Polêmico projeto que privilegia biodiesel nos ônibus e atrasa em 20 anos Lei de Mudanças Climáticas será votado hoje na Câmara
Publicado em: 23 de maio de 2017
Votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por manobra de vereadores
ADAMO BAZANI
Volta à pauta da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira, 23 de maio de 2017, o projeto de lei número 300, de 2017, de autoria do vereador Milton Leite que altera os artigos 50 e 51 da lei 14933, de 5 de junho de 2009, considerada a Lei de Mudanças Climáticas.
O vereador propõe justamente modificar o cronograma para a implantação de uma frota de ônibus menos poluentes na cidade de São Paulo. Criada em 2009, a Lei de Mudanças Climáticas nestes artigos determina, desde aquele ano, a substituição de 10% anualmente da frota de ônibus até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo municipal dependesse exclusivamente do óleo diesel. Entretanto, esta lei não será cumprida. Hoje menos de 7% dos ônibus da capital paulista se enquadrariam nas exigências da legislação.
O vereador Milton Leite privilegia inicialmente o biodiesel para os ônibus em São Paulo.
De acordo com a proposta, já em 2018, todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel ao diesel convencional. Já em 2020, todos os ônibus deverão operar com B100 – 100% de biodiesel.
Ainda em 2018, pelo projeto, metade da frota de ônibus em São Paulo já terá de ser de tecnologia Euro 5, com base nas atuais normas de restrição à poluição para veículos a diesel, que entrou em vigor em 2013. A tecnologia anterior, Euro 3, deverá desaparecer em 2021.
O projeto também quer que a partir de 2022, ao menos 10% da frota de ônibus já tenham tecnologia Euro 6, que é mais evoluída que a atual Euro 5. No entanto, este padrão que já é usado na Europa, por exemplo, ainda não está presente na produção de ônibus e caminhões brasileiros.
Já em relação aos ônibus elétricos, a substituição deve começar apenas em 2023 pela proposta de Milton Leite, com a inserção 75 veículos. A intenção é que haja um mínimo de 1500 ônibus elétricos (à bateria ou trólebus) a partir de 2037. Veja na íntegra acessando esta matéria, divulgada em primeira mão pelo Diário do Transporte: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/projeto-de-lei-quer-onibus-a-biodiesel-para-sao-paulo-e-1500-eletricos-a-partir-de-2037/
POLÊMICA E TRAMITAÇÃO:
A primeira votação está prevista nesta terça-feira durante a 29ª sessão ordinária da 17ª legislatura que deve começar às 15h. O projeto já deveria ter sido votado na semana passada junto com outras propostas, entretanto, após manobra de vereadores não foi registrado na Câmara quórum suficiente e a votação foi adiada para hoje.
Se for aprovado por maioria absoluta, o projeto passará por mais uma votação, sem data prevista ainda.
Apesar de apresentar uma alternativa de cronograma para a Lei de Mudanças Climáticas, já que uma nova proposta precisa a vigorar diante do não cumprimento da legislação, o PL de Milton Leite levanta diversas polêmicas. A primeira delas é que é considerado um projeto que foi apresentado sem discussões e estudos mais aprofundados.
Outra polêmica é que outras formas de tração para os ônibus em São Paulo, como elétrica, etanol e gás natural poderiam ser implantadas de maneira mais agressiva já nos primeiros anos, sem desprezar o biodiesel, de acordo com especialistas da indústria e do setor acadêmico.
O especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares, Olimpio Alvares, considera o projeto inadequado. Olimpio diz que o biodiesel também gera poluição e que as experiências com o combustível na cidade ainda não foram satisfatórias.
Não há informação segura se os procedimentos de produção, manuseio, armazenagem, transporte de biodiesel e das misturas de biodiesel, no Brasil, poderiam ser rastreados, a ponto de garantir, com tranquilidade e segurança, a qualidade físico-química do degradável biodiesel, nos tanques das garagens e dos ônibus em circulação. O programa piloto realizado há alguns anos em São Paulo, com 1.200 ônibus movidos a B20, no âmbito do Programa Ecofrota, da Prefeitura, foi suspenso pela quebra excessiva de ônibus causada por suposta qualidade inadequada de lotes de biodiesel de origem suspeita. Veja na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Amigos, boz noite.
Pudera para ser parlamentar ou politico nesse pais, nem precisa ter estudo.
Ai da nisso, faz um projeto que nemtem nocao do conteudo tecnico.
Alias, nem da ne, pois e tecnicamente VAZIO.
Muda Barsil.
Att,
Paulo Gil