Votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por manobra de vereadores
ADAMO BAZANI
Volta à pauta da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira, 23 de maio de 2017, o projeto de lei número 300, de 2017, de autoria do vereador Milton Leite que altera os artigos 50 e 51 da lei 14933, de 5 de junho de 2009, considerada a Lei de Mudanças Climáticas.
O vereador propõe justamente modificar o cronograma para a implantação de uma frota de ônibus menos poluentes na cidade de São Paulo. Criada em 2009, a Lei de Mudanças Climáticas nestes artigos determina, desde aquele ano, a substituição de 10% anualmente da frota de ônibus até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo municipal dependesse exclusivamente do óleo diesel. Entretanto, esta lei não será cumprida. Hoje menos de 7% dos ônibus da capital paulista se enquadrariam nas exigências da legislação.
O vereador Milton Leite privilegia inicialmente o biodiesel para os ônibus em São Paulo.
De acordo com a proposta, já em 2018, todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel ao diesel convencional. Já em 2020, todos os ônibus deverão operar com B100 – 100% de biodiesel.
Ainda em 2018, pelo projeto, metade da frota de ônibus em São Paulo já terá de ser de tecnologia Euro 5, com base nas atuais normas de restrição à poluição para veículos a diesel, que entrou em vigor em 2013. A tecnologia anterior, Euro 3, deverá desaparecer em 2021.
O projeto também quer que a partir de 2022, ao menos 10% da frota de ônibus já tenham tecnologia Euro 6, que é mais evoluída que a atual Euro 5. No entanto, este padrão que já é usado na Europa, por exemplo, ainda não está presente na produção de ônibus e caminhões brasileiros.
Já em relação aos ônibus elétricos, a substituição deve começar apenas em 2023 pela proposta de Milton Leite, com a inserção 75 veículos. A intenção é que haja um mínimo de 1500 ônibus elétricos (à bateria ou trólebus) a partir de 2037. Veja na íntegra acessando esta matéria, divulgada em primeira mão pelo Diário do Transporte: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/projeto-de-lei-quer-onibus-a-biodiesel-para-sao-paulo-e-1500-eletricos-a-partir-de-2037/
POLÊMICA E TRAMITAÇÃO:
A primeira votação está prevista nesta terça-feira durante a 29ª sessão ordinária da 17ª legislatura que deve começar às 15h. O projeto já deveria ter sido votado na semana passada junto com outras propostas, entretanto, após manobra de vereadores não foi registrado na Câmara quórum suficiente e a votação foi adiada para hoje.
Se for aprovado por maioria absoluta, o projeto passará por mais uma votação, sem data prevista ainda.
Apesar de apresentar uma alternativa de cronograma para a Lei de Mudanças Climáticas, já que uma nova proposta precisa a vigorar diante do não cumprimento da legislação, o PL de Milton Leite levanta diversas polêmicas. A primeira delas é que é considerado um projeto que foi apresentado sem discussões e estudos mais aprofundados.
Outra polêmica é que outras formas de tração para os ônibus em São Paulo, como elétrica, etanol e gás natural poderiam ser implantadas de maneira mais agressiva já nos primeiros anos, sem desprezar o biodiesel, de acordo com especialistas da indústria e do setor acadêmico.
O especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares, Olimpio Alvares, considera o projeto inadequado. Olimpio diz que o biodiesel também gera poluição e que as experiências com o combustível na cidade ainda não foram satisfatórias.
Não há informação segura se os procedimentos de produção, manuseio, armazenagem, transporte de biodiesel e das misturas de biodiesel, no Brasil, poderiam ser rastreados, a ponto de garantir, com tranquilidade e segurança, a qualidade físico-química do degradável biodiesel, nos tanques das garagens e dos ônibus em circulação. O programa piloto realizado há alguns anos em São Paulo, com 1.200 ônibus movidos a B20, no âmbito do Programa Ecofrota, da Prefeitura, foi suspenso pela quebra excessiva de ônibus causada por suposta qualidade inadequada de lotes de biodiesel de origem suspeita. Veja na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes