDADE MÉDIA DA FROTA ENTRE 2015 E INÍCIO DE 2017:

RMSP – Região Metropolitana de São Paulo (ônibus mais velhos)

2015  – 5,6 anos (até novembro) / 2016 – 6,3 anos (até novembro) / 2017 – 6,13 anos (abril).

RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista (ônibus mais novos)

2015 – 3,1 anos (até novembro)/ 2016 (até novembro) – 2,8 anos/  2017 – 2,75 anos (março).

RMC – Região Metropolitana de Campinas (ônibus mais velhos)

2015 – 5,7 anos (até novembro) / 2016 – 6,5 anos (até novembro)/ 2017: 6,49 anos (abril)

RMVPLN – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (ônibus mais velhos)

2015 – 4,2 anos (até novembro) / 2016 – 5,2 anos  (até novembro) / 2017; 5,34 anos (abril)

RMS – Região Metropolitana de Sorocaba (sem base de comparação com 2015)

2016  – 6,4 anos. / 2017 – 6,33 anos.

LICITAÇÃO QUE NÃO SAI:

No dia 19 de setembro de 2016, a EMTU  Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos realizou uma audiência pública para apresentar a nova licitação das linhas na região metropolitana de São Paulo. Os contratos de quatro das cinco áreas operacionais foram assinados em 2006 e venceram em 2016.

A área 5, do ABC Paulista ainda opera por meio de permissões precárias. Foram seis tentativas em vão de a EMTU licitar os serviços, das quais cinco consistiram em esvaziamentos pelos empresários da região que reclamavam dos custos operacionais e uma tratou-se de uma ação na Justiça movida pelo empresário Baltazar José de Sousa, cujas empresas estão em recuperação judicial.

Permissões precárias e precários também são os serviços em boa parte das linhas, de acordo com os passageiros.

Ônibus antigos, linhas desatualizadas, empresas com graves problemas jurídicos, como e a EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André e Viação Ribeirão Pires (de Baltazar) e falta de acessibilidade fazem parte da realidade enfrentada pelos passageiros da região do ABC há muitos anos.

“Se o governo fosse sério, essas empresas aqui na região [do ABC] já tinham sido tiradas há muito tempo. Por que o governador não anda de ônibus aqui?” – disse a recepcionista Jucilene Silva, que todos os dias usa a linha 151, da Empresa Urbana, entre Santo André e o Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo.

“Essa Viação Imigrantes é a Viação Irritantes. A passagem é cara, o ônibus é velho, quebra toda a hora. Mas logo vou comprar uma moto e me livro dessa porcaria” – disse o armador Augusto Santana, que usa a linha 218 entre São Bernardo do Campo e a região do Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

E justamente isso que o funcionário da construção civil disse tem sido realidade: a má prestação de serviços e a falta de qualidade dos transportes públicos têm empurrado as pessoas para o transporte individual. O trânsito e a poluição são grandes problemas, mas as pessoas também não podem esperar soluções e precisam hoje se deslocar para ganhar a vida. Se o transporte público não as atende, elas buscam outras alternativas.

Enquanto a licitação não sai, o Governo do Estado autorizou  as empresas de ônibus no ABC a manterem veículos comuns com mais de dez anos em operação por meio da resolução de número 76, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, de 30 de novembro de 2016.

Nas áreas onde a licitação foi feita em 2006, os ônibus comuns e micros não podem ter idade superior a 10 anos e os articulados podem chegar a 12 anos.

A primeira proposta de edital foi apresentada na audiência pública de setembro de 2016 e a previsão era que edital definitivo fosse publicado até janeiro de 2017 e os novos contratos assinados até abril. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2016/09/19/licitacao-da-emtu-mantida-a-area-5-concessao-sera-de-15-anos/

A EMTU diz que os contratos com as concessionárias da Grande São Paulo foram prorrogados em 20 meses, a partir de setembro 2016, e aguardam a publicação do edital para a nova concessão.

Segundo ainda a gerenciadora, os questionamentos das mais de 600 sugestões recebidas estão sendo avaliados individualmente e o edital deve ser publicado em junho.

FROTA MENOR:

Há menos ônibus servindo à população, de acordo com os números oficiais da EMTU  nas regiões metropolitanasm de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Litoral Norte juntamente com o Vale do Paraíba.  Como o gerenciamento dos serviços em Sorocaba e região é recente, não há dados referentes a 2015 sobre esta localidade.

Em, 2015 eram 6.146 ônibus e, em 2016, a frota caiu para 6.037 ônibus (descontando Sorocaba, que não tem base de comparação entre estes dois anos).

Houve redução de frota em todas as regiões metropolitanas entre 2015 e 2016.

O total de ônibus com acessibilidade subiu muito pouco: 2,01%, também desconsiderando a Região Metropolitana de Sorocaba.

Segundo a EMTU, em 2015, eram 4.331 ônibus acessíveis, ante 4.418 em 2016.

De acordo com Lei Federal nº 5296/2004, considerando a idade máxima dos ônibus, as empresas terão de operar com 100% de veículos acessíveis a partir de outubro de 2018.

Levando em conta a frota de 6.204 ônibus de 2016 (agora considerando Sorocaba), dos quais 4.513 são acessíveis, para cumprirem a lei, portanto, as empresas terão de comprar 1.691 ônibus para colocarem em circulação até outubro de 2018.

CAI NÚMERO DE PASSAGEIROS:

Os ônibus das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo também estão transportando menos passageiros.

Segundo a EMTU, a queda foi 3,47% entre 2015 e 2016, mesmo com a inclusão, em junho do ano passado, da Região Metropolitana de Sorocaba.

Em 2015, foram transportados 690,20 milhões de passageiros e, em 2016, a demanda foi de 666,22 milhões.;

A EMTU atribui o fato à crise econômica.

“A crise econômica dos últimos anos atinge inevitavelmente no setor de transportes públicos, como é o caso do sistema metropolitano por ônibus que registrou queda do número de passageiros transportados.”

A gerenciadora acrescenta que a queda do total de frota foi menor que a do número de passageiros.

“Apesar disso, a frota em operação foi reduzida em apenas -1,77% (desconsiderando a RMS) e foi necessária para adequação da oferta de transporte à demanda de usuários.”

Entretanto, a comparação entre queda de demanda e frota deve ser feita com cautela, já que os ônibus podem transportar entre 25 (minis) e 200 passageiros (superarticulados) cada.

Há casos em que a demanda cresce e a frota cai, sem prejuízos à população, caso os ônibus se tornem mais rápidos e maiores.

RECLAMAÇÕES:

Os passageiros também relatam mais problemas.

O número de reclamações subiu.

Em 2015, foram 16.957 queixas registradas pela Central de Atendimento ao Cliente (10,66% dos 159.506 atendimentos realizados pela EMTU).

Já em 2016, foram 18.001 queixas dos usuários (12,82% dos  140.506 atendimentos realizados pela EMTU).

Segundo a gerenciadora,  os assuntos que apresentaram maiores índices de reclamações em 2016, foram os horários não cumpridos das linhas com 36%, mau comportamento da tripulação (motoristas e cobradores) com 20,1% e não atendimento à solicitação de parada com 12,6%. Direção perigosa equivale neste ano a apenas 4,4% do total de reclamações registradas; falta de fiscalização a 0,7%; superlotação, 3,3%; e mau atendimento ao idoso, 0,8%.

Em nota, a EMTU diz que responde aos passageiros em todos os casos:

“As sugestões e reclamações registradas na Ouvidoria da EMTU, quando se referem ao comportamento da tripulação dos ônibus, são encaminhadas às permissionárias e concessionárias com prazo para resposta sobre as providências adotadas em relação ao empregado. Quando se referem à operação dos serviços, são encaminhadas para as áreas pertinentes da EMTU para fiscalizações, reprogramações de horários e trajetos, entre outras ações. Em todos os casos os usuários recebem resposta desta gerenciadora.”

RESPOSTA COMPLETA DA EMTU:

A gerenciadora de transportes metropolitanos explicou, em nota, aos questionamentos do Diário do Transporte , os dados da frota cadastrada, o total de ônibus acessíveis, a idade média e a situação de cada região metropolitana no Estado.  Alguns trechos foram usados ao longo da matéria para contextualizar os dados e dar o equilíbrio ao texto com o posicionamento da EMTU.

Confira a íntegra:

FROTA CADASTRADA:

• 2015: 6.146
• 2016: 6.204 (167 – Sorocaba / 6.037)

A crise econômica dos últimos anos atinge inevitavelmente no setor de transportes públicos, como é o caso do sistema metropolitano por ônibus que registrou queda do número de passageiros transportados.

No ano de 2015 este número foi 690,20 milhões e em 2016 foi de 666,22 milhões, uma redução de -3,47%, mesmo com a inclusão, em junho de 2016, da Região Metropolitana de Sorocaba.

Apesar disso, a frota em operação foi reduzida em apenas -1,77% (desconsiderando a RMS) e foi necessária para adequação da oferta de transporte à demanda de usuários.

 FROTA ACESSÍVEL:

• 2015: 4.331
• 2016: 4.513 (95 – Sorocaba / 4.418)

A acessibilidade da frota de ônibus urbanos que circula nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo atende às determinações da Lei Federal nº 5296/2004. Nela o prazo para que 100% da frota de ônibus urbanos do país tenham todos os itens de acessibilidade termina em outubro de 2018.

A frota acessível, desconsiderando a Região Metropolitana de Sorocaba, para fins de comparação, teve um aumento de 2,01%, mesmo com a redução de veículos.

IDADE MÉDIA:

 A idade média da frota de ônibus do Transporte Regular das Regiões Metropolitanas está de acordo com os contratos de concessão das quatro áreas da RMSP, do sistema da RMBS e da RMC e com a legislação vigente fundamentada na Resolução STM nº 76 de 30/11/2016 que regula o sistema operado pelas permissionárias da Área 5 da RMSP, da RMVPLN e da RMS.

Nesta resolução o prazo de manutenção no sistema de ônibus comuns com idade superior a 10 anos de fabricação foi prorrogado para até 30/06/2018. A inclusão de veículos no sistema, no entanto, não pode ser de ônibus acima deste tempo de fabricação.

 – RMBS
A redução da idade média da frota da Baixada Santista se deve ao início de operação do Sistema Regular por ônibus no novo contrato de concessão da região, assinado com o Consórcio BR Mobilidade. Conforme o contrato de concessão, a idade média, neste segundo ano de operação deveria ser 3,93 e hoje é de 2,75 (março/2017).

– RMC
Na Região Metropolitana de Campinas o Consórcio Bus+ assumiu a operação e manutenção dos Terminais de Integração e Estações de Transferência. Após a implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e outras providências, o consórcio assumirá a operação das linhas de ônibus prevista para o início do próximo semestre e, consequentemente, deverá cumprir a cláusula contratual de idade média máxima da frota de 6 anos. Atualmente a idade média da frota na região operada pelas permissionárias é de 6,49 (abril/2017) e está submetida às determinações da Resolução STM nº 76 de 30/11/2016.

– RMVPLN e RMS
Nestas Regiões Metropolitanas prevalecem as determinações da legislação (Resolução STM nº 76 de 30/11/2016) em relação à idade dos veículos, a partir da data de fabricação, que valem para as permissionárias.

Na RMVPLN a idade média da frota hoje é de 5,34 e na RMS é de 6,33 (abril/2017)

– RMSP
A idade média da frota em toda a RMSP atualmente é de 6,13 (abril/2017).

Os contratos com as concessionárias foram prorrogados em 20 meses, a partir de setembro 2016, e aguardam a publicação do edital para a nova concessão.

O processo está sendo conduzido pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, por meio da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos sistemas de Transportes delegados à iniciativa privada – CMCP.

O processo licitatório da RMSP teve início em setembro de 2016 com a realização da Audiência Pública. A consulta pública das minutas do edital, anexos e contrato para a concessão foi aberta em 23/12/2016 e encerrada em 03/03/2017, recebendo mais de 600 contribuições, sugestões e questionamentos que estão sendo avaliados individualmente.

Esta possibilidade de conhecer o edital antes de sua publicação propicia mais transparência ao processo licitatório. O edital está previsto para ser publicado em junho deste ano.

 Reclamações

Nos textos publicados nos relatórios anuais está claramente explicado que os números apresentados se referem a todos os atendimentos efetuados pela Ouvidoria da EMTU durante o ano de referência, que incluem reclamações e informações dos mais variados assuntos como gratuidades, integrações, vale transporte, entre tantos outros.

 

Sendo assim, em 2015, do total de 159.506 atendimentos realizados, 88,51% estavam relacionados às informações solicitadas pelos usuários e 10,66% a reclamações, o equivalente a 16.957 dos atendimentos efetuados.

Em 2016, o número total de atendimentos foi de 140.506, sendo 86,2% relacionados às informações solicitadas e 12,82% a reclamações registradas, o equivalente a 18.001 queixas dos usuários. Os assuntos que apresentaram maiores índices de reclamações foram os horários das linhas com 36%, mau comportamento da tripulação com 20,1% e não atendimento à solicitação de parada com 12,6%. Direção perigosa equivale neste ano a apenas 4,4% do total de reclamações registradas; falta de fiscalização a 0,7%; superlotação, 3,3%; e mau atendimento ao idoso, 0,8%.

No ano anterior, em 2015, os assuntos que apresentaram os maiores índices de reclamações foram os mesmos: 33,9% em relação aos horários das linhas; 20,6% em relação à tripulação dos ônibus e 15,0% sobre o não atendimento à solicitação de parada.

As sugestões e reclamações registradas na Ouvidoria da EMTU, quando se referem ao comportamento da tripulação dos ônibus, são encaminhadas às permissionárias e concessionárias com prazo para resposta sobre as providências adotadas em relação ao empregado. Quando se referem à operação dos serviços, são encaminhadas para as áreas pertinentes da EMTU para fiscalizações, reprogramações de horários e trajetos, entre outras ações. Em todos os casos os usuários recebem resposta desta gerenciadora.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes